Execução de Título Judicial 5015044-29.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Judicial 5015044-29.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5015044-29.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE ADVOGADO(A): MICHELE RIGOBELLO (OAB RS061936) ADVOGADO(A): DAVID DE VARGAS D ÁVILA (OAB RS065590) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO MALLMANN ADVOGADO(A): CRISTIANE SÜHNEL DORNELES (OAB RS047378) ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN EXECUTADO: ARTUR AMBROS MALLMANN (Sucessão) ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN EXECUTADO: OSORIO CARTORIO DE NOTAS ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN DESPACHO/DECISÃO Desacolho, pois, os embargos declaratórios.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5015044-29.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE ADVOGADO(A): MICHELE RIGOBELLO (OAB RS061936) ADVOGADO(A): DAVID DE VARGAS D ÁVILA (OAB RS065590) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, vista à parte embargada acerca dos embargos de declaração (Evento 244), por 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Agendada intimação eletrônica.

08/07/2026, 00:00

Petição

30/06/2026, 11:14

Petição

26/06/2026, 11:23

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:20

Petição

15/06/2026, 10:45

Publicação

10/06/2026, 03:34

Ato ordinatório

09/06/2026, 15:04

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

09/06/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5015044-29.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE ADVOGADO(A): MICHELE RIGOBELLO (OAB RS061936) ADVOGADO(A): DAVID DE VARGAS D ÁVILA (OAB RS065590) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO MALLMANN ADVOGADO(A): CRISTIANE SÜHNEL DORNELES (OAB RS047378) ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN EXECUTADO: ARTUR AMBROS MALLMANN (Sucessão) ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN EXECUTADO: OSORIO CARTORIO DE NOTAS ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN DESPACHO/DECISÃO Razão não assiste ao credor fiduciário. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que os direitos do devedor fiduciante possuem valor econômico e integram seu patrimônio, sendo, portanto, passíveis de penhora e expropriação judicial, independentemente da anuência do credor fiduciário. Penhore-se, por termo nos autos, os direitos e ações que o devedor possuir sobre o imóvel indicado pelo exequente, conforme cópia da matrícula acostada aos autos. Após, expeça-se a certidão para registro na respectiva matrícula, intimando-se o devedor da penhora. Agendada intimação eletrônica.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:54

Petição

02/06/2026, 09:48

Publicação

22/05/2026, 03:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5015044-29.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE ADVOGADO(A): MICHELE RIGOBELLO (OAB RS061936) ADVOGADO(A): DAVID DE VARGAS D ÁVILA (OAB RS065590) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO MALLMANN ADVOGADO(A): CRISTIANE SÜHNEL DORNELES (OAB RS047378) ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN EXECUTADO: ARTUR AMBROS MALLMANN (Sucessão) ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN EXECUTADO: OSORIO CARTORIO DE NOTAS ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO LORENZ MALLMANN DESPACHO/DECISÃO Os argumentos apresentados pelo parte executada não caracterizam nulidade processual nem constituem impedimento ao regular prosseguimento da execução na etapa atual. A controvérsia relativa à solidariedade foi oportunamente levantada e submetida ao contraditório entre as partes. Ao celebrarem acordo extrajudicial de caráter amplo e ao assumirem o compromisso de adimplir uma dívida consolidada, sem previsão de frações individuais de responsabilidade, os devedores evidenciaram, pelo conteúdo do ajuste e pelo comportamento adotado, a intenção de se vincularem de forma solidária. O acordo foi celebrado sem a individualização da dívida, circunstância que deve ser compreendida como obrigação solidária, pela qual cada devedor responde pela totalidade do débito. Assim, não procede a alegação de inexistência de solidariedade. Desse modo, a execução deve ter seguimento em relação a todos os executados, sendo exigível de cada um deles o pagamento do valor integral do débito, assegurado àquele que vier a satisfazer a obrigação o direito de regresso contra os demais coobrigados, nos termos dos artigos 283 e 284 do Código Civil. Determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, inclusive no que concerne aos atos expropriatórios. Agendada intimação eletrônica.

27/03/2026, 00:00

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