Execução de Título Extrajudicial 5000101-29.2014.8.21.0089 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000101-29.2014.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:07

Confirmada

31/05/2026, 00:11

Publicação

22/05/2026, 03:05

Expedição de documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)

21/05/2026, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-29.2014.8.21.0089/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Candelária. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:40

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

20/05/2026, 13:40

Petição

20/05/2026, 11:01

Expedida/certificada

20/05/2026, 10:56

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 18:45

Petição

18/03/2026, 08:34

Publicação

25/02/2026, 03:15

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-29.2014.8.21.0089/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Candelária. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-29.2014.8.21.0089/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) EXECUTADO: CLAUDIO ARI DRESCHER ADVOGADO(A): PAULO RENATO RIBEIRO (OAB RS036133) EXECUTADO: DULCE DILA DRESCHER ADVOGADO(A): PAULO RENATO RIBEIRO (OAB RS036133) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à arrematação (evento 106, DOC1) apresentada pelos executados, CLAUDIO ARI DRESCHER e DULCE DILA DRESCHER, em face do ato de alienação judicial do imóvel de matrícula nº 10.309. Em síntese, os executados sustentam a nulidade da arrematação. Alegam que o ato configurou uma "arrematação simulada", pois apenas a exequente participou do certame. Argumentam que, por ter sido arrematado por valor inferior ao da avaliação, o ato se equipara a uma "adjudicação disfarçada", gerando locupletamento ilícito para a credora e violando o princípio da menor onerosidade previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Requerem, ao final, a declaração de nulidade e a determinação de que a adjudicação ocorra pelo valor integral da avaliação. Intimada, a exequente (evento 110, DOC1) defendeu a plena legalidade da arrematação. Afirmou que o procedimento seguiu rigorosamente as normas do Código de Processo Civil, que não impedem o credor de arrematar o bem em segundo leilão por preço inferior ao da avaliação, desde que respeitado o lance mínimo fixado pelo juízo. Sustentou que arrematação e adjudicação são institutos distintos e que não há qualquer vício a macular o ato. Pugnou pelo indeferimento da impugnação e pela expedição da carta de arrematação. É o breve relatório. Decido. A controvérsia está em analisar a validade da arrematação do imóvel penhorado, realizada pela própria exequente em segundo leilão, evento 97, DOC2. Os argumentos dos executados não merecem prosperar. De início, é fundamental distinguir os institutos da adjudicação e da arrematação. A adjudicação, prevista no artigo 876 do Código de Processo Civil, é um ato pelo qual o credor, antes da realização do leilão, requer a transferência do bem para si, oferecendo preço não inferior ao da avaliação. A arrematação, por sua vez, é a aquisição do bem em hasta pública, mediante o oferecimento do maior lance, aberta a qualquer interessado que não esteja legalmente impedido, inclusive o próprio credor (artigos 890 e 892, § 1º, do CPC). No presente caso, o que ocorreu foi uma arrematação, resultado de leilão judicial regularmente designado e publicizado, e não uma adjudicação. O fato de apenas a credora ter ofertado lance não descaracteriza o ato como arrematação nem o converte, por ficção, em adjudicação. A alegação de "adjudicação disfarçada" carece de qualquer fundamento legal. Quanto ao preço, a insurgência também não se sustenta. O valor de avaliação do imóvel foi homologado em R$ 937.000,00, com a expressa concordância das partes. Na mesma oportunidade, este juízo fixou o preço mínimo para o segundo leilão em 60% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC, sem qualquer oposição dos executados. O auto de arrematação e a ata do leiloeiro demonstram que o bem foi arrematado pela exequente, em segundo leilão, pelo valor de R$ 562.200,00, que corresponde exatamente aos 60% da avaliação. A arrematação por valor inferior ao da avaliação é uma consequência legal e prevista para a segunda praça, e, tendo respeitado o preço mínimo judicialmente estabelecido, não se pode falar em preço vil. Consequentemente, a tese de locupletamento ilícito é improcedente, pois o procedimento observou estritamente os parâmetros legais. Por fim, o princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC), invocado pelos executados, não é absoluto e deve ser ponderado com o princípio da efetividade da execução, que visa à satisfação do crédito. Além disso, o parágrafo único do referido artigo exige que o executado, ao alegar a onerosidade excessiva, indique outros meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação do crédito, ônus do qual não se desincumbiram, pois se limitaram a pedir a anulação de um ato processual perfeito e acabado, sem apresentar alternativa viável. Dessa forma, a arrematação cumpriu todos os requisitos legais: foi precedida de avaliação homologada, o edital foi publicado, o leilão foi realizado por leiloeiro oficial e o lance vencedor respeitou o valor mínimo fixado, sendo ofertado por parte legítima. Não há, portanto, qualquer nulidade a ser declarada. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelos executados (evento 106, DOC1) e, por conseguinte, homologo a arrematação (evento 97, DOC2). Intimações expedidas. Após o prazo recursal contra a presente decisão e não sendo esta modificada, expeça-se Auto de Arrematação para a firmatura deste magistrado e do gestor, bem como a Carta de Arrematação e mandado de imissão de posse.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS EXECUTADO: CLAUDIO ARI DRESCHER EXECUTADO: DULCE DILA DRESCHER Local: Candelária Data: 25/09/2025 EDITAL Nº 10091774232 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 26/11/20255, às 15:00 horas. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 10/12/2025, às 15:00 horas. LOCAL: Rua Carlos Maurício Werlang, 334, Santo Inácio, nesta cidade. SÉRGIO ROBERTO SCHOLANTE, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Candelária, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50001012920148210089 que COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS, CNPJ: 87067757000180 move contra CLAUDIO ARI DRESCHER, CPF: 36776955034 e DULCE DILA DRESCHER, CPF: 38849844034, como segue: Um terreno urbano, sem benfeitorias, de forma irregular, com a área superficial de 1.592,80m², situado nesta cidade, à Rua Honório Porto, lado par, distante 60,00m da esquina formada pela Avenida Getulio Vargas, no quarteirão irregular formado pelas ruas Honório Porto e Duque de Caxias e, Avenida Getulio Vargas. Matrícula 10.309 do RI de Candelária/RS. Avaliação: R$ 937.000,00. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Candelária, 25 de Setembro de 2025. SERVIDOR(A): JULIANA BEATRIZ GODOY CORTELINI JUIZ(A): CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-29.2014.8.21.0089/RS

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-29.2014.8.21.0089/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) EXECUTADO: CLAUDIO ARI DRESCHER ADVOGADO(A): PAULO RENATO RIBEIRO (OAB RS036133) EXECUTADO: DULCE DILA DRESCHER ADVOGADO(A): PAULO RENATO RIBEIRO (OAB RS036133) DESPACHO/DECISÃO Homologo a avaliação apresentada pelos executados, evento 49, DOC2. Defiro o seguimento com os atos expropriatórios. Nomeio o leiloeiro oficial SERGIO ROBERTO PIMENTEL SCHOLANTE para a efetivação do leilão, intimando-o para sugerir datas. A alienação deverá ser perfectibilizada em até 90 (noventa) dias, contados da intimação do Leiloeiro, devendo esta adotar as providências necessárias para a ampla divulgação do leilão, publicando o edital correspondente, o qual deverá atender ao determinado na legislação pertinente, especialmente nos artigos 886 e 887, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para a alienação, na rede mundial de computadores. Caso o leilão judicial seja realizado na forma presencial, acolho, desde já, o local indicado pela Sr. Leiloeiro, o qual deverá constar do edital. Quanto ao preço mínimo, fixo-o em 60% da avaliação efetivada nos autos, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Nos termos do art. 892 do Código de Processo Civil, o pagamento do lance deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, cabendo ao Sr. Leiloeiro, neste último caso, receber e depositar a aludida quantia, dentro de 01 (um) dia, em conta judicial vinculada ao processo, conforme art. 884, IV, do Código de Processo Civil. Havendo proposta de arrematação por meio de pagamento parcelado, esta deverá atender ao disposto no art. 895 do Código de Processo Civil e ser submetida a este Juízo. No que concerne à comissão do Leiloeiro, sinalo que esta deverá observar os percentuais estabelecidos no art. 24, caput, do Decreto n.º 21981/32, ou seja, 3% (três por cento) sobre bens imóveis de qualquer natureza. Ressalto que, caso sejam cancelados os leilões ou surja qualquer fato impeditivo para a realização da venda judicial após a designação das datas, o Sr. Leiloeiro terá direito apenas ao reembolso dos valores comprovadamente despendidos. Intimações expedidas. Com a indicação dos dias aprazados para a efetivação do leilão, proceda-se às intimações, atentando-se ao determinado no art. 889 do Código de Processo Civil1 (antecedência mínima de cinco dias). 1. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência:I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo;II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal;III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais;IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais;V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução;VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada;VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada;VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.

10/09/2025, 00:00

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