Procedimento Comum Cível 5004603-68.2025.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5004603-68.2025.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:14

Petição

17/07/2025, 10:26

Publicação

27/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004603-68.2025.8.21.0010/RS AUTOR: VALDIR MACHADO DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito está apto para julgamento. Ocorre que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 28, determinou a suspensão das demandas que versem sobre: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado, e; iii) a configuração de danos morais indenizáveis. Nesse contexto, tendo em vista a semelhança entre os requerimentos, bem como a similaridade da natureza do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) com o cartão de benefício consignado (RCC) e a legislação que normatiza AMBAS modalidades, torna-se imperativo suspender o processo, em razão do Recurso Especial admitido pelo STJ, com efeito suspensivo, registrado sob nº 70085832848 (nº CNJ: 0000003- 71.2025.8.21.7000), interposto em face de acordão proferido no IRDR, Tema 28. Leia-se: "Registre-se, por oportuno, que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em IRDR tem efeito suspensivo por previsão legal (CPC, art. 987, § 1º) e tramitação diferenciada, segundo norma regimental estabelecida pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), haja vista a abrangência dos efeitos da decisão a ser futuramente proferida, cuja tese será "aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito" (CPC, § 2º do art. 987)." Diante disso, intimem-se. Após, suspenda-se.

26/06/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/06/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 14:46

Petição

02/06/2025, 09:04

Petição

26/05/2025, 09:57

Publicação

23/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004603-68.2025.8.21.0010/RS AUTOR: VALDIR MACHADO DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o demandado como requerido na petição retro. Com a resposta, vista ao autor. Por fim, voltem para decisão.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:04

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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