Execução de Título Extrajudicial 5023070-05.2024.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5023070-05.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 19:09

Petição

11/07/2025, 10:35

Publicação

03/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023070-05.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: ODONTOLOGIA NOVO HAMBURGO LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Diante do exposto, e com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 2º), no desvirtuamento da finalidade do sistema e em analogia ao entendimento do Enunciado 172 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 19:03

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 16:32

Petição

27/06/2025, 13:26

Publicação

12/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023070-05.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: ODONTOLOGIA NOVO HAMBURGO LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A utilização de sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como Infojud e Sniper, bem como de indisponibilidade de bens, como a CNIB, é incompatível com o sistema do Juizado Especial Cível. Logo, indefiro os pedidos formulados pela parte credora. Baixe-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 12:11

Petição

06/06/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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