Execução de Título Extrajudicial 5004763-24.2024.8.21.0109 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004763-24.2024.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

11/06/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:54

Petição

02/06/2026, 10:48

Publicação

01/06/2026, 03:42

Petição

31/05/2026, 15:07

Publicação

29/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004763-24.2024.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI EXEQUENTE: RIZZO & LONGO CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA ADVOGADO(A): MARINA LONGO (OAB RS109291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 28/05/2026 - Juntada de certidão

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 18:28

Documento (Certidão)

28/05/2026, 18:10

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004763-24.2024.8.21.0109/RS EXEQUENTE: RIZZO & LONGO CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA ADVOGADO(A): MARINA LONGO (OAB RS109291) DESPACHO/DECISÃO O executado pugnou pelo reconhecimento da impenhorabilidade das verbas bloqueadas em evento 25, SISBAJUD1, argumentando que os valores possuem natureza salarial. Contudo, o devedor não se desincumbiu da tarefa de demonstrar a origem dos valores constritos. O extrato da carteira de trabalho anexado em evento 27, COMP3 demonstra a existência de vínculo de emprego, sem, contudo, indicar que os valores bloqueados são originados do pagamento do salário. Outrossim, mesmo com a informação de aporte de valores na conta do Sicredi oriundos de "Conta Salário", não há como precisar a natureza das verbas e nem quando elas foram disponibilizadas ao devedor. Assim, não há nada que demonstre que os valores constritos são aqueles oriundos da verba salarial, em outras palavras, não há uma conexão entre as duas informações, a do recebimento da verba, e da notícia de bloqueio das contas. Sendo assim, é caso de afastar a impenhorabilidade acerca das demais quantias bloqueadas em evento 25, SISBAJUD1. Ante o exposto: Indefiro pedido do executado, afastando a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Efetue-se a transferência dos valores constritos para os autos. Após, intime-se o devedor da presente decisão. Por fim, expeça-se alvará em favor do credor, intimando-o para prosseguimento do feito.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:36

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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