Procedimento Comum Cível 5007860-85.2024.8.21.0059 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5007860-85.2024.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 29/01/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELADO: OS MESMOS A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO QUANTO À LUCIMARA; DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO DEMANDADO; E DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA GENECI, CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA EM DANOS MORAIS DE R$5.000,00, CORRIGIDOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; BEM COMO NO PREPARO RETROATIVO DESTE RECURSO, CONFORME O ART. 1.007, § 4º, DO CPC. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

08/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2026, 10:01

Expedida/Certificada

15/05/2026, 16:50

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:38

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 13:02

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:55

Recebimento

08/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/02/2026 A 02/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELADO: OS MESMOS A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS (originário: processo nº 50078608520248210059/RS) RELATOR: JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 02/03/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 02 de março de 2026 às 17:00h (dezessete horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2026. Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Presidente

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS (originário: processo nº 50078608520248210059/RS) RELATOR: JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 29/01/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

03/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2026, quinta-feira, às 14h00min (quatorze horas - Sala de Sessão 503), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, nos termos do art. 935 do CPC/2015. A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc2g (evento: memoriais), em até dois 02 (dois) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. A inscrição eletrônica para sustentação oral poderá ser feita diretamente no sistema Eproc2g a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN - encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento, ou presencialmente, devendo, em ambos os casos, a confirmação ser realizada pessoalmente com (o) a Oficial(a) de Justiça, a partir das 13h:00min (treze horas) até 13:59, impreterivelmente. Quanto ao pedido de preferência na ordem dos julgamentos, poderá ser solicitado via sistema Eproc até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão de julgamento ou pessoalmente, com necessidade de confirmação, conforme disposto no art. 214 § primeiro do RITJRS. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51-995099111). Havendo dificuldades de acesso ao sistema, contatar o atendimento especializado sistema Eproc (51-3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985), com a maior brevidade possível. Apelação Cível Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2026. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

20/01/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 02 de março de 2026 às 17:00h (dezessete horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2026. Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Presidente

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2026, quinta-feira, às 14h00min (quatorze horas - Sala de Sessão 503), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, nos termos do art. 935 do CPC/2015. A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc2g (evento: memoriais), em até dois 02 (dois) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. A inscrição eletrônica para sustentação oral poderá ser feita diretamente no sistema Eproc2g a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN - encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento, ou presencialmente, devendo, em ambos os casos, a confirmação ser realizada pessoalmente com (o) a Oficial(a) de Justiça, a partir das 13h:00min (treze horas) até 13:59, impreterivelmente. Quanto ao pedido de preferência na ordem dos julgamentos, poderá ser solicitado via sistema Eproc até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão de julgamento ou pessoalmente, com necessidade de confirmação, conforme disposto no art. 214 § primeiro do RITJRS. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51-995099111). Havendo dificuldades de acesso ao sistema, contatar o atendimento especializado sistema Eproc (51-3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985), com a maior brevidade possível. Apelação Cível Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2026. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENECI ALMEIDA CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELANTE: CHRYSTIAN COLOMBO DA ROSA AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) APELANTE: LUCIMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GOULART DOS REIS (OAB RS066468) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 11 (onze) de dezembro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 16 (dezesseis) de dezembro de 2025 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art.935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5007860-85.2024.8.21.0059/RS (Pauta: 273) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

01/12/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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