Procedimento Comum Cível 5018514-08.2024.8.21.0003 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5018514-08.2024.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2025, 10:05

Expedida/Certificada

25/08/2025, 16:25

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 12:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/08/2025, 18:01

Trânsito em julgado

15/08/2025, 17:44

Trânsito em julgado

15/08/2025, 17:44

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:10

Petição

14/08/2025, 09:26

Publicação

24/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018514-08.2024.8.21.0003/RS AUTOR: KATIA SCOUTO AVILA ADVOGADO(A): GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) SENTENÇA Assim, JULGO PROCEDENTE a ação revisional ajuizada por KATIA SCOUTO AVILA contra BANCO PAN S.A., para: 1) determinar a revisão do(s) contrato(s) objeto(s) dos autos para: - limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, para o mês da contratação, permitida a capitalização, na forma da fundamentação. 2) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão. Sobre os valores incide correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento a maior até o dia anterior ao termo inicial dos juros de mora, os quais incidirão a partir da data de citação, unicamente pela Taxa Selic, até o efetivo pagamento, observado o regramento dos art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela Lei n.º 14.905 de 28-6-2024. Remanescendo saldo credor em favor da parte autora, os valores deverão ser restituídos, na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação; 3) descaracterizar a mora, razão pela qual o bem deve ficar na posse da parte autora e seu nome não deve ser negativado, ao menos enquanto não apurado o valor efetivamente devido; 4) rejeitar os demais pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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