Execução Fiscal 5000580-83.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

VALDEMIR HORST

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIELE TIESSA DOS REIS HORST

OAB/RS 125699·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 16:24

Remessa

08/08/2025, 16:20

Trânsito em julgado

08/08/2025, 16:20

Petição

15/07/2025, 08:10

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 09:39

Publicação

23/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000580-83.2012.8.21.0059/RS EXECUTADO: VALDEMIR HORST ADVOGADO(A): ANDRIELE TIESSA DOS REIS HORST (OAB RS125699) SENTENÇA ISSO POSTO, reconheço a prescrição do crédito exequendo, forte no artigo 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal c/c art. 174 do Código Tributário Nacional e extingo o processo com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:02

Petição

21/05/2025, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 16:24

Remessa

08/08/2025, 16:20

Trânsito em julgado

08/08/2025, 16:20

Petição

15/07/2025, 08:10

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 09:39

Publicação

23/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000580-83.2012.8.21.0059/RS EXECUTADO: VALDEMIR HORST ADVOGADO(A): ANDRIELE TIESSA DOS REIS HORST (OAB RS125699) SENTENÇA ISSO POSTO, reconheço a prescrição do crédito exequendo, forte no artigo 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal c/c art. 174 do Código Tributário Nacional e extingo o processo com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:02

Petição

21/05/2025, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2025, 10:04

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:10

Mero expediente

25/03/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:07

Petição

25/03/2025, 10:26

Documento (Certidão)

20/01/2025, 22:44

Documento (Certidão)

22/10/2024, 21:33

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 10:47

Petição

02/10/2024, 22:45

Petição

07/06/2024, 15:03

Petição

07/06/2024, 15:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 21:53

Documento (Certidão)

09/05/2024, 09:59

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:31

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:12

Outras Decisões

18/04/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 16:27

Documento (Mandado)

15/04/2024, 10:57

Mandado

25/07/2023, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 16:05

Petição

16/06/2023, 09:50

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:36

Petição

11/09/2022, 11:57

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 09:49

Recebimento

10/06/2022, 03:32

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 22:58

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 22:58

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 16:15

Recebimento

20/08/2021, 11:26

Recebimento

15/07/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:08

Recebimento

19/02/2021, 17:08

Recebimento

19/02/2021, 17:00

Recebimento

22/12/2020, 12:34

Remessa (em diligência)

22/12/2020, 12:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/12/2020, 10:35

Remessa (outros motivos)

22/12/2020, 10:05

Recebimento

22/12/2020, 09:14

Documento (Mandado)

22/12/2020, 09:12

Recebimento

09/12/2020, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2020, 14:40

Recebimento

28/04/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 14:08

Recebimento

30/08/2019, 09:25

Recebimento

29/08/2019, 18:11

Recebimento

12/06/2019, 11:09

Recebimento

14/05/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 15:05

Recebimento

01/03/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 13:16

Recebimento

13/02/2019, 09:40

Recebimento

28/01/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 15:16

Recebimento

16/11/2018, 17:27

Recebimento

10/08/2018, 08:46

Recebimento

08/08/2018, 10:58

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 10:02

Recebimento

25/07/2018, 10:02

Recebimento

25/07/2018, 10:00

Recebimento

22/06/2018, 13:48

Recebimento

11/05/2018, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 12:31

Recebimento

05/03/2018, 13:08

Recebimento

22/02/2018, 11:04

Recebimento

31/10/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 15:08

Recebimento

31/08/2016, 14:34

Recebimento

31/08/2016, 14:34

Recebimento

15/08/2016, 13:11

Expedição de documento (Alvará)

11/08/2016, 14:34

Expedição de documento (Alvará)

11/08/2016, 14:34

Recebimento

03/08/2016, 20:35

Recebimento

01/08/2016, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 14:31

Recebimento

02/06/2016, 14:05

Recebimento

02/06/2016, 14:04

Recebimento

18/05/2016, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2016, 14:28

Recebimento

10/03/2016, 11:26

Expedição de documento (Carta)

12/02/2016, 13:46

Recebimento

14/01/2016, 11:08

Remessa (outros motivos)

13/01/2016, 10:24

Recebimento

03/12/2015, 16:31

Recebimento

30/09/2015, 10:51

Documento (Mandado)

29/09/2015, 21:11

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2015, 17:50

Recebimento

23/06/2015, 14:06

Recebimento

23/09/2013, 14:27

Por decisão judicial

22/08/2013, 15:54

Recebimento

13/08/2013, 14:03

Recebimento

06/12/2012, 10:13

Remessa (em diligência)

21/11/2012, 15:24

Distribuição (sorteio)

21/11/2012, 15:23