Monitória 5000256-96.2018.8.21.0087 - TJRS

Monitória 5000256-96.2018.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:23

Publicação

29/06/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000256-96.2018.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO AUTOR: CRISTIANO HAAS ADVOGADO(A): DISNEY DA SILVA CAMARGO (OAB RS071799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 25/06/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO Evento 162 - 18/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 160 - 15/06/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO Evento 159 - 15/06/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:43

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:26

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:49

Petição

25/06/2026, 08:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 14:48

Publicação

16/06/2026, 03:02

Petição

15/06/2026, 16:01

Petição

15/06/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000256-96.2018.8.21.0087/RS AUTOR: CRISTIANO HAAS ADVOGADO(A): DISNEY DA SILVA CAMARGO (OAB RS071799) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 07:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000256-96.2018.8.21.0087/RS AUTOR: CRISTIANO HAAS ADVOGADO(A): DISNEY DA SILVA CAMARGO (OAB RS071799) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por CRISTIANO HAAS em face de OLIVIA BOENO PRETTO 46771255034, objetivando o recebimento de valores representados por cheques prescritos. No curso do processo, foi constatado o falecimento da ré OLIVIA BOENO PRETTO, conforme certidão de óbito juntada no evento 37, PET2, ocorrido em 30/07/2017. Em razão disso, foi determinada a retificação do polo passivo para constar a sucessão de OLIVIA BOENO PRETTO. Foram realizadas tentativas de citação dos sucessores, tendo sido citados apenas LAURI ANTONIO PRETTO e ROSINEI DE FATIMA PRETTO, conforme certidão do Oficial de Justiça (evento 73, CERTGM1). Os demais sucessores (ELIANE TERESINHA PRETTO STULP, EVERALDO BOENO PRETTO, MARINES PRETTO e MAUDI PRETTO) não foram localizados no endereço indicado. A parte autora requereu a expedição de ofícios a órgãos conveniados para localização dos demais sucessores (evento 84, PET1), tendo sido deferida a expedição de ofícios às empresas RGE, CLARO, VIVO, CORSAN, OI, SPC e SERASA (evento 86, DESPADEC1). Os ofícios retornaram com informações negativas (eventos 92 e 98), não sendo localizados endereços dos sucessores. A parte autora foi intimada para especificar quais outros órgãos desejava que fossem oficiados (evento 105, DESPADEC1), tendo indicado a RECEITA FEDERAL e a SECRETARIA DE SEGURANÇA (evento 109, PET1). Questões pendentes de análise: Pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e à Secretaria de Segurança para localização dos sucessores da ré falecida. ANÁLISE DA QUESTÃO PENDENTE A expedição de novos ofícios à Receita Federal e à Secretaria de Segurança, embora sejam fontes de informação relevantes em algumas situações, não se mostra, neste momento processual e diante das infrutíferas diligências anteriores, como uma medida que possa trazer novos endereços que ainda não tenham sido abarcados pelas consultas já realizadas nos sistemas como SISBAJUD (que inclui o INFOJUD, o qual consulta informações da Receita Federal) e no sistema CCE (Central de Consultas de Endereços), que engloba o SERASAJUD e a JUCISRS. A repetição de diligências que tendem a gerar os mesmos resultados, sem a indicação de elementos concretos que justifiquem uma nova busca ou que apontem para a existência de informações distintas nas bases de dados ora requeridas, pode configurar um prolongamento desnecessário do processo e um uso ineficiente dos recursos judiciais. O princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo impõe que o Juízo evite a prática de atos meramente protelatórios ou de diligências que, por sua reiterada improdutividade, não agreguem efetividade à marcha processual. Dessa forma, a reiterada solicitação de expedição de ofícios a órgãos e empresas que já foram consultados, ou cujas informações já poderiam ter sido acessadas por meio de sistemas conveniados já utilizados, sem a apresentação de novos elementos ou justificativas robustas que apontem para a probabilidade de obtenção de um resultado diverso, não se coaduna com os princípios que regem a efetividade da prestação jurisdicional. A persistência na busca por endereços por meio de canais já explorados, ou por canais que abrangem bases de dados já consultadas, revela-se ineficaz e sem perspectiva de alteração do quadro fático existente nos autos, que indica a dificuldade de localização dos sucessores que ainda não foram citados. Pelo exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, à Secretaria de Segurança e aos demais órgãos conveniados formulado pela parte autora no Evento 109, por não vislumbrar que tal medida venha a trazer novos endereços ou informações substancialmente distintas daquelas já constantes nos autos, ou que já foram objeto de diligências anteriores e resultaram infrutíferas. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo. Diligências legais.

09/12/2025, 00:00

18/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

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Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000256-96.2018.8.21.0087/RS AUTOR: CRISTIANO HAAS ADVOGADO(A): DISNEY DA SILVA CAMARGO (OAB RS071799) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

Expedida/certificada

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