Execução Fiscal 5012420-94.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.775,88

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR)

04/05/2026, 08:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFTE

04/05/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos - VEEXEFTE -> URCAJUD

14/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:57

11/05/2026, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR)

04/05/2026, 08:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFTE

04/05/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos - VEEXEFTE -> URCAJUD

14/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão 40LEF

23/01/2026, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2025, 11:20

Outras decisões

12/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/12/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 08:41

Outras decisões

30/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/09/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/09/2024, 18:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:21

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

29/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR)

25/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFISI

25/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos - VEEXEFISI -> URCAJUD

08/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:54

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50124209420178210001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR Local: Porto Alegre Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052875632 Edital de Citação Prazo do Edital: 20 dias. 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 50124209420178210001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR, CPF: 02790817073. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PAULO RICARDO PALMEIRO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012420-94.2017.8.21.0001/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

17/01/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

17/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50124209420178210001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR Local: Porto Alegre Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052785148 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 dias. 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 50124209420178210001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) PAULO RICARDO PALMEIRO ARAUJO JUNIOR, CPF: 02790817073. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PAULO RICARDO PALMEIRO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012420-94.2017.8.21.0001/RS

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2024

16/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

27/10/2023, 16:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

04/10/2023, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023, 17:52

Expedição de mandado - CM0001

24/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/01/2023, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA14FZFC1 para POA14FZFC2)

26/08/2022, 11:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA14FZFC

17/08/2022, 16:34

Juntada de íntegra do processo

17/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos - POA14FZFC -> NUCDIGLOC

08/08/2022, 13:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:51