Execução de Título Extrajudicial 5000907-08.2017.8.21.0009 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000907-08.2017.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 16/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000907-08.2017.8.21.0009/RS RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: OSMAR CONRAD (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA (OAB RS056480) ADVOGADO(A): ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RS039727) APELADO: MARCIO SENGER ROSEMBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIAGO LEONARDO LUCERO (OAB RS091997) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli (OAB RS064647) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli APELADO: VERA LÚCIA LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: JOSE ARAI LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: LEINDECKER & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURICIO MARIOTTI SILVA (OAB RS076572) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO A MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DO TERCEIRO APELANTE SER DISCUTIDA NA VIA PRÓPRIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000907-08.2017.8.21.0009/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória APELANTE: OSMAR CONRAD (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA (OAB RS056480) ADVOGADO(A): ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RS039727) APELADO: MARCIO SENGER ROSEMBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIAGO LEONARDO LUCERO (OAB RS091997) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli (OAB RS064647) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli APELADO: LEINDECKER & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURICIO MARIOTTI SILVA (OAB RS076572) ATO ORDINATÓRIO Vistos. Tendo em vista a oposição de embargos declaratórios intime-se a parte embargada para, querendo, em 05 dias, apresentar contrarrazões conforme disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC1. Após, voltem conclusos. 1. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000907-08.2017.8.21.0009/RS (originário: processo nº 50009070820178210009/RS) RELATOR: VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: OSMAR CONRAD (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA (OAB RS056480) ADVOGADO(A): ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RS039727) APELADO: MARCIO SENGER ROSEMBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIAGO LEONARDO LUCERO (OAB RS091997) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli (OAB RS064647) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli APELADO: VERA LÚCIA LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: JOSE ARAI LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: LEINDECKER & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURICIO MARIOTTI SILVA (OAB RS076572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 17/04/2026 - Conhecido o recurso e provido

24/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:34

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:09

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a realizar-se no dia 16 (dezesseis) de abril de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 17 (dezessete) de abril de 2026 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5000907-08.2017.8.21.0009/RS (Pauta: 552) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: OSMAR CONRAD (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA (OAB RS056480) ADVOGADO(A): ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RS039727) APELADO: MARCIO SENGER ROSEMBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIAGO LEONARDO LUCERO (OAB RS091997) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli (OAB RS064647) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli APELADO: VERA LÚCIA LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: JOSE ARAI LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: LEINDECKER & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURICIO MARIOTTI SILVA (OAB RS076572) INTIMADO: SAIMON ALESSI LAMONATTO (INTIMADO) INTIMADO: LARISSA LEINDECKER LAMONATTO (INTIMADO) TERCEIRO INTERESSADO: PRODUTECNICA NORTE COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS CARRIEL HONORIO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 06 de abril de 2026. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 13:09

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:07

Petição

24/09/2025, 18:29

Petição

24/09/2025, 15:18

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:58

Documento (Certidão)

12/09/2025, 15:23

Petição

05/09/2025, 15:49

Publicação

04/09/2025, 03:41

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a realizar-se no dia 16 (dezesseis) de abril de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 17 (dezessete) de abril de 2026 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5000907-08.2017.8.21.0009/RS (Pauta: 552) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: OSMAR CONRAD (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA (OAB RS056480) ADVOGADO(A): ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB RS039727) APELADO: MARCIO SENGER ROSEMBERG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TIAGO LEONARDO LUCERO (OAB RS091997) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli (OAB RS064647) ADVOGADO(A): João Francisco Zanotelli APELADO: VERA LÚCIA LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: JOSE ARAI LEINDECKER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) APELADO: LEINDECKER & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURICIO MARIOTTI SILVA (OAB RS076572) INTIMADO: SAIMON ALESSI LAMONATTO (INTIMADO) INTIMADO: LARISSA LEINDECKER LAMONATTO (INTIMADO) TERCEIRO INTERESSADO: PRODUTECNICA NORTE COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATHEUS CARRIEL HONORIO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 06 de abril de 2026. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

07/04/2026, 00:00

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000907-08.2017.8.21.0009/RS EXEQUENTE: MARCIO SENGER ROSEMBERG ADVOGADO(A): TIAGO LEONARDO LUCERO (OAB RS091997) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI EXECUTADO: LEINDECKER & CIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO MARIOTTI SILVA (OAB RS076572) EXECUTADO: JOSE ARAI LEINDECKER ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) EXECUTADO: VERA LÚCIA LEINDECKER ADVOGADO(A): KARINE FALKENBACH FERREIRA (OAB RS081030) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DIEHL (OAB RS065535) DESPACHO/DECISÃO 1) Da manifestação do terceiro interessado feita ao evento 182, PET1: Compareceu aos autos o terceiro Osmar Conrad, informando ser comprador de boa-fé do imóvel penhorado nos autos, por meio do instrumento particular de compra e venda do evento 182, CONTR3. Que do valor total pactuado, de R$ 50.000.000,00, já realizou o pagamento de uma entrada de R$ 20.000.000,00 e duas parcelas anuais de R$ 5.000.000,00. Sustenta que a penhora efetuada por este Juízo obsta a regularidade do negócio, pois precisa dar os imóveis, livres de ônus, em garantia para obter crédito e continuar realizando os pagamentos, razão pela qual comunicou aos executados, ora vendedores, a suspensão dos pagamentos. Quanto ao pedido de levantamento da penhora, entendo por indeferi-lo. Como único documento que apoia suas alegações, o comprador juntou minuta de instrumento particular (evento 182, CONTR3), sem assinaturas das partes e autenticação. Além disso, por mais que indique o pagamento parcial, não juntou os respectivos comprovantes. Também não há elementos que demonstrem de forma suficiente a oferta do bem em garantia, a requisição por instituições financeiras de tal ponto e a impossibilidade de andamento do negócio na forma pactuada. Tal ponto, inclusive, causa estranheza, pois apesar de os imóveis penhorados ainda não terem sido ofertados em garantia para obtenção de crédito, o terceiro já realizou pagamentos vultosos que totalizam supostos trinta milhões de reais. Ademais, sequer estão em sua titularidade registral para que possa ofertá-los. Portanto, incabível o levantamento das penhoras até que seja esclarecido o negócio jurídico realizado. 2) Dos pedidos do credor feitos ao evento 183, PET1: 2.1) Em seu primeiro pedido, o credor alega a ocorrência de fraude à execução na compra e venda supracitada. Antes de adentrar em tal análise, intimo o terceiro adquirente para que, querendo, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, requisito legal previsto no artigo 792, § 4º, do CPC. 2.2) Defiro o pedido da parte exequente e intimo os executados e o terceiro adquirente para juntar aos autos, em 15 dias, os comprovantes de depósito em conta bancária dos pagamentos indicados ao evento 182, PET1. Caso as partes não cumpram tal determinação, os autos deverão retornar para análise do pedido de quebra de sigilo bancário. 2.3) Intimo o terceiro comprador para, em 15 dias, juntar aos autos a escritura pública de procuração relativa ao negócio jurídico firmado. Por se tratar de autos eletrônicos, indefiro por ora o pedido de busca e apreensão do documento formulado pelo credor, entendendo ser suficiente, por ora, a apresentação do documento, caso exista. 2.4) Esclareço ao terceiro comprador que a decisão do evento 159, DESPADEC1 foi clara ao determinar a penhora de créditos dos executados sobre o suposto negócio jurídico e que os pagamentos sejam objeto de depósito judicial nestes autos. Ainda que o terceiro tenha informado que notificou os executados acerca da suspensão dos pagamentos, como já pontuado no item "1" desta decisão, não há comprovação de tal ponto. Assim, fique o comprador ciente de que o pagamento das próxima parcelas diretamente aos vendedores configurará ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa. 2.5) Indefiro, por ora, o pedido do credor de condenação dos executados por litigância de má-fé, por ser questão diretamente atrelada à sua alegação de fraude à execução, ainda não analisada. Agendada a intimação eletrônica.

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(34)

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Comunicação eletrônica

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