Execução de Título Extrajudicial 5000090-98.2015.8.21.0045 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000090-98.2015.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-98.2015.8.21.0045/RS RELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR EXECUTADO: CLEU SILVA BATISTA ADVOGADO(A): CAROLINE LUZ BORGES (OAB RS053498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 25/06/2026 - PETIÇÃO

31/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 10:58

Documento (Certidão)

17/06/2026, 18:08

Publicação

11/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-98.2015.8.21.0045/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A): JULIANO DA SILVA PEDROSO (OAB RS057523) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO COELHO (OAB RS011190) ADVOGADO(A): BRUNO BASTOS PEREIRA (OAB RS049984) ADVOGADO(A): ANTONIA GABRIELA NETO DE LIMA (OAB RS135437) ADVOGADO(A): DANIELA CASSOL BARRETO (OAB RS075775) ADVOGADO(A): NICOLI GALL DOS SANTOS (OAB RS131934) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 08:35

Petição

03/05/2026, 10:03

Publicação

16/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-98.2015.8.21.0045/RS RELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A): JULIANO DA SILVA PEDROSO (OAB RS057523) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO COELHO (OAB RS011190) ADVOGADO(A): BRUNO BASTOS PEREIRA (OAB RS049984) ADVOGADO(A): ANTONIA GABRIELA NETO DE LIMA (OAB RS135437) ADVOGADO(A): DANIELA CASSOL BARRETO (OAB RS075775) ADVOGADO(A): NICOLI GALL DOS SANTOS (OAB RS131934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 08/04/2026 - Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50011834720258210045/RS

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:37

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:07

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:18

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000090-98.2015.8.21.0045/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A): JULIANO DA SILVA PEDROSO (OAB RS057523) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO COELHO (OAB RS011190) ADVOGADO(A): BRUNO BASTOS PEREIRA (OAB RS049984) ADVOGADO(A): ANTONIA GABRIELA NETO DE LIMA (OAB RS135437) ADVOGADO(A): DANIELA CASSOL BARRETO (OAB RS075775) ADVOGADO(A): NICOLI GALL DOS SANTOS (OAB RS131934) EXECUTADO: CLEU SILVA BATISTA ADVOGADO(A): CAROLINE LUZ BORGES (OAB RS053498) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A controvérsia incidental a ser dirimida nesta oportunidade cinge-se à análise do cabimento da suspensão do presente processo de execução, em razão da pendência de julgamento dos Embargos de Terceiro nº 5001183-47.2025.8.21.0045, que versam sobre a propriedade de um dos bens constritos nestes autos. O pedido de suspensão formulado pelo executado encontra amparo no sistema processual civil, que prevê mecanismos para garantir a harmonia e a segurança jurídica das decisões judiciais. O artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução se suspende "nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber". Por sua vez, o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do mesmo diploma legal, determina a suspensão do processo quando a sentença de mérito "depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente". Tal fenômeno é conhecido doutrinariamente como prejudicialidade externa. Inicialmente, cumpre analisar a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela exequente, segundo a qual o executado não poderia postular a suspensão com base em direito de terceiro. Embora o interesse mais direto na liberação do bem seja dos embargantes, não se pode negar que o executado também possui interesse processual na regularidade do procedimento executivo. A eventual expropriação de um bem que, ao final do julgamento dos embargos, venha a ser declarado como de titularidade de outrem, poderia acarretar consequências jurídicas e patrimoniais para o próprio executado, além de configurar uma desordem processual que o Judiciário tem o dever de evitar. A postulação do executado não visa à defesa do mérito do direito do terceiro, mas sim à salvaguarda da coerência do sistema de justiça e da efetividade das decisões, matéria de ordem pública que pode ser conhecida e apreciada. Portanto, afasto a alegação de ilegitimidade do executado para formular o presente pedido. Superada essa questão, passo ao exame do mérito do pedido de suspensão. A relação de prejudicialidade entre a presente execução e os embargos de terceiro é manifesta e inegável. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma de conhecimento que tem por objetivo precípuo livrar um bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi imposta em processo do qual não é parte. No caso concreto, o objeto dos embargos é a desconstituição da indisponibilidade que recaiu sobre a fração do imóvel de matrícula nº 9.738, sob a alegação de que tal bem não mais integra o patrimônio do devedor, ora executado. Dessa forma, o prosseguimento dos atos de expropriação sobre o referido imóvel – tais como a consolidação da penhora, a avaliação e, futuramente, a designação de leilão – depende diretamente da resolução da controvérsia instaurada nos embargos de terceiro. Se, por um lado, a improcedência dos embargos consolidará a possibilidade de o bem responder pela dívida, a sua procedência, por outro, implicará a imediata liberação da constrição, tornando nulos e ineficazes quaisquer atos expropriatórios que tenham sido praticados. Ignorar a existência dessa causa prejudicial e permitir o avanço da execução sobre o bem litigioso seria temerário, criando um risco concreto de prolação de decisões conflitantes e de se causar um gravame de difícil ou impossível reparação, tanto para os terceiros embargantes quanto para a segurança jurídica. A exequente argumenta, com razão, que o contrato particular de compra e venda sem o devido registro imobiliário, em princípio, não produz efeitos perante terceiros, conforme dispõe o artigo 1.245 do Código Civil. Contudo, tal argumento diz respeito ao mérito dos embargos de terceiro e deverá ser analisado e decidido pelo juízo competente para o seu julgamento. Não cabe a este juízo da execução antecipar ou usurpar a análise de mérito daquela ação. A simples existência de uma demanda judicial em que se discute, com plausibilidade, a titularidade do bem, já é suficiente para caracterizar a prejudicialidade e justificar a cautela processual. A jurisprudência, inclusive sumulada, tem abrandado o rigor formalista em situações que envolvem o promitente comprador de boa-fé, o que torna a questão nos embargos de terceiro ainda mais sensível e digna de apuração aprofundada. Igualmente, a alegação de que o pedido seria meramente protelatório não se sustenta como óbice à suspensão. Embora a longa tramitação do feito seja um fator de preocupação, a busca pela celeridade processual não pode se sobrepor ao princípio da segurança jurídica e à necessidade de se evitar decisões contraditórias. A suspensão, neste contexto, não é um ato de liberalidade, mas um imperativo de boa gestão processual. Contudo, a suspensão do processo deve ser aplicada com a devida proporcionalidade, de modo a não paralisar indevidamente a execução em sua totalidade, o que causaria, aí sim, um prejuízo desmesurado à credora. A controvérsia nos embargos de terceiro limita-se a uma fração específica do imóvel de matrícula nº 9.738. Portanto, a suspensão deve se restringir aos atos executórios que tenham por objeto, exclusivamente, este bem. A execução deve e pode prosseguir regularmente com a busca e eventual constrição de outros bens e direitos titularizados pelo executado, não afetados pela discussão travada nos embargos. A medida, assim, equilibra o direito da exequente à satisfação de seu crédito e o dever do Judiciário de garantir um desfecho justo e coerente para ambas as demandas. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 313, V, 'a', e 921, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo executado no evento 110, para o fim de DETERMINAR A SUSPENSÃO da presente Execução de Título Extrajudicial nº 5000090-98.2015.8.21.0045, unicamente no que tange à prática de quaisquer atos de expropriação (tais como avaliação, praceamento, leilão ou adjudicação) sobre o imóvel de matrícula nº 9.738 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada do Sul/RS. A suspensão aqui determinada vigorará até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 5001183-47.2025.8.21.0045. Ressalto que o presente feito deverá prosseguir normalmente em relação a todas as demais diligências e eventuais constrições sobre outros bens do executado. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se, aguardando-se o desfecho da causa prejudicial ou o impulso da parte exequente para prosseguimento em relação a outros bens.

19/03/2026, 00:00

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