Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000041-91.2014.8.21.0045/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO COELHO (OAB RS011190)
ADVOGADO(A): JULIANO DA SILVA PEDROSO (OAB RS057523)
ADVOGADO(A): BRUNO BASTOS PEREIRA (OAB RS049984)
ADVOGADO(A): ANTONIA GABRIELA NETO DE LIMA (OAB RS135437)
ADVOGADO(A): DANIELA CASSOL BARRETO (OAB RS075775)
ADVOGADO(A): NICOLI GALL DOS SANTOS (OAB RS131934)
EXECUTADO: ULINOSKI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): CHIMENI JOB ULINOSKI (OAB RS099955)
EXECUTADO: ADAO JUAREZ ULINOSKI
ADVOGADO(A): CHIMENI JOB ULINOSKI (OAB RS099955)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Do INFOJUD
Considerando as diligências realizadas para localização de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, entendo possível a quebra do sigilo fiscal.
A tais argumentos fáticos, aliam-se: (i) o interesse da justiça na efetividade da execução forçada; (ii) o fato de que o patrimônio do devedor é a garantia do credor (art. 789, CPC), não podendo o devedor ocultar seus bens (art. 774, V, CPC).
DEFIRO, dessa forma, o pedido do credor, porque necessário ao prosseguimento do feito, de sorte a promover a satisfação do crédito.
Para tanto, na esteira do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 584/09-CGJ, proceda-se à consulta, por intermédio do sistema INFOJUD, acerca das informações solicitadas.
2. SNIPER
O sistema SNIPER — Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, desenvolvido pelo CNJ, está em construção, sendo que, neste momento, as funcionalidades disponíveis são as seguintes:
(i.) busca de endereços;
(ii.) verificação quanto à participação em sociedade.
Dito isso, INDEFIRO o pedido nesse ponto.
Cumpra-se.
Agendada intimação eletrônica.
Diligências legais.