Execução de Título Extrajudicial 5001968-81.2024.8.21.0097 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001968-81.2024.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001968-81.2024.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: VILSON ROCHA ADVOGADO(A): FRANCINE PAGNO (OAB RS067980) EXECUTADO: CLAUDIR ROCHA ADVOGADO(A): FRANCINE PAGNO (OAB RS067980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 86 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 85 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 84 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

04/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2026, 18:39

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2026, 18:39

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2026, 18:39

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2026, 18:39

Petição

19/05/2026, 19:18

Publicação

28/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001968-81.2024.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 07/01/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 76 - 29/10/2025 - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 51494634720258217000/TJRS

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:16

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 17:35

Comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:18

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:48

Por decisão judicial

19/09/2025, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001968-81.2024.8.21.0097/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: VILSON ROCHA ADVOGADO(A): FRANCINE PAGNO (OAB RS067980) EXECUTADO: CLAUDIR ROCHA ADVOGADO(A): FRANCINE PAGNO (OAB RS067980) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de alegação de impenhorabilidade suscitada pelos Executados em relação à constrição de ativos financeiros realizada ao evento 36. Em relação ao Executado Vilson, conforme extrato do Sisbajud de evento 36, SISBAJUD2, houve o bloqueio da quantia de R$ 3.500,15 (três mil e quinhentos reais e quinze centavos) perante o Picpay, de R$ 1.559,84 (um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) perante a Caixa Econômica Federal e de R$ 23,06 (vinte e três reais e seis centavos) perante o PicPay Bank. Relativamente à quantia de R$ 3.500,15 (três mil e quinhentos reais e quinze centavos) acostou aos autos, o devedor, declaração emitida por terceiro, em que relatado que o valor constrito é oriundo de pagamento de serviços prestados pelo Executado. Ainda, acostou comprovante bancário em que evidenciado o terceiro como remetendo do valor transferido à conta do Requerido. Não obstante aos documentos acostados ao feito, tenho que a declaração de terceiro desacompanhada de qualquer documento fiscal, contrato ou comprovação de que o terceiro possui a respectiva cultura alegada (plantação de morangos) não é suficiente para comprovar a prestação de serviço. Assim, resta mantida a penhora sobre o valor de R$ 3.500,15 (três mil e quinhentos reais e quinze centavos). Quanto ao valor de R$ 1.559,84 (um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) bloqueado perante a Caixa Econômica Federal, houve a intimação do devedor para, querendo, comprovar a impenhorabilidade do montante, tendo o Requerido alegado que a conta bancária possui natureza de poupança, sendo impenhorável o numerário nela constrito. Ainda que tenha o devedor acostado aos autos o cartão da conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal, em que descrito que a aplicação se trata de poupança, não foram acostados ao feito os extratos bancários a ela correlatos. Veja-se que a mera alegação de que a conta é poupança não permite ao Juízo verificar se a aplicação é utilizada para fins diversos, o que desvirtuaria a alegação de impenhorabilidade dos valores pela lógica do art. 833, X do CPC. Logo, mantenho a penhora lançada sobre o valor de R$ 1.559,84 (um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) constrito perante a Caixa Econômica Federal. Relativamente ao Executado Claudir, houve a constrição do valor de R$ 2.083,70 (dois mil oitenta e três reais e setenta centavos) perante a Cooperativa Sicredi Serrana e do valor de R$ 165,22 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) perante a Caixa Econômica Federal. Da análise dos extratos bancários acostados aos autos pelo devedor, verifico que o valor de R$ 2.083,70 (dois mil oitenta e três reais e setenta centavos), inequivocamente, é oriundo de verba salarial, o que também vem comprovado pelo contracheque juntado ao processo. Logo, por força do disposto no art. 833, IV do CPC, impenhorável a referida quantia, merecendo o imediato desbloqueio. Em relação ao valor de R$ 165,22 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) constrito perante a Caixa Econômica Federal, apesar de intimado, o devedor não apresentou impugnação, pelo que mantenho a penhora. Com base em todo o exposto, determino: 1) a manutenção da penhora do valor de R$ 3.500,15 (três mil e quinhentos reais e quinze centavos) bloqueado em face do Executado Vilson; 2) a manutenção da penhora do valor de R$ 1.559,84 (um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) bloqueado em face do Executado Vilson; 3) o desbloqueio, já realizado, da quantia de R$ 2.083,70 (dois mil oitenta e três reais e setenta centavos) bloqueada em face do Executado Claudir; 4) a manutenção da penhora do valor de R$ 165,22 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) em face do Executado Claudir. Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará em favor do Exequente em relação aos valores depositados nos autos. Após, intime-se para prosseguimento.

04/06/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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