Execução Fiscal 5000357-91.2018.8.21.0101 - TJRS

Execução Fiscal 5000357-91.2018.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

22/06/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:54

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:56

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:55

Petição

25/03/2026, 09:10

Petição

23/03/2026, 09:12

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000357-91.2018.8.21.0101/RS EXECUTADO: EDILMAR ANTONINHO PRINSTROP SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS CONRAD (OAB RS081356) ADVOGADO(A): JULIA DELLA NINA REICHEL (OAB RS116099) ADVOGADO(A): PAULA DE BITENCOURT CONRAD (OAB RS120012) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à penhora opostos pela parte executada EDILMAR ANTONINHO PRINSTROP SERVICOS LTDA contra a constrição de veículo FIAT/UNO MILLE, alegando ser instrumento essencial para sua atividade profissional. Recebo os embargos à penhora, por estarem em conformidade com o art. 917, §1º do CPC. No mérito, não merecem acolhimento. Embora a parte executada alegue que o veículo é utilizado como instrumento essencial de trabalho para instalações e manutenções, não comprovou que este seja o único meio de deslocamento disponível para o exercício da atividade empresarial, requisito necessário para caracterizar a impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC. Ante o exposto, DESACOLHO os embargos à penhora e determino o prosseguimento da execução com a realização do leilão do veículo constrito.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:40

Petição

30/01/2026, 16:41

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:09

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Expedida/Certificada

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

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