Execução de Título Extrajudicial 5000005-31.2010.8.21.0064 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000005-31.2010.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000005-31.2010.8.21.0064/RS RELATOR: ANA PAULA NICHEL SANTOS EXEQUENTE: GLADEMIR ESTEVAO ADVOGADO(A): ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO (OAB RS040444) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AZZOLIN CHIAVENATO (OAB RS066479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 268 - 31/07/2026 - PETIÇÃO

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000005-31.2010.8.21.0064/RS EXEQUENTE: GLADEMIR ESTEVAO ADVOGADO(A): ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO (OAB RS040444) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AZZOLIN CHIAVENATO (OAB RS066479) EXECUTADO: MARIO DREHER (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS (OAB RS041542) EXECUTADO: LEANDRO DOS SANTOS DREHER ADVOGADO(A): ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS (OAB RS041542) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I- Defiro o pedido formulado no evento 244, PET1. Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do Arrolamento Comum nº 5000077-23.2007.8.21.0064, solicitando que informe: (i) se os executados Mário Dreher e/ou Leandro dos Santos Dreher cederam, alienaram ou transferiram direitos hereditários, possessórios ou de propriedade relativos aos bens objeto do inventário; (ii) a data exata de eventual cessão ou transferência, com identificação dos cessionários/adquirentes; (iii) a situação patrimonial atual dos bens/direitos discutidos no inventário; e (iv) o valor atualizado dos bens/direitos, se possível. II - Retifique-se o polo passivo para constar a Sucessão de Mário Dreher, representada pelos herdeiros EDERLEI DOS SANTOS DREHER (viúva), CARLOS DREHER, CLAUDIA DOS SANTOS DREHER e MARILEI DREHER VIEIRA (filhos), reiterando-se a determinação do evento 213, DESPADEC1. III - Após, citem-se os herdeiros incluídos no polo passivo, nos endereços indicados no evento 210, PET1, nos termos do art. 313, §2º, inciso I, do CPC. Dil. Legais.

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:12

Petição

29/05/2026, 17:30

Publicação

08/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000005-31.2010.8.21.0064/RS RELATOR: ANA PAULA NICHEL SANTOS EXEQUENTE: GLADEMIR ESTEVAO ADVOGADO(A): ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO (OAB RS040444) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AZZOLIN CHIAVENATO (OAB RS066479) EXECUTADO: MARIO DREHER (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS (OAB RS041542) EXECUTADO: LEANDRO DOS SANTOS DREHER ADVOGADO(A): ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS (OAB RS041542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:13

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:26

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:07

Petição

04/05/2026, 22:29

Documento (Certidão)

22/04/2026, 20:37

Publicação

08/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000005-31.2010.8.21.0064/RS EXEQUENTE: GLADEMIR ESTEVAO ADVOGADO(A): ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO (OAB RS040444) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AZZOLIN CHIAVENATO (OAB RS066479) EXECUTADO: MARIO DREHER ADVOGADO(A): ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS (OAB RS041542) EXECUTADO: LEANDRO DOS SANTOS DREHER ADVOGADO(A): ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS (OAB RS041542) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Tendo em vista o falecimento da parte requerida, conforme comprova a certidão de óbito (evento 194, CERTOBT2), desnecessária a suspensão do processo (art. 313, I do CPC), diante da habilitação dos herdeiros pela parte exequente (evento 210, PET1). II - Assim, defiro o pedido de substituição processual entabulado pelo exequente a fim de incluir no polo passivo os herdeiros de MARIO DREHER, quais sejam, EDERLEI DOS SANTOS DREHER (viúva), CARLOS DREHER (filho), CLAUDIA DOS SANTOS DREHER (filha) e MARILEI DREHER VIEIRA (filha). III - Retifique-se o polo passivo, passando a constar como requerida a Sucessão de Mario Dreher, representada pelos herdeiros habilitados, conforme petição do evento 210, PET1. IV - Após, citem-se os herdeiros, nos termos do disposto no art. 313, §2º, I do CPC. V - No que se refere ao pedido de condenação em litigância de má-fé, tenho que a parte executada não incidiu em nenhuma das condutas expressas no art. 80 do CPC. O fato de não ter fornecido endereço e dados dos sucessores, por si, não serve para embasar condenação em tal dispositivo legal, visto que a intimação foi direcionada à parte exequente e não à parte executada, motivo pelo quado vai AFASTADO. VI - Observe-se o ofício de penhora no rosto dos autos do evento 212, OFIC1, INTIMANDO-SE as partes. VII - No que se refere ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo de inventário, em que pese a recente determinação de habilitação dos herdeiros do falecido MARIO DREHER, vai DEFERIDO o pedido. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 50000772320078210064 (1ª Vara desta Comarca), observando-se o limite do débito em execução em face de LEANDRO DOS SANTOS DREHER e Sucessão de MARIO DREHER. Transladar cópia do despacho ao processo acima da 1ª Vara Cível solicitando que se lavre o termo de penhora e proceda-se à averbação no rosto dos autos, na forma requerida. VIII - No que se refere ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo de cumprimento de sentença que tramita na Comarca de Tupanciretã, processo n° 5002579- 97.2024.8.21.0076, a fim e resguardar o crédito do exequente, vai DEFERIDO o pedido. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 5002579- 97.2024.8.21.0076 (Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã - evento 210, OUT4), observando-se o limite do débito em execução. Transladar cópia do despacho ao processo acima referido da Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã, solicitando que se lavre o termo de penhora e proceda-se à averbação no rosto dos autos, na forma requerida. IX - No que se refere ao pedido de inclusão dos executados nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, vai DEFERIDO neste momento com relação ao executado LEANDRO DOS SANTOS DREHER. Sendo efetuado o pagamento, garantida a execução ou extinta por qualquer motivo, a inscrição deve ser de pronto cancelada (§4º, art. 782, CPC). Utilize-se o SERASAJUD para proceder à inclusão. X - Para análise dos pedidos de penhora dos imóveis indicados nos itens "a", "b" e "c", das fls. 05/06 da petição do evento 210, PET1, necessária a juntada de cálculo atualizado do débito a fim de evitar excesso de penhora, bem como acostar matrículas atualizadas. Além disso, em se tratando de bem do espólio do executado falecido, a penhora deverá se dar no rosto dos autos do processo de inventário, e não diretamente no bem imóvel específico. Intimações automatizadas. Dil. Legais.

24/11/2025, 00:00

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