Execução de Título Extrajudicial 5000805-28.2014.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000805-28.2014.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000805-28.2014.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 18/05/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Petição

18/05/2026, 14:33

Confirmada

18/04/2026, 00:01

Petição

15/04/2026, 08:16

Publicação

09/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000805-28.2014.8.21.0029/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o acordo homologado foi descumprido pela executada, DEFIRO o pedido do evento 190 e determino o prosseguimento na forma de cumprimento de sentença. Intime-se a executada para pagar o débito de R$ 9.393,13, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, voltem conclusos para análise do pedido de penhora online via SISBAJUD. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 14:15

Petição

24/03/2026, 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 17:30

Petição

07/10/2025, 14:32

Publicação

07/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:11

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000805-28.2014.8.21.0029/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) DESPACHO/DECISÃO No evento 174, a executada, requer o cancelamento da restrição de circulação imposta sobre o veículo GM/MONZA, placa IFV6806. Argumentou que, embora concorde com a manutenção da penhora como garantia, a restrição de circulação se tornou uma medida desproporcional diante da renegociação da dívida. Intimada para se manifestar, a parte exequente concordou com o pedido de cancelamento da restrição de circulação. Adicionalmente, requereu o cancelamento da inscrição do nome da executada nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), realizada no curso do processo (evento 182). É o breve relato. Decido. Com a homologação do acordo (evento 171), que suspendeu o curso da execução para o cumprimento voluntário da obrigação, a manutenção de medidas coercitivas mais gravosas deve ser reavaliada. A restrição de circulação do veículo, embora útil para a localização do bem, perde sua urgência e necessidade quando as partes recompõem o litígio e a devedora passa a adimplir o débito de forma parcelada. A própria credora reconhece a suficiência da penhora como garantia, concordando com a baixa da restrição. Da mesma forma, o pedido de baixa da inscrição no SERASAJUD é procedente, pois a dívida foi objeto de acordo e seu pagamento está em andamento, a permanência do nome da executada nos cadastros restritivos de crédito se torna uma medida excessiva. Pelo exposto: DEFIRO o pedido formulado pela parte executada no evento 174, e DETERMINO que a baixa da restrição de circulação do veículo GM/MONZA SL/E 2.0, placa IFV6806, por meio do sistema RENAJUD, mantendo-se, contudo, o registro da penhora sobre o bem. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 182 e DETERMINO o cancelamento da inscrição do nome da executada, NEIVA DE FATIMA DE MELLO, do cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, referente a este processo. Cumpridas as determinações, o processo deverá permanecer suspenso, aguardando o cumprimento integral do acordo, conforme já decidido no evento 171. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

06/10/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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