Monitória 5002717-89.2021.8.21.0037 - TJRS

Monitória 5002717-89.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:52

Publicação

26/06/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5002717-89.2021.8.21.0037/RS AUTOR: AUTO POSTO IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora sobre a expedição da carta precatória (evento 281, PRECATORIA1), devendo promover a distribuição junto à Comarca Deprecada (Itajaí/SC), com o devido recolhimento das custas e despesas no respectivo Juízo, instruindo-a com as peças necessárias para seu devido cumprimento (petição inicial, procuração, e demais peças que considerar pertinente para o caso concreto), com posterior comprovação de distribuição nestes autos.

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 11:26

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:26

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2026, 11:20

Petição

16/04/2026, 11:40

Confirmada

27/03/2026, 10:56

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:05

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:18

Documento (Carta)

23/11/2025, 08:43

Expedição de documento (Carta)

21/10/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:36

Petição

22/09/2025, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002717-89.2021.8.21.0037/RS AUTOR: AUTO POSTO IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): RENATA ANDJARA WISNIEWSKI (OAB PR073144) ADVOGADO(A): Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. O AR de citação do evento 238, AR1 foi recebido por pessoa estranha ao processo, não podendo ser admitida válida a citação realizada. 2. Em outro processo que tramita nesta Unidade, localizou-se endereço informado pela parte em acordo celebrado: Assim, determino que a citação ocorra por precatória no endereço em questão. 3. Nos termos do art. 334 do CPC, remeta-se o processo ao CEJUSC para fins de designação de data e horário para a realização de sessão de conciliação/mediação. 4. Informada a data da sessão: a) intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (artigo 334, § 3º, do Código de Processo Civil); b) cite-se e intime-se a parte ré nos moldes do artigo 334, parte final, do Código de Processo Civil, informando que o prazo para cumprimento da obrigação ou apresentação de embargos monitórios (art. 701, CPC), passará a fluir no prazo de 15 dias, contados da data da referida sessão, caso não haja conciliação ou não seja realizada a sessão por ausência de alguma das partes, nos termos do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Desde já, em caso de efetivo acordo em sessão de conciliação, fixo a remuneração em 4 (quatro) URC’s para cada conciliador, nos termos da alínea “a” do inciso II do artigo 1º do Ato nº 047/2021-P, patamar máximo previsto de honorários, autorizando-se que o(s) conciliador(es) ajuste(m) com as partes valor inferior caso compreenda(m) isso possível em face da natureza da causa e das condições econômicas dos acordantes. Em caso de efetivo entendimento em sessão de mediação, fixo, desde já, a remuneração em 8 (oito) URC’s para cada mediador, nos termos do item 1 da alínea “b” do inciso II do artigo 1º do Ato nº 047/2021-P, patamar máximo previsto de honorários, autorizando-se igualmente que o(s) mediador(es) ajuste(m) com as partes valor inferior caso compreenda(m) isso possível em virtude da natureza da causa e das condições econômicas dos mediandos. Registre-se que cada parte arcará com o adimplemento dos valores acima estampados em idêntica proporção (metade para cada), permitindo-se que, na sessão de conciliação/mediação, disponham de modo diverso desde que não atribuam pagamento de valor maior a quem detenha o benefício da gratuidade de justiça, caso em que deverá prevalecer a divisão igualitária. Em caso de concessão do benefício da gratuidade de justiça, a remuneração do(s) conciliador(es)/mediador(es) que tocaria à parte beneficiária de gratuidade de justiça será suportada por dotação orçamentária própria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2º, caput, do Ato nº 047/2021-P. Inexistindo acordo/entendimento, os honorários deverão ser pagos no valor correspondente a 1 URC, por conciliação, ou 2 URC’s, por mediação, independentemente do número de sessões, nos termos do inciso I do art. 1º do Ato nº 047/2021-P. De resto, conforme sistemática adotada pelo CEJUSC, às partes incumbirá pagar diretamente aos conciliadores/mediadores os honorários a que estes fizerem jus, devendo citados colaboradores, na própria sessão, fornecer os dados necessários para o depósito do valor.

22/05/2025, 00:00

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