Execução de Título Extrajudicial 5005162-05.2024.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005162-05.2024.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

03/07/2026, 08:30

Expedição de documento (Carta)

19/06/2026, 16:22

Petição

03/06/2026, 13:58

Publicação

03/06/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005162-05.2024.8.21.0028/RS EXEQUENTE: NESSANA RAMBO SCHMIDT ADVOGADO(A): CATIELI DORNELES DOS SANTOS (OAB RS121249) ADVOGADO(A): NESSANA RAMBO SCHMIDT (OAB RS116972) EXEQUENTE: CATIELI DORNELES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CATIELI DORNELES DOS SANTOS (OAB RS121249) ADVOGADO(A): NESSANA RAMBO SCHMIDT (OAB RS116972) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. Observado o disposto no artigo 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade com reiteração automática pelo período de 30 dias (teimosinha), até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para a conta judicial remunerada, conforme minuta que segue colacionada, a fim de assegurar, desde logo, a rentabilidade do dinheiro, restando garantida, conforme o caso, a restituição dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito ao exequente, com a devida correção. Intime-se a parte executada acerca da penhora efetivada, cientificando-a de que dispõe do prazo de 5 dias para comprovar a impenhorabilidade ou o excesso, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, desde já, determino a liberação dos valores penhorados em favor da parte exequente. Outrossim, diante da insuficiência de valor, agendada a intimação da parte credora para dizer sobre o prosseguimento do feito, indicando outros bens à penhora, em 15 dias, sob pena de extinção.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

30/05/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:32

Petição

19/03/2026, 15:41

Publicação

27/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005162-05.2024.8.21.0028/RS EXEQUENTE: NESSANA RAMBO SCHMIDT ADVOGADO(A): CATIELI DORNELES DOS SANTOS (OAB RS121249) ADVOGADO(A): NESSANA RAMBO SCHMIDT (OAB RS116972) EXEQUENTE: CATIELI DORNELES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CATIELI DORNELES DOS SANTOS (OAB RS121249) ADVOGADO(A): NESSANA RAMBO SCHMIDT (OAB RS116972) DESPACHO/DECISÃO Considerando que se trata de execução de Honorários Advocatícios, nos termos do art. 82, §3º, do CPC, o exequente fica dispensado do adiantamento das custas remanescentes processuais, devendo as mesmas serem pagas ao final pelo Executado. Art. 82. § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. (Incluído pela Lei nº 15.109, de 2025) Contudo, a dispensa não contempla as despesas excluídas do rol da "Taxa Única de Serviços Judiciais", consoante artigo 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 14.634/2014: Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça. Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: I - a comissão dos leiloeiros; II - a expedição de certidão, ressalvadas as hipóteses previstas em lei; (Redação dada pela Lei n.º 15.016/17) III - a remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador; IV - a indenização de viagem e diária de testemunha; V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; e VI -requisição de autos ao arquivo judicial centralizado; (Redação dada pela Lei n.º 15.016/17) VII - todas as demais despesas que não correspondam aos serviços relacionados no “caput” deste artigo. (Incluído pela Lei n.º 15.016/17). Isso posto, indefiro o pedido do evento 43, devendo a credora recolher a despesa de condução do oficial de justiça.

12/09/2025, 00:00

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Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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