Execução de Título Extrajudicial 5000166-63.2009.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000166-63.2009.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000166-63.2009.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXECUTADO: ALOISIO JOAQUIM STOCKMANNS (Espólio) ADVOGADO(A): SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 07/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 00:23

Publicação

29/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000166-63.2009.8.21.0068/RS EXEQUENTE: ELCIO MENEGHETTI ADVOGADO(A): NELSO MOLON (OAB RS023452) ADVOGADO(A): NELSO MOLON JUNIOR (OAB RS090102) ADVOGADO(A): JULIANO ALCEU RUFATTO (OAB RS079991) ADVOGADO(A): DANIEL MUCELINI (OAB RS063354) ADVOGADO(A): ORLEI MARIA DO SACRAMENTO (OAB RS102126) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento postulado no evento 176, DOC1, pois, como já analisado na decisão de evento 163, DOC1, as execuções possuem objetos próprios e independentes e a tramitação conjunta, possivelmente, levará a tumulto processual que prejudicará a parte exequente. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção. Agendada intimação eletrônica.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:12

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:10

Publicação

26/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000166-63.2009.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXECUTADO: ALOISIO JOAQUIM STOCKMANNS (Espólio) ADVOGADO(A): SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 10/02/2026 - PETIÇÃO

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:58

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:31

Petição

10/02/2026, 16:46

Publicação

22/01/2026, 07:07

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000166-63.2009.8.21.0068/RS EXEQUENTE: ELCIO MENEGHETTI ADVOGADO(A): NELSO MOLON (OAB RS023452) ADVOGADO(A): NELSO MOLON JUNIOR (OAB RS090102) ADVOGADO(A): JULIANO ALCEU RUFATTO (OAB RS079991) ADVOGADO(A): DANIEL MUCELINI (OAB RS063354) ADVOGADO(A): ORLEI MARIA DO SACRAMENTO (OAB RS102126) EXECUTADO: ALOISIO JOAQUIM STOCKMANNS (Espólio) ADVOGADO(A): SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado pelo exequente no evento 156. Com efeito, verifica-se que o bem imóvel indicado pelo exequente foi objeto de penhora e arrematação no processo nº 5002629-26.2019.8.21.0068, que tramita perante o Juizado Especial Cível Adjunto desta Comarca, conforme decisão homologatória ali proferida (evento 32 – AUTOARREM4, homologação em 19/12/2024). No presente feito, contudo, não houve constrição judicial sobre referido imóvel, de modo que não há falar em aproveitamento da arrematação ou compensação de valores nesta execução. Consoante se verifica dos autos, o imóvel indicado pelo exequente foi objeto de constrição e posterior alienação judicial no processo nº 5002629-26.2019.8.21.0068, em trâmite no Juizado Especial Cível Adjunto desta Comarca, onde houve leilão e homologação da arrematação (evento 32 – AUTOARREM4, decisão de 19/12/2024). No presente feito, entretanto, inexiste qualquer ato de constrição incidente sobre o referido bem. A execução deve observar a lógica da patrimonialidade restrita ao processo em que se desenvolve. O art. 797 do CPC dispõe que “ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que há concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados”. Ou seja, o direito de preferência nasce da penhora regularmente efetivada no processo específico, não havendo comunicabilidade entre execuções distintas. Outrossim, o art. 908, § 2º, do CPC estabelece que “a arrematação transfere ao arrematante os direitos sobre o bem livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza propter rem (...), salvo os tributos relativos ao próprio bem cujo fato gerador seja anterior à alienação”. A norma consagra a regra da autonomia da alienação judicial, cujos efeitos operam intra processum, não podendo irradiar-se automaticamente para execuções alheias ao feito em que realizada a alienação, ressalvando que somente no concurso universal — insolvência ou falência — há possibilidade de reunião e compensação de créditos. Dessa forma, por se tratarem de execuções distintas, com objetos próprios e independentes, indefiro o pedido de compensação ou aproveitamento da arrematação no presente processo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis do executado ou formule requerimento pertinente ao prosseguimento da execução.

04/09/2025, 00:00

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