Execução de Título Judicial 5000350-19.2003.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCorreção MonetáriaExecução de Título Judicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ANGELINO FIRMINO DA SILVA

Autor

CASSIANO VAZ FERREIRA

CPF

Autor

JOAO DE AVILA FELIPE

CPF

Autor

JURACI SIMOES DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA BARCELLOS SIXEL

OAB/RS 75400·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA FAGANELLO

OAB/RS 83485·CPF·Representa: Autor

ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO

OAB/RS 13296·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DA SILVA SOARES

OAB/RS 110041·CPF·Representa: Autor

SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS

OAB/RS 32571·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JULIANA BARCELLOS SIXEL

OAB/RS 75400·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA FAGANELLO

OAB/RS 83485·CPF·Representa: Autor

ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO

OAB/RS 13296·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DA SILVA SOARES

OAB/RS 110041·CPF·Representa: Autor

SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS

OAB/RS 32571·CPF·Representa: Autor

SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS

OAB/RS 032571·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARCELLOS SIXEL

OAB/RS 075400·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA FAGANELLO

OAB/RS 083485·CPF·Representa: Autor

ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO

OAB/RS 013296·Representa: Autor

Movimentações

Petição

02/07/2026, 19:34

Documento (Certidão)

30/06/2026, 13:46

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:12

Petição

10/06/2026, 11:27

Documento (Certidão)

07/06/2026, 20:05

Petição

03/06/2026, 18:33

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:18

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 17:39

Petição

01/06/2026, 16:37

Petição

18/05/2026, 16:51

Confirmada

18/05/2026, 00:22

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2026, 15:30

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:21

Petição

11/05/2026, 14:41

Publicação

11/05/2026, 03:55

Todas as movimentações(438)

Petição

02/07/2026, 19:34

Documento (Certidão)

30/06/2026, 13:46

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:12

Petição

10/06/2026, 11:27

Documento (Certidão)

07/06/2026, 20:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Petição

03/06/2026, 18:33

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:18

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 17:39

Petição

01/06/2026, 16:37

Petição

18/05/2026, 16:51

Confirmada

18/05/2026, 00:22

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2026, 15:30

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:21

Petição

11/05/2026, 14:41

Publicação

11/05/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000350-19.2003.8.21.0039/RS EXEQUENTE: JOAO DE AVILA FELIPE ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) EXEQUENTE: JURACI SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) EXEQUENTE: CASSIANO VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): Juliana Barcellos Sixel (OAB RS075400) ADVOGADO(A): SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS (OAB RS032571) EXEQUENTE: ANGELINO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM DA SILVA SOARES (OAB RS110041) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em relação à Sucessão de Cassiano Vaz Ferreira, considerando a procuração com poderes de receber e dar quitação (evento 214, DOC1), desnecessária a juntada declaração de todos os herdeiros, como determinado (evento 201, DOC1). Assim, expeça-se alvará, considerando o pagamento do RPV (fl. 835 - evento 11, DOC56). Quanto à Sucessão de Juraci Simões de Almeida, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme dados indicados na fl. 826, evento 11, PET56, solicitando que seja esclarecido se o valor depositado ainda encontra-se disponível ou se foi transferido para o inventario judicial n. 039/1.06.0008115-0, como já determinado (evento 201, DOC1). Ainda, considerando o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, em relação à Sucessão de Angelino Firmino da Silva, Sucessão de Artur Orestes, Sucessão de Francisca Cardoso de Aguiar, Sucessão de Gomercindo José Ramos e Sucessão de João de Ávila Felipe, expeça-se RPV em nome das sucessões indicadas acima, no valor de R$ 41.704,23 para cada sucessão, de acordo com o cálculo apresentado (evento 184, CALC8). O crédito é de natureza alimentar. Por fim, em relação à Sucessão de Luiz Pinto da Luz, ciente da manifestação (evento 213, DOC1), reporto-me à decisão evento 201, DOC1 quanto à representação processual. Intimem-se.

08/05/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 21:56

Expedida/certificada

07/05/2026, 20:55

Expedida/certificada

07/05/2026, 20:55

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 21:42

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:02

Petição

10/02/2026, 16:38

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Publicação

11/12/2025, 03:00

Petição

10/12/2025, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000350-19.2003.8.21.0039/RS EXEQUENTE: JOAO DE AVILA FELIPE ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) EXEQUENTE: JURACI SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) EXEQUENTE: CASSIANO VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): Juliana Barcellos Sixel (OAB RS075400) ADVOGADO(A): SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS (OAB RS032571) EXEQUENTE: ANGELINO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM DA SILVA SOARES (OAB RS110041) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em desfavor de JOAO DE AVILA FELIPE e OUTROS.

10/12/2025, 00:00

Petição

09/12/2025, 11:25

Petição

09/12/2025, 09:58

Expedida/certificada

09/12/2025, 00:07

Improcedência

09/12/2025, 00:07

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 18:43

Petição

08/08/2025, 08:17

Petição

07/08/2025, 14:23

Petição

31/07/2025, 12:33

Publicação

30/07/2025, 03:28

Petição

29/07/2025, 11:22

Confirmada

29/07/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000350-19.2003.8.21.0039/RS EXEQUENTE: JOAO DE AVILA FELIPE ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) EXEQUENTE: JURACI SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) EXEQUENTE: CASSIANO VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS (OAB RS032571) ADVOGADO(A): Juliana Barcellos Sixel (OAB RS075400) EXEQUENTE: ANGELINO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM DA SILVA SOARES (OAB RS110041) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da impugnação ao cálculo, dê-se vista aos exequentes. Após, conclusos.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:19

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 22:48

Petição

15/07/2025, 22:48

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:22

Petição

13/06/2025, 14:46

Petição

09/06/2025, 16:34

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000350-19.2003.8.21.0039/RS EXEQUENTE: JOAO DE AVILA FELIPE ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) EXEQUENTE: JURACI SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB RS083485) ADVOGADO(A): ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB RS013296) EXEQUENTE: CASSIANO VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): Juliana Barcellos Sixel (OAB RS075400) ADVOGADO(A): SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS (OAB RS032571) EXEQUENTE: ANGELINO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM DA SILVA SOARES (OAB RS110041) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. SUCESSÃO DE CASSIANO VAZ FERREIRA. Diante da manifestação apresentada (evento 195, PET2), deverá ser juntada declaração de todos os herdeiros com firma reconhecida concordando com a liberação do valor em favor de Cleuzo Nunes Ferreira, representante da sucessão. 2. SUCESSÃO DE JURACI SIMÕES DE ALMEIDA Oficie-se o Banco do Brasil, conforme dados indicados na fl. 826, evento 11, PET56, solicitando que seja esclarecido se o valor depositado ainda encontra-se disponível ou se foi transferido para o inventario judicial n. 039/1.06.0008115-0. 3. SUCESSÃO DE ANGELINO FIRMINO DA SILVA, SUCESSÃO DE ARTUR ORESTES, SUCESSÃO DE FRANCISCA CARDOSO DE AGUIAR, SUCESSÃO DE GOMERCINDO JOSÉ RAMOS E SUCESSÃO DE JOÃO DE ÁVILA FELIPE. Expedir RPV em nome das sucessões indicadas acima, no valor de R$ 41.704,23 para cada sucessão, de acordo com o cálculo apresentado (evento 184, CALC8). O crédito é de natureza alimentar. Por fim, pendente a expedição de RPV da sucessão de Luiz Pinto da Luz, tendo em vista a ausência de indicação de herdeiros e representação processual.

22/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 19:37

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:33

Documento (Certidão)

19/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

19/05/2025, 14:28

Mudança de Parte

19/05/2025, 14:18

Mudança de Parte

19/05/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 21:30

Petição

02/04/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 10:48

Petição

12/03/2025, 11:51

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:08

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 14:15

Petição

18/10/2024, 12:55

Petição

17/10/2024, 15:57

Petição

09/10/2024, 10:34

Petição

09/10/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 20:20

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:17

Petição

19/09/2024, 15:55

Petição

03/09/2024, 11:36

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição

26/08/2024, 16:09

Petição

24/08/2024, 15:15

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:10

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição

23/07/2024, 17:31

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:04

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:04

Mudança de Parte

09/07/2024, 17:58

Petição

03/06/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 07:01

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2024, 18:13

Documento (Certidão)

21/03/2024, 18:13

Petição

05/03/2024, 16:44

Petição

05/03/2024, 15:27

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Petição

21/02/2024, 17:12

Confirmada

21/02/2024, 17:12

Petição

21/02/2024, 16:20

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:08

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:08

Mero expediente

21/02/2024, 15:08

Petição

18/12/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 17:55

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:54

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:48

Petição

25/08/2023, 10:11

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição

22/08/2023, 09:50

Petição

15/08/2023, 08:44

Confirmada

15/08/2023, 08:44

Expedida/certificada

14/08/2023, 22:31

Expedida/certificada

14/08/2023, 22:31

Petição

07/08/2023, 17:09

Mudança de Assunto Processual

03/07/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 17:57

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:17

Petição

24/05/2023, 17:30

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição

11/05/2023, 16:39

Petição

11/05/2023, 16:37

Petição

09/05/2023, 20:54

Confirmada

09/05/2023, 20:54

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:49

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 14:52

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:50

Mero expediente

24/02/2023, 15:04

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:02

Petição

23/02/2023, 16:18

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:06

Petição

13/12/2022, 10:32

Documento (Certidão)

11/12/2022, 17:03

Documento (Certidão)

08/12/2022, 09:37

Documento (Certidão)

04/12/2022, 23:21

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 16:17

Confirmada

30/11/2022, 16:11

Petição

30/11/2022, 16:04

Expedida/certificada

21/11/2022, 13:21

Expedida/certificada

21/11/2022, 13:21

Mero expediente

21/11/2022, 13:21

Mudança de Parte

18/10/2022, 18:30

Mudança de Parte

18/10/2022, 18:09

Mudança de Parte

18/10/2022, 18:08

Petição

02/10/2022, 18:01

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:02

Petição

29/09/2022, 16:28

Mudança de Parte

08/09/2022, 15:20

Mudança de Parte

08/09/2022, 15:17

Mudança de Parte

08/09/2022, 15:16

Mudança de Parte

08/09/2022, 15:16

Mudança de Parte

08/09/2022, 15:16

Mudança de Parte

08/09/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:16

Petição

08/09/2022, 10:16

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Petição

26/08/2022, 19:22

Confirmada

26/08/2022, 19:22

Expedida/certificada

25/08/2022, 16:58

Expedida/certificada

25/08/2022, 16:58

Mero expediente

25/08/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 16:46

Petição

09/06/2022, 15:06

Expedida/Certificada

19/05/2022, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2022, 14:57

Decurso de Prazo

05/05/2022, 01:18

Petição

02/05/2022, 17:34

Petição

26/04/2022, 11:55

Petição

25/04/2022, 16:28

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição

07/04/2022, 11:47

Expedida/certificada

01/04/2022, 10:32

Expedida/certificada

01/04/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 13:31

Decurso de Prazo

19/02/2022, 01:12

Petição

16/02/2022, 14:54

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 12:39

Expedida/certificada

01/02/2022, 12:39

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:40

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Petição

11/01/2022, 12:01

Documento (Carta)

10/01/2022, 08:44

Expedida/certificada

07/01/2022, 15:06

Expedida/certificada

07/01/2022, 15:06

Documento (Ofício)

07/01/2022, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2021, 22:20

Petição

21/10/2021, 17:09

Petição

21/10/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 17:56

Decurso de Prazo

17/09/2021, 01:01

Petição

16/09/2021, 16:39

Petição

14/09/2021, 16:55

Documento (Certidão)

13/07/2021, 22:32

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Recebimento

30/06/2021, 03:14

Expedida/certificada

29/06/2021, 10:29

Expedida/certificada

29/06/2021, 10:29

Documento (Certidão)

29/06/2021, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 18:59

Recebimento

14/06/2021, 15:01

Protocolo de Petição

11/06/2021, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2021, 16:16

Recebimento

26/03/2021, 09:47

Recebimento

08/01/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 17:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/12/2020, 15:17

Recebimento

03/06/2020, 15:57

Recebimento

03/06/2020, 15:57

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 17:27

Recebimento

29/04/2020, 09:51

Recebimento

27/04/2020, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 14:49

Documento (Ofício)

09/04/2020, 14:48

Recebimento

28/02/2020, 11:14

Protocolo de Petição

28/02/2020, 09:29

Recebimento

27/02/2020, 13:46

Recebimento

27/02/2020, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 10:42

Recebimento

11/02/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 07:22

Recebimento

17/01/2020, 10:53

Documento (Ofício)

17/01/2020, 10:48

Recebimento

18/12/2019, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 09:43

Recebimento

12/11/2019, 09:41

Recebimento

11/11/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 10:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 10:27

Protocolo de Petição

10/09/2019, 15:51

Recebimento

06/09/2019, 13:32

Recebimento

06/09/2019, 13:32

Protocolo de Petição

05/09/2019, 14:22

Recebimento

15/08/2019, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 08:42

Recebimento

24/06/2019, 18:02

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 10:23

Expedição de documento (Alvará)

24/06/2019, 10:23

Recebimento

21/06/2019, 18:53

Recebimento

19/06/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 08:59

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 11:29

Recebimento

13/06/2019, 13:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 11:43

Recebimento

31/05/2019, 11:05

Recebimento

31/05/2019, 10:33

Protocolo de Petição

31/05/2019, 08:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 13:41

Recebimento

24/05/2019, 12:23

Recebimento

24/05/2019, 12:22

Protocolo de Petição

24/05/2019, 08:34

Protocolo de Petição

23/05/2019, 09:50

Protocolo de Petição

21/05/2019, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 17:47

Recebimento

10/05/2019, 17:37

Recebimento

10/05/2019, 17:37

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2019, 14:10

Recebimento

07/05/2019, 13:54

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 08:51

Recebimento

29/04/2019, 15:20

Recebimento

25/04/2019, 09:12

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 11:05

Recebimento

27/02/2019, 12:14

Recebimento

10/12/2018, 10:09

Documento (Ofício)

10/12/2018, 10:09

Recebimento

04/12/2018, 14:32

Recebimento

30/11/2018, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 13:11

Recebimento

26/11/2018, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 13:11

Recebimento

26/11/2018, 13:10

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 08:56

Recebimento

08/11/2018, 10:19

Recebimento

29/10/2018, 16:49

Recebimento

29/10/2018, 10:36

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 08:48

Documento (Ofício)

10/10/2018, 10:35

Recebimento

09/10/2018, 10:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 10:42

Recebimento

25/09/2018, 13:53

Recebimento

25/09/2018, 13:46

Protocolo de Petição

18/09/2018, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 13:39

Recebimento

16/08/2018, 16:03

Recebimento

16/08/2018, 16:00

Recebimento

23/07/2018, 10:07

Recebimento

20/07/2018, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 11:08

Recebimento

02/07/2018, 13:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 15:41

Protocolo de Petição

01/06/2018, 10:46

Recebimento

30/05/2018, 15:24

Recebimento

30/05/2018, 14:56

Recebimento

14/05/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 17:23

Recebimento

26/04/2018, 11:25

Recebimento

26/04/2018, 09:48

Protocolo de Petição

25/04/2018, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 16:53

Recebimento

16/04/2018, 09:52

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 08:29

Recebimento

21/02/2018, 16:24

Recebimento

26/01/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 11:42

Recebimento

20/11/2017, 08:51

Recebimento

20/11/2017, 08:50

Protocolo de Petição

16/11/2017, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2017, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 16:18

Recebimento

07/11/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:22

Recebimento

20/10/2017, 15:23

Recebimento

18/10/2017, 16:21

Protocolo de Petição

17/10/2017, 15:37

Protocolo de Petição

10/10/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 11:01

Protocolo de Petição

28/09/2017, 14:37

Recebimento

15/09/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 10:10

Protocolo de Petição

01/09/2017, 09:14

Recebimento

31/08/2017, 17:02

Recebimento

31/08/2017, 17:00

Protocolo de Petição

30/08/2017, 10:32

Recebimento

14/08/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 16:08

Recebimento

24/07/2017, 16:59

Recebimento

24/07/2017, 16:58

Protocolo de Petição

24/07/2017, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2017, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 11:03

Recebimento

20/06/2017, 11:00

Recebimento

29/05/2017, 11:25

Recebimento

29/05/2017, 11:22

Recebimento

19/05/2017, 17:59

Recebimento

19/05/2017, 17:59

Recebimento

19/05/2017, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2017, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 14:54

Recebimento

12/01/2017, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 11:10

Recebimento

13/12/2016, 15:09

Recebimento

13/12/2016, 14:57

Protocolo de Petição

07/12/2016, 14:42

Protocolo de Petição

07/12/2016, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2016, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 16:48

Recebimento

11/11/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:34

Recebimento

17/10/2016, 16:58

Recebimento

16/09/2016, 16:38

Recebimento

09/09/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 15:04

Recebimento

25/08/2016, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 14:16

Recebimento

25/08/2016, 13:27

Protocolo de Petição

23/08/2016, 15:39

Protocolo de Petição

12/08/2016, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2016, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2016, 18:12

Recebimento

21/07/2016, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 13:11

Recebimento

21/07/2016, 13:06

Protocolo de Petição

19/07/2016, 16:04

Recebimento

06/07/2016, 13:15

Recebimento

05/07/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 10:45

Recebimento

22/06/2016, 10:31

Recebimento

31/05/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 16:43

Protocolo de Petição

27/05/2016, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2016, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2016, 13:56

Recebimento

23/03/2016, 10:01

Recebimento

22/03/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 09:44

Recebimento

05/02/2016, 11:34

Protocolo de Petição

04/02/2016, 14:57

Recebimento

23/11/2015, 12:20

Protocolo de Petição

10/11/2015, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2015, 08:25

Protocolo de Petição

19/10/2015, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2015, 09:29

Protocolo de Petição

05/10/2015, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2015, 09:57

Protocolo de Petição

16/06/2015, 09:47

Protocolo de Petição

24/04/2015, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2015, 11:28

Protocolo de Petição

05/09/2014, 14:58

Protocolo de Petição

29/08/2014, 14:51

Protocolo de Petição

28/07/2014, 12:56

Protocolo de Petição

26/06/2014, 12:20

Protocolo de Petição

30/04/2014, 10:04

Protocolo de Petição

16/04/2014, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2014, 10:31

Recebimento

25/02/2014, 14:06

Protocolo de Petição

19/02/2014, 10:01

Recebimento

06/02/2014, 10:13

Protocolo de Petição

29/11/2013, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2013, 11:24

Recebimento

29/05/2008, 17:05

Protocolo de Petição

09/01/2008, 17:27

Apensamento

17/01/2003, 00:23

Apensamento

16/08/2002, 00:22

Apensamento

16/08/2002, 00:21

Apensamento

17/07/2002, 00:20

Apensamento

27/06/2002, 00:19

Apensamento

30/05/2002, 00:18

Apensamento

29/05/2002, 00:17

Apensamento

01/12/1998, 00:16

Recebimento

26/11/1998, 00:15

Recebimento

27/10/1998, 00:12

Recebimento

14/10/1998, 00:10

Recebimento

02/10/1998, 00:08

Distribuição (sorteio)

24/07/1998, 00:01

•10/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00