Inventário 5002749-79.2020.8.21.0021 - TJRS

Inventário 5002749-79.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5002749-79.2020.8.21.0021/RS RELATOR: CAROLINE SUBTIL ELIAS REQUERENTE: SANDRA MARA DE CESARO QUADROS (Inventariante) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243) ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753) ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 07/07/2026 - OFÍCIO

29/07/2026, 00:00

Trânsito em julgado

18/06/2026, 16:46

Petição

08/06/2026, 16:01

Petição

28/05/2026, 18:02

Petição

18/05/2026, 22:44

Publicação

15/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5002749-79.2020.8.21.0021/RS REQUERENTE: SANDRA MARA DE CESARO QUADROS (Inventariante) ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919) ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por ocasião do óbito de NEI RODRIGUES DE QUADROS, ocorrido em 01/03/2018, nesta cidade de Passo Fundo (evento 1, CERTOBT3). O inventariado era divorciado de Sandra Mara de Cesaro Quadros. Deixou 03 (três) filhos: Rodrigo Silva de Quadros, Fabio de Cesaro de Quadros e Francisco Alves de Quadros Neto, maiores e capazes. Nomeada inventariante Sandra Mara de Cesaro Quadros (evento 13, DESPADEC1). O herdeiro Francisco Alves de Quadros Neto cedeu seus direitos hereditários em favor da inventariante (evento 1, OUT5). Foram arrolados, inicialmente, 03 (três) imóveis: matrículas 1.314, 15.043 e 65.382 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo. Todavia, no curso do processo, Valter Rodrigues e outros, habilitaram-se como terceiros interessados, informando que já haviam adquirido os imóveis de matrículas nº 1314 e 135.254 (antiga 15.043), do RI local, havendo a exclusão dos mesmos. Os herdeiros estão representados por advogados diversos. Apresentadas as negativas fiscais e certidão de quitação do ITCD (evento 174, CERTNEG6, evento 174, CERTNEG5, evento 174, CERTNEG4 e evento 201, OUT2). Apresentado o plano de partilha (evento 174, PET1). Não há necessidade de intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. Diante do patrimônio partilhado, DEFIRO a gratuidade judiciária ao espólio. Estando presentes os requisitos do artigo 654, caput, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha apresentada no evento 174, PET1, referente ao falecido NEI RODRIGUES DE QUADROS para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Agendada a intimação eletrônica. Atualizei o valor da causa. Com o trânsito em julgado, à CCC para que sejam expedidos os formais de partilha. A inventariante deverá elencar os eventos onde constam as peças previstas no artigo 655 do CPC e eventuais outros documentos que pretenda sejam indexados ao formal de partilha eletrônico. Após o cumprimento de todas as diligências, dê-se baixa.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 16:43

Deliberação da partilha

13/05/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:05

Petição

11/03/2026, 10:43

Petição

10/03/2026, 10:44

Publicação

10/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5002749-79.2020.8.21.0021/RS REQUERENTE: SANDRA MARA DE CESARO QUADROS (Inventariante) ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919) ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por ocasião do óbito de NEI RODRIGUES DE QUADROS, ocorrido em 01/03/2018, nesta cidade de Passo Fundo (evento 1, CERTOBT3). O inventariado era divorciado de Sandra Mara de Cesaro Quadros. Deixou 03 (três) filhos: Rodrigo Silva de Quadros, Fabio de Cesaro de Quadros e Francisco Alves de Quadros Neto, maiores e capazes. Nomeada inventariante Sandra Mara de Cesaro Quadros (evento 13, DESPADEC1). O herdeiro Francisco Alves de Quadros Neto cedeu seus direitos hereditários em favor da inventariante (evento 1, OUT5). Foram arrolados, inicialmente, 03 (três) imóveis: matrículas 1.314, 15.043 e 65.382 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo. Todavia, no curso do processo, Valter Rodrigues e outros, habilitaram-se como terceiros interessados, informando que já haviam adquirido os imóveis de matrículas nº 1314 e 135.254 (antiga 15.043), do RI local, havendo a exclusão dos mesmos. Os herdeiros estão representados por advogados diversos. Apresentadas as negativas fiscais e certidão de quitação do ITCD (evento 174, CERTNEG6, evento 174, CERTNEG5, evento 174, CERTNEG4 e evento 201, OUT2). Apresentado o plano de partilha (evento 174, PET1). Não há necessidade de intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. Diante do patrimônio partilhado, DEFIRO a gratuidade judiciária ao espólio. Estando presentes os requisitos do artigo 654, caput, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha apresentada no evento 174, PET1, referente ao falecido NEI RODRIGUES DE QUADROS para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Agendada a intimação eletrônica. Atualizei o valor da causa. Com o trânsito em julgado, à CCC para que sejam expedidos os formais de partilha. A inventariante deverá elencar os eventos onde constam as peças previstas no artigo 655 do CPC e eventuais outros documentos que pretenda sejam indexados ao formal de partilha eletrônico. Após o cumprimento de todas as diligências, dê-se baixa.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5002749-79.2020.8.21.0021/RS REQUERENTE: SANDRA MARA DE CESARO QUADROS (Inventariante) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243) ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753) ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por Nei Rodrigues de Quadros, tendo como inventariante Sandra Mara de Cesaro Quadros. A inventariante apresentou plano de partilha no evento 155, PET1, incluindo apenas a quantia de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), correspondente à venda de direitos possessórios sobre imóvel localizado em Florianópolis/SC, conforme instrumento particular de cessão de posse onerosa juntado no evento 105, OUT2. Ocorre que, conforme já decidido no evento 116, DESPADEC1, a alienação do bem foi realizada sem conhecimento do juízo, em desacordo com o preconizado no artigo 619, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo ineficaz o negócio jurídico perante o juízo do inventário. Naquela oportunidade, determinou-se que os valores auferidos deveriam ser computados como de titularidade do espólio para finalidade tributária, o que não significa que devam ser incluídos no plano de partilha como se fossem bens a serem partilhados. Ademais, verifica-se que a inventariante requereu prazo de 30 dias para acostar a DIT retificada, considerando a inclusão dos valores do crédito da venda da posse do imóvel em Santa Catarina, porém não há notícia nos autos de que tenha sido concluída a avaliação fiscal com o pagamento do tributo correspondente. Diante do exposto, DETERMINO que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova retificação do plano de partilha para que seja excluída a menção à venda do imóvel localizado em Santa Catarina, conforme já decidido no evento 116, DESPADEC1; a conclusão da avaliação fiscal, com o pagamento do tributo correspondente; e a apresentação de certidões negativas de débitos atualizadas em nome do autor da herança. Cumpridas as determinações, dê-se vista aos demais herdeiros e voltem conclusos. Intimação eletrônica agendada.

26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Deliberação da partilha

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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