Execução de Título Extrajudicial 5000238-32.2024.8.21.0098 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000238-32.2024.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000238-32.2024.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE: VINICIUS REICH DEMARCO ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ABERLE (OAB RS119647) ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 06/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

07/07/2026, 00:00

Petição

05/02/2026, 16:46

Publicação

22/01/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000238-32.2024.8.21.0098/RS EXEQUENTE: VINICIUS REICH DEMARCO ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ABERLE (OAB RS119647) ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) EXECUTADO: ROSELEI MARIA CAITANO ADVOGADO(A): TALITA CRISTIANI MAZUTTI (OAB RS125418) DESPACHO/DECISÃO Vistos; 1. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada ROSELEI MARIA CAITANO, CPF: 93451199068 via sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a inclusão de restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Após, à parte credora, para que, no prazo de 15 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, cálculo atualizado do débito, pena de suspensão e arquivamento. 2. Intimações eletrônicas agendadas.

21/01/2026, 00:00

Petição

13/01/2026, 14:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:24

Petição

03/12/2025, 13:25

Publicação

01/12/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000238-32.2024.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE: VINICIUS REICH DEMARCO ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ABERLE (OAB RS119647) ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/10/2025 - PETIÇÃO

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:17

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:59

Petição

02/10/2025, 08:32

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000238-32.2024.8.21.0098/RS EXEQUENTE: VINICIUS REICH DEMARCO ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ABERLE (OAB RS119647) ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) EXECUTADO: ROSELEI MARIA CAITANO ADVOGADO(A): TALITA CRISTIANI MAZUTTI (OAB RS125418) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Cuida-se de analisar arguição de impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob a justificativa de que são verbas oriundas exclusivamente de salários e inferiores a 40 salários mínimos, indispensáveis à subsistência da executada. É o brevíssimo relato. Decido. 2. A penhora de valores depositados em contas do devedor é possível, desde que não atinja aqueles provenientes de pagamento de salários, ajuda de custo, e valores depositados em conta poupança que sejam inferiores a 40 salários mínimos. Vale lembrar que compete ao executado comprovar que as quantias declaradas indisponíveis estão ao abrigo da impenhorabilidade (art. 854, §3º, do CPC). O único fundamento utilizado para impugnar a penhora é que a constrição seria inferior a quarenta salários-mínimos e que seria oriunda de verba salarial. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES POR MEIO DO SISBAJUD. TESE DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA. [...] AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A QUANTIA É DECORRENTE DE VERBA SALARIAL, ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51791977720248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Vinícius Andrade Jappur, Julgado em: 16-08-2024) (grifei) Ementa: RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO. BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. CRÉDITO DE NATUREZA SALARIAL. RESERVA FINANCEIRA. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. FALHA NA COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA E DO TIPO DE CONTA BANCÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833 DO CPC. CONSTRIÇÃO MANTIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50047984420178210039, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 09-07-2024) É ônus da parte devedora comprovar a veracidade de suas alegações. 3. Diante do acima exposto, DESACOLHO a manifestação da parte executada para o fim de AFASTAR a alegação de impenhorabilidade e manter o bloqueio da quantia pelo sistema SISBAJUD. 4. Decorrido o prazo, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento de todos os valores bloqueados. 5. Vista a parte credora para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do procedimento (53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). 6. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000238-32.2024.8.21.0098/RS EXEQUENTE: VINICIUS REICH DEMARCO ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ABERLE (OAB RS119647) ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) EXECUTADO: ROSELEI MARIA CAITANO ADVOGADO(A): TALITA CRISTIANI MAZUTTI (OAB RS125418) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Defiro a realização de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. O recibo de protocolamento serve como TERMO DE PENHORA. Para tanto, remetam-se os autos à URCAJUD. Informada nos autos a realização da penhora "on-line", intime-se a parte executada, por meio de seu procurador (ou pessoalmente, caso não o tenha constituído), da realização da constrição, no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, § 3°, CPC. Decorrido o prazo legal, certifique-se e faça-se vista ao credor. 2. Caso não haja notícia da efetivação de bloqueio ou sendo ínfima quantia bloqueada, a qual deverá ser desbloqueada, em atenção a celeridade e eficiência porocessual, DEFIRO, desde já a pesquisa de veículos em nome da parte executada ROSELEI MARIA CAITANO, CPF: 93451199068, via RENAJUD, a ser realizada pela Unidade. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 3. Infrutífera a busca por veículos, considerando a funcionalidade do sistema Eproc para Ordens de Consulta/Restrição SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que proceda ao peticionamento corretamente no sistema, se possuir interesse na utilização da ferramente no presente caso. Nesse caso, deverá ao peticionar escolher o evento PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD, com preenchimento de todos os dados que o sistema exige. Atendida a determinação acima, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Saliento, desde logo, que a inscrição deverá ser cancelada se efetuado o pagamento, garantida ou extinta a execução por qualquer outro motivo (§4º do art. 782 do CPC/15), o que deverá ser expressamente postulado pela parte credora ao Juízo, já que a ela aproveita e interessa a anotação ora requerida. 4. Caso o devedor seja empresa ou empresário individual, qualquer das medidas citadas poderão ser efetivadas tanto no CPF como no CNPJ. 5. Após, intime-se a parte credora para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do procedimento (53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). 6. Por fim, consigno que o requerimento de demais diligências não previstas na forma dos itens anteriores, deverá vir acompanhada com a indicação de bens do executado passíveis de penhora, comprovando a utilidade do prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento.

27/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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