Procedimento Comum Cível 5003931-95.2018.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

ARLENY JOSE BELOTTO

D

SILVERIO JOAO BORRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEUDES FATIMA BRESOLIN HUBNER

OAB/RS 102652·Representa: Autor

CLEONICE RIGO PELICIOLI

OAB/RS 98862·CPF·Representa: Autor

CLARICE PELICIOLI

OAB/RS 27117·CPF·Representa: Autor

ARLENY JOSE BELOTTO

OAB/SC 042849·CPF·Representa: Autor

CLARICE PELICIOLI

OAB/RS 027117·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLEUDES FATIMA BRESOLIN HUBNER

OAB/RS 102652·Representa: Autor

CLEONICE RIGO PELICIOLI

OAB/RS 98862·CPF·Representa: Autor

CLARICE PELICIOLI

OAB/RS 27117·CPF·Representa: Autor

ARLENY JOSE BELOTTO

OAB/SC 042849·CPF·Representa: Autor

CLARICE PELICIOLI

OAB/RS 027117·CPF·Representa: Autor

CLEONICE RIGO PELICIOLI

OAB/RS 098862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:22

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:38

Confirmada

16/06/2026, 00:10

Publicação

09/06/2026, 03:37

Petição

08/06/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003931-95.2018.8.21.0013/RS AUTOR: SILVERIO JOAO BORRE ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEUDES FATIMA BRESOLIN HUBNER (OAB RS102652) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu o aproveitamento da prova testemunhal produzida no evento 2, PROCJUDIC9, p. 29. Intimado acerca da concordância com o aproveitamento, o Município não se manifestou. Assim, defiro o pedido. Considerando que os arquivos de áudio/vídeo não foram migrados quando do cadastramento do processo eletrônico, ao cartório para juntada respectiva. Após, encerrada a instrução, voltem conclusos para julgamento.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 16:54

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:05

Confirmada

24/03/2026, 00:17

Expedida/certificada

13/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 14:41

Petição

20/01/2026, 16:35

Publicação

19/12/2025, 03:56

Todas as movimentações(245)

Documento

03/07/2026, 09:22

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:38

Confirmada

16/06/2026, 00:10

Publicação

09/06/2026, 03:37

Petição

08/06/2026, 15:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003931-95.2018.8.21.0013/RS AUTOR: SILVERIO JOAO BORRE ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEUDES FATIMA BRESOLIN HUBNER (OAB RS102652) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu o aproveitamento da prova testemunhal produzida no evento 2, PROCJUDIC9, p. 29. Intimado acerca da concordância com o aproveitamento, o Município não se manifestou. Assim, defiro o pedido. Considerando que os arquivos de áudio/vídeo não foram migrados quando do cadastramento do processo eletrônico, ao cartório para juntada respectiva. Após, encerrada a instrução, voltem conclusos para julgamento.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 16:54

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:05

Confirmada

24/03/2026, 00:17

Expedida/certificada

13/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 14:41

Petição

20/01/2026, 16:35

Publicação

19/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003931-95.2018.8.21.0013/RS AUTOR: SILVERIO JOAO BORRE ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ADVOGADO(A): CLEUDES FATIMA BRESOLIN HUBNER (OAB RS102652) ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que diga se mantém interesse na realização da prova testemunhal requerida no evento 2, PROCJUDIC8, p. 30. Após, voltem.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:04

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 15:12

Petição

30/07/2025, 13:50

Publicação

30/07/2025, 03:47

Petição

29/07/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003931-95.2018.8.21.0013/RS AUTOR: SILVERIO JOAO BORRE ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): CLEUDES FATIMA BRESOLIN HUBNER (OAB RS102652) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) DESPACHO/DECISÃO Homologo o laudo pericial do evento 65, LAUDO1 e o laudo complementar do evento 88, LAUDO1. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Presidência do TJ/RS. Intimem-se. Após, voltem.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 22:29

Outras Decisões

28/07/2025, 22:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:38

Petição

16/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:03

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 15:51

Publicação

23/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003931-95.2018.8.21.0013/RS RELATOR: ELIANE APARECIDA RESENDE AUTOR: SILVERIO JOAO BORRE ADVOGADO(A): CLEONICE RIGO PELICIOLI (OAB RS098862) ADVOGADO(A): CLEUDES FATIMA BRESOLIN HUBNER (OAB RS102652) ADVOGADO(A): Clarice Pelicioli (OAB RS027117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:39

Petição

19/05/2025, 08:43

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:45

Petição

30/04/2025, 09:50

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 18:03

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:05

Petição

04/11/2024, 14:08

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:38

Petição

02/10/2024, 15:45

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 15:54

Petição

29/08/2024, 14:13

Petição

20/08/2024, 15:23

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:10

Petição

22/07/2024, 08:59

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:15

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:20

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 08:41

Petição

04/12/2023, 16:29

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Petição

22/11/2023, 08:14

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:34

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 14:03

Petição

20/11/2023, 13:48

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2023, 17:15

Petição

30/08/2023, 13:24

Petição

07/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:54

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Petição

05/07/2023, 08:36

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:05

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:05

Mero expediente

03/07/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:58

Petição

30/06/2023, 16:47

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 15:16

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:50

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:20

Documento (Certidão)

22/08/2022, 17:52

Mero expediente

25/07/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 17:10

Petição

19/05/2022, 16:46

Petição

19/05/2022, 14:56

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:10

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:58

Mudança de Parte

13/05/2022, 13:57

Mero expediente

12/05/2022, 17:01

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:31

Petição

19/04/2022, 15:19

Petição

19/04/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 12:17

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:18

Expedida/certificada

31/03/2022, 11:11

Expedida/certificada

31/03/2022, 11:10

Mero expediente

31/03/2022, 10:04

Recebimento

22/02/2022, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 16:33

Documento (Certidão)

21/02/2022, 16:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/02/2022, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/10/2021, 16:29

Documento (Certidão)

29/10/2021, 16:29

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 16:28

Recebimento

29/10/2021, 15:54

Documento (Certidão)

16/11/2020, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 15:39

Documento (Certidão)

26/06/2020, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2020, 15:37

Petição (Contra-razões)

26/06/2020, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 10:32

Petição (Apelação)

02/06/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 00:57

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 11:54

Petição (Apelação)

20/05/2020, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2020, 00:36

Ato ordinatório

30/04/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2020, 15:09

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 16:16

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2020, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 09:39

Procedência em Parte

20/04/2020, 18:34

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 14:12

Conclusão (para julgamento)

17/01/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 01:51

Documento (Certidão)

26/11/2019, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2019, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 09:42

Mero expediente

20/11/2019, 08:56

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 15:57

Documento (Informações)

14/08/2019, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 14:39

Mero expediente

15/07/2019, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 10:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 15:27

Documento (Informações)

07/05/2019, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 09:48

Mero expediente

02/04/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 10:54

Documento (Informações)

24/01/2019, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 00:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 13:54

Mero expediente

13/11/2018, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 10:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 16:16

de Instrução (realizada; Juiz(a))

25/09/2018, 14:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/09/2018, 13:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2018, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2018, 09:43

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

17/08/2018, 09:39

Mero expediente

16/08/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2018, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2018, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Mandado

18/06/2018, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 09:12

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/06/2018, 09:08

Mero expediente

15/06/2018, 17:12

Conclusão (para julgamento)

25/05/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 16:43

Petição (Parecer)

25/05/2018, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2018, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 00:00

Petição (Contestação)

19/03/2018, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2018, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2018, 00:00

Mandado

15/02/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2018, 10:27

Liminar

14/02/2018, 17:54

Distribuição (sorteio)

14/02/2018, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00