Execução Fiscal 5000309-08.2011.8.21.0060 - TJRS

Execução Fiscal 5000309-08.2011.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:55

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:42

Confirmada

13/06/2026, 00:10

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 03:00

Petição

04/12/2025, 17:13

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:36

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:23

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:24

Petição

10/10/2025, 01:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000309-08.2011.8.21.0060/RS EXECUTADO: PEDRA BRITA PANAMBI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): CRISTIANO ABREU (OAB RS071809) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação retro, suspenda-se o feito conforme postulado, em observância ao que preleciona o art. 7º-A, §4º, inciso V1 da Lei 11.101/05, até o encerramento da falência. Ressalta-se que, conforme informado pelo Administrador Judicial, já resta instaurado Incidente de Classificação de Crédito, sob o n.º 5002118-13.2023.8.21.0060, perante o Juízo Falimentar. Agendada intimação eletrônica. 1. Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. [...]§ 4º Com relação à aplicação do disposto neste artigo, serão observadas as seguintes disposições: [...]V - as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis; [...]

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

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Confirmada

Publicação

Petição

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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