Execução de Título Extrajudicial 5001435-24.2019.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001435-24.2019.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 17:07

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:07

Petição

10/09/2025, 17:06

Publicação

09/09/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001435-24.2019.8.21.0057/RS EXEQUENTE: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): JUCIMAR ZILIOTTO (OAB RS056058) EXECUTADO: EDSON ROSSI ADVOGADO(A): ALTAIR MOLOSSI (OAB RS032161) ADVOGADO(A): EDSON ANGELIERO (OAB RS032615) ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA ANGELIERO (OAB RS108337) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a petição juntada no 'evento 87, PET1', suspenda-se o presente feito até que sejam analisados os pedidos da ação declaratória '50023506320258210057', o que deverá ser informado pela parte exequente. Intimação eletrônica das partes agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 10:12

Expedida/certificada

05/09/2025, 10:12

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/08/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:10

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:20

Petição

05/06/2025, 17:09

Publicação

23/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Rua Protásio Alves, 80 - Bairro: Centro - CEP: 95300000 - Fone: (54)3046-9887 - Balcão Virtual (54) 9-9713-4744 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002350-63.2025.8.21.0057/RS AUTOR: EDSON ROSSI AUTOR: IVETE CARMEN ZANATTA ROSSI RÉU: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família ajuizado por EDSON ROSSI e Ivete Carmen Zanatta Rossi, em face de BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Discorre que, em execução do réu contra o autor, está indo a leilão imóvel dos autores, o qual é utilizado como bem de família, servindo de moradia das partes. É o breve relatório. Defiro o benefício de gratuidade judiciária aos embargantes, ressalvada a impugnação pelo adversário. Passo a análise da preliminar requerida. Para a concessão da antecipação de tutela exige-se o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, pressupondo-se a existência de plausibilidade no direito invocado - fumus boni iuris -, e a demonstração de que a demora na prestação jurisdicional poderá provocar risco de dano irreparável ou de difícil reparação - periculum in mora. A liminar deve ser deferida, pois presente a verossimilhança do pedido inicial. A parte embargante pretende a suspensão do leilão judicial que de imóvel determinado no processo de execução nº 5001435-24.2019.8.21.0057, que é movido pela Bocchi Industria e Comercio de Cereais LTDA contra EDSON ROSSI. A parte não foi convincente na inicial em demonstrar que o imóvel de fato se trata de bem de família, porém, deve ser considerado que a continuidade da praça pode causar dano irreparável ao processo, pois pode remover o bem da propriedade dos autores. Tem-se que considerar presumida a boa-fé dos autores ao fazerem tal afirmação, pois não se pode comprovar fato negativo. Em face do exposto, defiro a liminar e ordeno a suspensão dos atos expropriatórios sobre o imóvel descrito na petição inicial nos autos da execução n. 50014352420198210057, até que haja resolução e comprovação do imóvel ser bem de família ou não. Tranladada esta decisão no processo executivo 5001435-24.2019.8.21.0057. Após, intime-se o procurador do exequente para que ofereça impugnação, querendo, no prazo legal. Documento assinado eletronicamente por FABIANO ZOLET BAU, Juiz de Direito, em 16/05/2025, às 16:45:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10082350551v5 e o código CRC d602454c. 5002350-63.2025.8.21.0057 10082350551.V5

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Rua Protásio Alves, 80 - Bairro: Centro - CEP: 95300000 - Fone: (54)3046-9887 - Balcão Virtual (54) 9-9713-4744 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002350-63.2025.8.21.0057/RS AUTOR: EDSON ROSSI AUTOR: IVETE CARMEN ZANATTA ROSSI RÉU: BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família ajuizado por EDSON ROSSI e Ivete Carmen Zanatta Rossi, em face de BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Discorre que, em execução do réu contra o autor, está indo a leilão imóvel dos autores, o qual é utilizado como bem de família, servindo de moradia das partes. É o breve relatório. Defiro o benefício de gratuidade judiciária aos embargantes, ressalvada a impugnação pelo adversário. Passo a análise da preliminar requerida. Para a concessão da antecipação de tutela exige-se o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, pressupondo-se a existência de plausibilidade no direito invocado - fumus boni iuris -, e a demonstração de que a demora na prestação jurisdicional poderá provocar risco de dano irreparável ou de difícil reparação - periculum in mora. A liminar deve ser deferida, pois presente a verossimilhança do pedido inicial. A parte embargante pretende a suspensão do leilão judicial que de imóvel determinado no processo de execução nº 5001435-24.2019.8.21.0057, que é movido pela Bocchi Industria e Comercio de Cereais LTDA contra EDSON ROSSI. A parte não foi convincente na inicial em demonstrar que o imóvel de fato se trata de bem de família, porém, deve ser considerado que a continuidade da praça pode causar dano irreparável ao processo, pois pode remover o bem da propriedade dos autores. Tem-se que considerar presumida a boa-fé dos autores ao fazerem tal afirmação, pois não se pode comprovar fato negativo. Em face do exposto, defiro a liminar e ordeno a suspensão dos atos expropriatórios sobre o imóvel descrito na petição inicial nos autos da execução n. 50014352420198210057, até que haja resolução e comprovação do imóvel ser bem de família ou não. Tranladada esta decisão no processo executivo 5001435-24.2019.8.21.0057. Após, intime-se o procurador do exequente para que ofereça impugnação, querendo, no prazo legal. Documento assinado eletronicamente por FABIANO ZOLET BAU, Juiz de Direito, em 16/05/2025, às 16:45:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10082350551v5 e o código CRC d602454c. 5002350-63.2025.8.21.0057 10082350551.V5

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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