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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Edson Jorge Cechet

Partes do Processo

JARDEL AUGUSTO VARGAS BARZOTTO

CPF 019.***.***-40

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PASSO FUNDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

18/06/2024, 16:49

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 2 - Evento 32 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 23/04/2024 10:46:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 32 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 23/04/2024 10:46:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabEJC -> Sec3CCri

Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

legal