Execução de Título Extrajudicial 5000615-10.2019.8.21.0120 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000615-10.2019.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

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19/05/2026, 00:00

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18/05/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2025, 10:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 08:38

Publicação

03/10/2025, 03:31

Documentos

Outros

•19/05/2026, 00:00

Outros

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000615-10.2019.8.21.0120/RS EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A ADVOGADO(A): MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB SP205984) EXECUTADO: JOSE LUIS BRUSCO BENETTI ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) EXECUTADO: JOANA BRUSCO BENETTI (Inventariante) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) EXECUTADO: ANA MARIA BRUSCO BENETTI (Espólio) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) EXECUTADO: LUCIANO BRUSCO BENETTI ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) EXECUTADO: JULIANA BRUSCO BENETTI ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A em face de JOSE LUIS BRUSCO BENETTI, JOANA BRUSCO BENETTI, ANA MARIA BRUSCO BENETTI, LUCIANO BRUSCO BENETTI e JULIANA BRUSCO BENETTI. Consoante manifestação da parte exequente no evento 158, PET1, após a realização de diligência infrutífera de penhora de grãos, sobreveio informação de que o imóvel estaria arrendado ao Sr. João Marcelo Crestani, conforme declaração prestada ao oficial de justiça, sem exibição de documentos comprobatórios (Evento 12, nos autos da Carta Precatória nº 5006081-27.2025.8.21.0038). Diante de tal circunstância, a exequente requereu a constrição judicial de todos os recebíveis oriundos do arrendamento dos imóveis rurais da executada, em especial os de matrícula nº 1.277, 28.888, 28.908, 28.909, 25.135 e 311, todos do CRI de Vacaria/RS, até o limite da dívida executada. Requereu, ainda, a intimação do arrendatário, bem como a verificação da existência de contrato que comprove o arrendamento. Com efeito, a informação de que o imóvel penhorado estaria sendo explorado por terceiro, na qualidade de arrendatário, revela-se relevante, pois pode afetar a efetividade da constrição pretendida sobre a produção agrícola. Tal circunstância pode impactar diretamente na efetividade da penhora sobre a produção agrícola requerida pela parte exequente. Nesse contexto, mostra-se necessária a adoção de medidas para verificar a existência de eventual contrato de arrendamento e seus termos, a fim de que se possa avaliar a viabilidade da penhora sobre a produção agrícola. Ante o exposto, determino: a) a penhora de todos os recebíveis, presentes e futuros, que a parte executada possua ou venha a gerar em decorrência do arrendamento de seus imóveis rurais, em especial os de matrícula nº 1.277, 28.888, 28.908, 28.909, 25.135 e 311 do CRI de Vacaria/RS, bem como de quaisquer outros imóveis de sua titularidade, até o limite do valor atualizado de R$ 4.724.346,03, devendo os valores ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito; b) a expedição de mandado de diligência, a ser cumprido por oficial de justiça desta Comarca de Sananduva, para que intime o arrendatário Sr. João Marcelo Crestani, CPF nº 009.039.010-56, no endereço residencial Av. Salzano da Cunha, nº 184 – Centro – CEP 99840-000 – Sananduva/RS, acerca da penhora dos recebíveis, cientificando-o da obrigação de depositar em juízo quaisquer valores que seriam pagos à família Benetti, até o limite acima fixado. Na mesma oportunidade, deverá o oficial de justiça constatar junto ao arrendatário a existência de documentação que comprove o arrendamento das terras objeto da execução, colhendo cópia do documento e juntando-a aos autos. Para garantir a eficácia da medida, os atos processuais relativos à diligência deverão permanecer em segredo de justiça, conforme autoriza o art. 189, I, do CPC, até seu efetivo cumprimento. Procedam-se às anotações pertinentes no sistema e-proc. Formalizem-se as providências cabíveis, certificando-se eventual impossibilidade de registro eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000615-10.2019.8.21.0120/RS EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A ADVOGADO(A): MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB SP205984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A em face de JOSE LUIS BRUSCO BENETTI, JOANA BRUSCO BENETTI, ANA MARIA BRUSCO BENETTI, LUCIANO BRUSCO BENETTI e JULIANA BRUSCO BENETTI. A exequente, conforme petição de evento 107, PET1, requereu a penhora da produção de soja existente nos imóveis de matrículas n.º 1.277 e n.º 28.888, do CRI de Vacaria–RS, bem como de quaisquer grãos ainda não colhidos, grãos colhidos e armazenados, ainda que em nome de terceiros, e dos recebíveis oriundos da venda dessa produção. Em decisão anterior (evento 115, DESPADEC1), restou deferido o arresto de 1.734 sacas de soja nos referidos imóveis, autorizando a exequente a adotar as medidas necessárias à colheita. Todavia, a exequente pleiteou a complementação da referida decisão, para a penhora incidir sobre toda e qualquer espécie de grãos existente nos imóveis, independentemente da cultura, bem como sobre grãos colhidos, armazenados ou comercializados, de modo a assegurar a integral satisfação do crédito. Diante do exposto, acolho o pedido e determino a retificação da decisão anterior, para constar a penhora: i) Sobre toda e qualquer espécie de grãos ainda não colhidos provenientes dos imóveis de matrículas n.º 1.277 e n.º 28.888, ambas do CRI de Vacaria–RS; ii) Sobre toda e qualquer espécie de grãos colhidos e depositados nos armazéns ou silos da propriedade; iii) Sobre toda e qualquer espécie de grãos colhidos e depositados em quaisquer armazéns para os quais a produção dos referidos imóveis esteja sendo escoada, ainda que depositada em nome de terceiros; iv) Sobre os recebíveis provenientes da venda desses grãos para os armazéns locais. Quanto ao mais, ficam mantidas as determinações da decisão retro. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

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