Execução Fiscal 5006062-72.2020.8.21.0013 - TJRS

Execução Fiscal 5006062-72.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:24

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:05

Petição

28/05/2025, 09:49

Petição

23/05/2025, 11:12

Publicação

23/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006062-72.2020.8.21.0013/RS EXECUTADO: LAVANDERIA INDUSTRIAL ERECHIM LTDA ADVOGADO(A): PAMELA TAIS DA COSTA (OAB RS087286) SENTENÇA I. Diante da manifestação da parte credora dando conta do adimplemento integral do débito, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. II. Levantem-se eventuais penhoras e restrições judiciais decorrentes do presente feito, com as devidas comunicações e anotações e, havendo valores depositados nos autos, expeça-se alvará automatizado em favor da parte executada. III. Verifique-se a existência de custas pendentes, intimando-se, exceto caso tenha sido deferida a AJG, o executado para pagamento, que deverá ser efetuado em iguais proporções, havendo mais de um executado no polo passivo. Havendo valores pendentes a serem restituídos à parte executada, previamente, proceda-se nos termos da Recomendação nº 04/2020-CGJ (item 18). Em caso de inércia com relação ao pagamento das custas, proceda-se na forma do Ato nº 072/2022-P, exceto se devidas pela Fazenda Pública, ocasião em que deverão ser observadas as disposições do Ofício Circular nº 140/2016-CGJ, nos termos do art. 7º do referido Ato. IV. Decisão publicada e registrada eletronicamente, com partes intimadas. V. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:23

Petição

12/03/2025, 11:12

Confirmada

28/02/2025, 00:08

Expedida/certificada

17/02/2025, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 03:00

Petição

15/03/2021, 10:30

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

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