Execução de Título Extrajudicial 5000589-23.2020.8.21.0105 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000589-23.2020.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000589-23.2020.8.21.0105/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. A anteceder o prosseguimento da execução, deve o exequente se manifestar acerca da prescrição intercorrente, segundo a tese fixada, em sede de recurso especial repetitivo, nos autos do STJ, REsp 1.340.533/RS, ocasião em que deverá fazer a delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência de eventual prescrição, nos moldes do art. 10 do CPC, no prazo de 30 dias. Com a resposta, voltem para análise.

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 18:42

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/02/2026, 17:12

Publicação

22/01/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000589-23.2020.8.21.0105/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do insucesso do leilão e da ausência de intimação do devedor, intime-se o credor para postular o que entender pertinente, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Agendada intimação eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição

15/01/2026, 17:03

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:16

Petição

17/12/2025, 13:51

Petição

19/11/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:14

Petição

18/11/2025, 13:38

Documento (Mandado)

13/11/2025, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000589-23.2020.8.21.0105/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que esta Comarca possui leiloeiro oficial regularmente credenciado e em atuação, dispenso a indicação de profissional pelas partes, incumbindo ao leiloeiro oficial a condução dos atos de alienação, observadas as normas vigentes da CGJ/TJ. Para alienação judicial, desde já, nomeio como leiloeiro de confiança do juízo, Rogério Bronzatto, devendo ser intimado para designar as datas para hasta pública, as quais vão desde já homologadas. Deverá ser providenciada a intimação do procurador da parte executada das datas designadas para o leilão, ou da própria parte, caso não tenha advogado constituído, na forma do artigo 889, I, do CPC. Igualmente deverão ser intimados cônjuges, eventuais condôminos, credores com penhora ou garantia real e terceiros interessados (art. 889 do CPC). Havendo suspensão e/ou cancelamento da alienação por eventual acordo ou pagamento do débito, o devedor deverá ressarcir o leiloeiro das despesas comprovadamente realizadas. Preceitua o art. 879, inciso II, do Código de Processo Civil que: “A alienação far-se-á: em leilão judicial eletrônico ou presencial”. Assim, entendo que cabível as duas medidas, as quais defiro. Ressalto, fulcro no art. 882, § 1o e 2º do CPC, que a alienação judicial por meio eletrônico deve observar as garantias processuais das partes, de acordo com regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça, atendendo ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital. E no que se refere à publicação dos editais, observe o Senhor Leiloeiro o disposto no artigo 887 do Código de Processo Civil, com atenção ao parágrafo 3º que estabelece eventual impossibilidade de publicação na rede mundial de computadores: “O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1.º A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2.º O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. § 3.º Não sendo possível a publicação na rede mundial de computadores ou considerando o juiz, em atenção às condições da sede do juízo, que esse modo de divulgação é insuficiente ou inadequado, o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. § 4.º Atendendo ao valor dos bens e às condições da sede do juízo, o juiz poderá alterar a forma e a frequência da publicidade na imprensa, mandar publicar o edital em local de ampla circulação de pessoas e divulgar avisos em emissora de rádio ou televisão local, bem como em sítios distintos do indicado no § 2.º. § 5.º Os editais de leilão de imóveis e de veículos automotores serão publicados pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local, reservados à publicidade dos respectivos negócios.” Conforme disposto no art. 885 do CPC, determino que sejam realizadas duas hastas - sendo a segunda realizada em caso de ausência de licitantes na primeira oportunidade. Estabeleço como preço mínimo para a arrematação, em primeira hasta, o valor da avaliação. Infrutífera esta tentativa, em segunda hasta, o lance mínimo será correspondente a 50% do valor da avaliação (art. 891, caput e único, CPC). Aceitar-se-á pagamento à vista - que deverá ser feito de imediato pelo arrematante (art. 892, CPC) - ou a prazo. A proposta de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, 7º, CPC). A proposta deverá observar os requisitos do art. 895, 2º, CPC. Cumpra-se.

03/09/2025, 00:00

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