Execução de Título Extrajudicial 5042895-76.2022.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5042895-76.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042895-76.2022.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 10/06/2026 - PETIÇÃO

15/07/2026, 00:00

Petição

10/06/2026, 14:16

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Publicação

15/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042895-76.2022.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 06/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 101 - 29/09/2025 - PETIÇÃO Evento 96 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 95 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:18

Expedida/certificada

13/05/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:49

Petição

29/09/2025, 17:43

Publicação

29/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042895-76.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para comprovar nos autos o encaminhamento dos ofícios abaixo relacionados conforme determinação da decisao do evento 88: (...) ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. CNPJ: 60.872.504/0001-23 Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara - CEP 04344-902 - São Paulo – Brasil BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948.0001-12 Cidade De Deus, S/Nº Vila Yara | Osasco | SP | CEP: 06029-900 BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ 00.000.000/0001-91 SAUN QD 5 LT B, Asa Norte, Brasília-DF, Brasil - CEP 70040-911 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04. SBS QUADRA 4 LT 3/4, ASA SUL - CEP 70.070-140 BRASILIA – DF BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -CNPJ: 90.400.888/0001-42 Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 2041/2235 – Vila Olímpia – São Paulo/SP. NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. 18.236.120/0001-58 Rua Capote Valente, 39 - São Paulo, SP - 05409-000 A presente, assinada digitalmente, vale como ofício, a ser remetido pela parte exequente aos destinatários acima indicados, com posterior comprovação nos autos.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:04

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042895-76.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: HEVERTON FERREIRA HAUTRIVE ADVOGADO(A): TAINA BETTIM DOS SANTOS (OAB RS115278) EXECUTADO: MERCATTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): TAINA BETTIM DOS SANTOS (OAB RS115278) DESPACHO/DECISÃO 1. A penhora de cotas de consórcio é medida prevista no art. 835, inciso X, do CPC, que autoriza a constrição de direitos e ações, incluindo aqueles relativos a cotas de consórcio, uma vez que representam um direito patrimonial que pode ser convertido em dinheiro. Cito, neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, BOLSA DE VALORES E CVM. COTAS DE CONSÓRCIO E FUNDO DE INVESTIMENTOS. CABIMENTO. É CABÍVEL E RAZOÁVEL, PARA A TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES COMPETENTES PARA INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS E ATIVOS DOS DEVEDORES. ASSIM, VIÁVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL (BACEN) PARA BUSCA DE COTAS DE CONSÓRCIO EVENTUALMENTE TITULARIZADAS PELOS DEVEDORES, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À B³ S.A. (BOLSA DE VALORES) E CVM (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS) PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE REGISTRO OU DE DEPÓSITO DE ATIVOS E TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 53331838520238217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 27-03-2024) No caso, a exequente não indica nenhuma cota de consórcio. Pugna, em verdade, pela expedição de ofício diretamente às instituições financeiras listadas, para que indiquem a existência de cotas em nome dos devedores, requerendo o arresto dos valores existentes. De fato, as informações que não estão abrangidas pela pesquisa junto ao sistema Sisbajud são admitidas em casos excepcionais, quando esgotadas as diligências existentes na tentativa de localização de bens penhoráveis. Considerando que o feito tramita desde 2022 sem diligências úteis para obtenção de bens penhoráveis, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente (78.1). Determino a expedição de ofício às instituições abaixo listadas, a fim de que prestem informações sobre a existência de cotas de consórcio registradas em nome de HEVERTON FERREIRA HAUTRIVE, CPF: 41936744015 e MERCATTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 13778797000102, no prazo de 30 dias, devendo proceder à penhora, em caso positivo: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. CNPJ: 60.872.504/0001-23 Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara - CEP 04344-902 - São Paulo – Brasil BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948.0001-12 Cidade De Deus, S/Nº Vila Yara | Osasco | SP | CEP: 06029-900 BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ 00.000.000/0001-91 SAUN QD 5 LT B, Asa Norte, Brasília-DF, Brasil - CEP 70040-911 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04. SBS QUADRA 4 LT 3/4, ASA SUL - CEP 70.070-140 BRASILIA – DF BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -CNPJ: 90.400.888/0001-42 Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 2041/2235 – Vila Olímpia – São Paulo/SP. NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. 18.236.120/0001-58 Rua Capote Valente, 39 - São Paulo, SP - 05409-000 A presente, assinada digitalmente, vale como ofício, a ser remetido pela parte exequente aos destinatários acima indicados, com posterior comprovação nos autos. 2. A irresignação do evento 79.1, em que pese protocolada em nome dos executados, veicula pretensão de sua procuradora, parte estranha à lide. Logo, qualquer discussão a ela relacionada deve ser buscada na via própria, e não nestes autos. Intimações eletrônicas agendadas.

22/05/2025, 00:00

—

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(95)