Cumprimento de sentença 5012793-84.2025.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5012793-84.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012793-84.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BRANDON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA WOIEVODA FRICK (OAB RS085984) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à penhora, via sistema Renajud,

28/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012793-84.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50240917820228210021/RS) RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: BRANDON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA WOIEVODA FRICK (OAB RS085984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 24/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

03/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:06

Ato ordinatório

02/07/2026, 18:44

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:26

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:50

Expedição de documento (Alvará)

24/06/2026, 11:31

Petição

23/06/2026, 12:10

Depósito de Bens/Dinheiro

23/06/2026, 11:01

Expedida/Certificada

17/06/2026, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2026, 09:16

Publicação

17/06/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012793-84.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50240917820228210021/RS) RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: BRANDON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA WOIEVODA FRICK (OAB RS085984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 11/06/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 69 - 10/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 68 - 28/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

16/06/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012793-84.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BRANDON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA WOIEVODA FRICK (OAB RS085984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consoante recibo(s) de protocolamento, restou positiva parcialmente a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha". Este despacho serve como termo de penhora. 2. Intime-se a parte executada da penhora, para os devidos fins legais. Observem-se os artigos 19, §2°, da Lei 9.099/951, 513, §3°, e 841, §4º2, ambos do CPC3, conforme o caso, no tocante a intimação da executada, sendo considerada válida a intimação remetida ao último endereço informado por ela nos autos caso tenha se mudado sem informar o endereço. 3. Manifestando-se a parte executada, dê-se vista à parte contrária. 4. Havendo arguição de impenhorabilidade, intime-se a parte executada para juntar os documentos que entender cabíveis para comprovar sua alegação, inclusive extrato da conta indicada, referente aos três últimos meses. Prazo: 5 dias. No caso de alegação de se tratar de verba de natureza salarial, deverá anexar o contracheque atualizado e a demonstração de que é depositado na conta bancária em que houve a constrição. Prazo: 5 dias. Após, dê-se vista ao credor, com urgência, com igual prazo de cinco dias. Por fim, retornem os autos conclusos para apreciação. 5. Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, sob pena de baixa. Intimem-se. 1. Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. rt. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.§ 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.§ 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado.§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 3. Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012793-84.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BRANDON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA WOIEVODA FRICK (OAB RS085984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, para efetuar o pagamento do débito, em até 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para pagamento, incidirá multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do art. 523, § 1º e § 2º, do CPC e Enunciado n. 97 do Fonaje. 2. Desde já, declaro válida a intimação da parte executada sem advogado, remetida ao último endereço informado por ela nos autos, caso tenha se mudado sem informar previamente ao juízo, nos termos dos artigos 513, §3º, do CPC, os quais deverão ser observados para a certificação do prazo. Sendo a parte assistida por advogado na fase de conhecimento, este deverá ser cadastrado para a executada ser intimada por meio deste advogado. 3. Fica advertida a parte Devedora de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, e fluirá a contar da efetiva penhora, nos termos do art. 52, IX, c/c art. 53, IX, da Lei nº 9.099/95, consoante entendimento fixado pelas Turmas Recursais, que se colhe dos seguintes precedentes: "RECURSO INOMINADO. EMBARGOS ( IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). INTEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL DO PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. TEMA 379 DO STJ. INAPLICABILIDADE. RITO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO." (Recurso Cível nº 71008514440, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relatora a Dra. Fabiana Zilles, sessão de 30.04.2019) "IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA NA PESSOA DOS EXECUTADOS. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO." (Recurso Cível nº 71007021918, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relatora a Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler, sessão de 13.12.2017). 4. Sem notícia de pagamento, após o decurso do prazo, intime-se a parte Credora para acostar cálculo atualizado do débito, acrescido de multa de 10%. Quanto se tratar de exequente que não está assistido por advogado, sempre que necessário à apreciação do pedido e andamento processual, remetam-se os autos à Central de Cálculos e Custas Judiciais para atualização do valor do débito, independentemente de determinação judicial. 5. Sem honorários advocatícios para esta fase, fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. No silêncio do credor, arquive-se com baixa, possibilitada a reativação por simples petição.

22/05/2025, 00:00

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