Execução de Título Extrajudicial 5000613-49.2019.8.21.0117 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000613-49.2019.8.21.0117 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/05/2026, 16:04

Publicação

21/05/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000613-49.2019.8.21.0117/RS RELATOR: RODRIGO DUTRA DORNELLES DUARTE EXEQUENTE: LUCEL JUSSARA ARAUJO BRUM BETIOLLO ADVOGADO(A): LUCEL JUSSARA ARAUJO BRUM BETIOLLO (OAB RS026141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 11/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 20:28

Expedida/certificada

19/05/2026, 20:10

Documento (Mandado)

11/05/2026, 10:25

Petição

14/04/2026, 14:52

Publicação

09/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000613-49.2019.8.21.0117/RS RELATOR: RODRIGO DUTRA DORNELLES DUARTE EXEQUENTE: LUCEL JUSSARA ARAUJO BRUM BETIOLLO ADVOGADO(A): LUCEL JUSSARA ARAUJO BRUM BETIOLLO (OAB RS026141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 07/04/2026 - Expedição de mandado

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:36

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 16:16

Petição

17/12/2025, 10:30

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000613-49.2019.8.21.0117/RS EXEQUENTE: LUCEL JUSSARA ARAUJO BRUM BETIOLLO ADVOGADO(A): LUCEL JUSSARA ARAUJO BRUM BETIOLLO (OAB RS026141) EXECUTADO: MATHEUS DIAS IANZER ADVOGADO(A): LOURENCO LAHORGUE NETO (OAB RS023402) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por LUCEL JUSSARA ARAÚJO BRUM BETIOLLO em face de MATHEUS DIAS IANZER. Analisando os autos, verifico que a parte exequente requer a adjudicação do veículo VW GOL 1.8, ano 2000, placas IJL7824, de propriedade do executado, bem como a expedição de novo mandado para entrega do semovente já adjudicado (égua rosilha, da raça crioula, confirmada, de nome Bolhadeira do Beribá, nº 009) -evento 89, PET1. Por sua vez, o executado informa que o semovente está à disposição para entrega à parte exequente, mas alega que os veículos penhorados (VW GOL 1.8, ano 2000, placas IJL7824 e FIAT/FIORINO IE, ano 1994, placas ICJ1836) não estão mais em sua posse há muitos anos, tendo sido negociados, embora ainda estejam em seu nome. Propõe, ainda, o parcelamento do débito em parcelas mensais de R$ 400,00, com abatimento do valor do semovente adjudicado (R$ 5.000,00) -evento 91, PET1. É o relatório. Decido. Fundamentação 1. Da adjudicação do veículo: Conforme se verifica dos autos, o veículo VW GOL 1.8, ano 2000, placas IJL7824, foi devidamente penhorado, tendo sido lavrado o respectivo termo de penhora no evento 65, TERMOPENH1. A avaliação do bem foi realizada com base na Tabela FIPE, conforme permite o art. 871, IV, do CPC, tendo sido apurado o valor de R$ 12.771,00 (evento 36, TABELA2). O executado, em sua manifestação (evento 91, PET1), alega que não possui mais o veículo, tendo-o negociado há muitos anos, embora ainda esteja registrado em seu nome. Contudo, não apresentou qualquer documento que comprove a alegada transferência do bem a terceiro. Nos termos do art. 798, II, "c", do CPC, o executado tem o dever de indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Ademais, o art. 774, V, do CPC, considera ato atentatório à dignidade da justiça a conduta do executado que "intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus". Assim, considerando que o veículo permanece registrado em nome do executado junto ao órgão de trânsito, presume-se a sua propriedade, sendo irrelevante a alegação de que o bem não está mais em sua posse, sem a devida comprovação. Quanto ao pedido de adjudicação, verifica-se que o valor atualizado da dívida, conforme cálculo apresentado no evento 36, CALC3, é de R$ 17.500,46. Considerando que o semovente já adjudicado foi avaliado em R$ 5.000,00 e o veículo VW GOL 1.8 em R$ 12.771,00, a adjudicação de ambos os bens é suficiente para a satisfação do crédito exequendo. Nos termos do art. 876 do CPC, "é lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados". Assim, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de adjudicação do veículo VW GOL 1.8, ano 2000, placas IJL7824. 2. Da entrega do semovente: Quanto ao semovente já adjudicado (égua rosilha, da raça crioula, confirmada, de nome Bolhadeira do Beribá, nº 009), verifico que o executado informa que o bem está à disposição para entrega à parte exequente. Considerando que já foram expedidos mandados anteriores para a entrega do semovente, sem êxito, e que a exequente requer que a entrega seja feita a seus funcionários, defiro o pedido, autorizando que o semovente seja entregue aos funcionários indicados pela exequente, Sr. Hed Rodrigues Machado, CPF nº 813.424.200-63, e Sr. Marco Bertie Hammes de Oliveira, CPF nº 046.678.170-97. 3. Da proposta de parcelamento: O executado propõe o parcelamento do débito em parcelas mensais de R$ 400,00, com abatimento do valor do semovente adjudicado (R$ 5.000,00). Contudo, considerando que já foi deferida a adjudicação do veículo VW GOL 1.8, ano 2000, placas IJL7824, avaliado em R$ 12.771,00, e do semovente, avaliado em R$ 5.000,00, totalizando R$ 17.771,00, valor superior ao débito exequendo (R$ 17.500,46), não há razão para o deferimento do parcelamento proposto. 4. Dispositivo: Diante do exposto: (a) defiro o pedido de adjudicação do veículo VW GOL 1.8, ano 2000, placas IJL7824, de propriedade do executado, pelo valor da avaliação (R$ 12.771,00); (b) determino a expedição de carta de adjudicação em favor da exequente, relativamente ao veículo VW GOL 1.8, ano 2000, placas IJL7824; (c) determino a expedição de novo mandado para entrega do semovente já adjudicado (égua rosilha, da raça crioula, confirmada, de nome Bolhadeira do Beribá, nº 009), autorizando que a entrega seja feita aos funcionários indicados pela exequente, Sr. Hed Rodrigues Machado, CPF nº 813.424.200-63, e Sr. Marco Bertie Hammes de Oliveira, CPF nº 046.678.170-97; (d) indefiro o pedido de parcelamento formulado pelo executado, tendo em vista que a adjudicação dos bens é suficiente para a satisfação do crédito exequendo,e; (e) determino que, após a entrega dos bens adjudicados, a exequente apresente cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores dos bens adjudicados, para verificação de eventual saldo remanescente ou excedente. Cumpra-se. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

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