Execução de Título Extrajudicial 5000135-61.2019.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000135-61.2019.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-61.2019.8.21.0078/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 315 - 08/07/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-61.2019.8.21.0078/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 313 - 08/07/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-61.2019.8.21.0078/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 311 - 08/07/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-61.2019.8.21.0078/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 309 - 08/07/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:28

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:03

Documento (Certidão)

15/06/2026, 15:37

Documento (Certidão)

15/06/2026, 15:16

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:13

Petição

02/06/2026, 07:39

Publicação

14/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-61.2019.8.21.0078/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) EXECUTADO: JOEL CEZER TAGLIAN (Sucessão) ADVOGADO(A): Susana de Lima (OAB RS119146) ADVOGADO(A): ANSELMO LUIS ARGENTON (OAB RS062915) ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) EXECUTADO: IANA MARI MOLOSSI TAGLIAN (Sucessor) ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) EXECUTADO: JONAS MOLOSSI TAGLIAN (Sucessor) ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) EXECUTADO: IANA MARI MOLOSSI ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenha-se suspenso o presente feito até que seja nomeado o inventariante nos autos do processo nº 5004576-75.2025.8.21.0078, ocorra a regularização do polo passivo nesta execução e seja efetivada a habilitação do crédito da exequente. Intimem-se as partes. Suspende-se.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 12:41

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-61.2019.8.21.0078/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) EXECUTADO: JOEL CEZER TAGLIAN (Sucessão) ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) ADVOGADO(A): ANSELMO LUIS ARGENTON (OAB RS062915) ADVOGADO(A): Susana de Lima (OAB RS119146) EXECUTADO: IANA MARI MOLOSSI TAGLIAN (Sucessor) ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) EXECUTADO: JONAS MOLOSSI TAGLIAN (Sucessor) ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) EXECUTADO: IANA MARI MOLOSSI ADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARRO (OAB RS063071) DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente na petição do evento 246, PET1, notadamente no que concerne: À intimação dos herdeiros para promoverem a abertura do inventário ou apresentarem relação completa de bens sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, haja vista que o artigo 616, inciso VI, do Código de Processo Civil confere a legitimidade para tal medida ao próprio credor, e ante a justificada impossibilidade financeira declarada pelos sucessores. À reiteração das diligências de pesquisa patrimonial (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD) e à inscrição na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), porquanto tais providências já foram expressamente DEFERIDAS por este Juízo na decisão do evento 220, DESPADEC1, datada de 20/06/2025, e restaram cumpridas nos evs. 222, 223 e 224, sendo, portanto, desnecessária nova determinação neste momento processual. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, considerando as determinações já exaradas e a possibilidade de requerer a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus JOEL CEZER TAGLIAN, como medida apta a regularizar a situação patrimonial do espólio e a garantir a efetividade da execução. Dil. Legais.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000135-61.2019.8.21.0078/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.- Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, vinha entendendo que cabia à parte exequente diligenciar antes de requerer ao Poder Judiciário a realização de consultas nos sistemas Renajud e Infojud Todavia, o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema Infojud. À Unidade para que diligencie na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada JOEL CEZER TAGLIAN, CPF: 71170332072, DIOGO MOLOSSI TAGLIAN, CPF: 02523636042, IANA MARI MOLOSSI TAGLIAN e JONAS MOLOSSI TAGLIAN, CPF: 02259415032. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos1. 2.-Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, esclareço que o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” 2. Desta forma, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada @NOMEREUECPFLISTA@, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 2.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 2.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3.- Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: “Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. [...] Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.” Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Nesse sentido, cito a decisão da Agravo de Instrumento nº 70082301532, Nona Câmara Cível, Relatora a Desª. Mylene Maria Michel, sessão de 03.10.2019, de seguinte ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Sua utilização, conforme jurisprudência pacífica do STJ, não exige o esgotamento das diligências para a busca de bens do devedor, sendo admitida em execuções/cumprimentos de sentença cíveis. Caso em que o magistrado a quo, ainda assim, deferiu a indisponibilidade de bens do devedor, via CNIB somente após diversas diligências adotadas pela parte exequente para a satisfação de seu crédito, justificando-se a manutenção da decisão. Precedentes desta Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082301532, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 03-10-2019).” Isso posto, DEFIRO o pedido relacionado ao CNIB. À Unidade para proceder na busca de bens em nome da parte executada JOEL CEZER TAGLIAN, CPF: 71170332072, DIOGO MOLOSSI TAGLIAN, CPF: 02523636042, IANA MARI MOLOSSI TAGLIAN e JONAS MOLOSSI TAGLIAN, CPF: 02259415032, e, caso exitosa a pesquisa, desde já determino a anotação de indisponibilidade dos bens porventura localizados até o limite do crédito discutido nos autos (cálculo a ser fornecido pela Contadoria ou pela parte exequente). 4.- Após, retorne para a análise do requerido no item b do petitório retro. Cumpra-se. 1. Registre-se que deverá o Cartório observar o disposto no artigo 793-C, caput, quando não for o caso de incidência do § 6º do mencionado artigo da Consolidação Normativa Judicial, nos termos do Ofício-Circular nº 75/2015-CGJ.

23/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Expedida/certificada

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