Execução de Título Extrajudicial 5000177-51.2009.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000177-51.2009.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:54

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:58

Publicação

19/06/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000177-51.2009.8.21.0017/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Deixo de acolher o pedido de pesquisa através do sistema CENSEC, uma vez que referida ferramenta pode ser utilizada pela parte, independentemente de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 22:53

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 11:09

Petição

06/05/2026, 09:58

Publicação

17/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000177-51.2009.8.21.0017/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Resta prejudicado o pedido do exequente declinado no evento 179, PET1, tendo em vista que a executada Rejane Ferrari não realizou a declaração do imposto de renda de 2025, não havendo valores a serem restituídos, conforme segue: Intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:12

Petição

01/04/2026, 13:09

Publicação

17/03/2026, 03:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000177-51.2009.8.21.0017/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: REJANE FERRARI ADVOGADO(A): LUCIANO MANICA (OAB RS041495) EXECUTADO: PETROLAJE - PETROLEOS LAJEADO LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO MANICA (OAB RS041495) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 145, PET1, para expedição de ofícios às administradoras de consórcio abaixo relacionadas, a fim de verificar a existência de cotas em nome dos executados PETROLAJE PETROLEOS LAJEADO LTDA (CNPJ 03.906.702/0001-27) e REJANE FERRARI (CPF 809.026.850-15). 2. Em caso positivo, determino o bloqueio/penhora dos valores existentes nas referidas cotas, até o limite do débito executado, devendo as administradoras informarem a este juízo, no prazo de 15 dias, os dados completos das cotas (número, valor, situação atual, se contemplada ou não). Expeçam-se ofícios às seguintes administradoras de consórcio: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Rua Voluntários da Pátria, 654, 3º andar, Santana São Paulo/SP - CEP 02010-000; EVOY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Rua Voluntários da Pátria, 654, 3º andar, Santana, São Paulo/SP - CEP 02010-000; PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Rua Voluntários da Pátria, 654, 3º andar, Santana São Paulo/SP - CEP 02010-000; RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Av. Murchid Homsi, 1404, Vila Diniz, São José do Rio Preto/SP - CEP 15013-000; CONSÓRCIO MAGALU (LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Rua Voluntários da Pátria, 654, 3º andar, Santana, São Paulo/SP - CEP 02010-000; HS CONSÓRCIOS (HERVAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Rua Voluntários da Pátria, 654, 3º andar, Santana, São Paulo/SP - CEP 02010-000; KSK CONSÓRCIOS (KSK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Rua Voluntários da Pátria, 654, 3º andar, Santana, São Paulo/SP - CEP 02010-000; EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Av. Andrômeda, 2000, Green Valley, Alphaville Barueri/SP - CEP 06473-000; 3. Nos ofícios, deverá constar expressamente que, em caso de existência de cotas em nome dos executados, estas deverão ser bloqueadas imediatamente, ficando vedada qualquer movimentação sem autorização judicial. Intimem-se.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000177-51.2009.8.21.0017/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: REJANE FERRARI ADVOGADO(A): LUCIANO MANICA (OAB RS041495) EXECUTADO: PETROLAJE - PETROLEOS LAJEADO LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO MANICA (OAB RS041495) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido da parte autora para a realização de consultas pelo sistema INFOJUD. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” A busca de bens é ônus principalmente da parte exequente, a qual deve diligenciar acerca da satisfação de seu crédito em vista do risco obrigacional inerente à sua atividade. Entretanto, tal ônus pode ser relativizado por meio de pesquisa por parte do Poder Judiciário, através de órgãos a este vinculados. O Sistema Infojud enquadra-se nesta hipótese, mormente porque possibilita o acesso às informações fiscais que são, a princípio, invioláveis por força do art. 198, caput, do CTN, e passíveis de conhecimento quando do interesse da justiça (art. 198, § 1º, inc. I, do CTN). No caso concreto, é de ser deferida a consulta ao Sistema Infojud, considerando, também, as decisões dos Tribunais Superiores neste sentido. Ao Cartório Judicial para proceder a busca e consultar a informação, através do sistema Infojud no que tange às duas últimas Declarações da parte requerida. Com a juntada da pesquisa, intime-se a exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Saliento que o feito deverá, a partir da juntada dos documentos, tramitar em sigilo fiscal. Intimem-se.

27/10/2025, 00:00

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