Cumprimento de sentença 5005511-97.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

DEONILDA BELOTI

CPF

Autor

MAURICIO DAL AGNOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA FERRETTI KLEIN

OAB/RS 86549·CPF·Representa: Autor

LARA FERRETTI KLEIN

OAB/RS 086549·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BEAL

OAB/RS 082352·CPF·Representa: Autor

LARA FERRETTI KLEIN

OAB/RS 086549·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BEAL

OAB/RS 082352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005511-97.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DEONILDA BELOTI ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:13

Publicação

04/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005511-97.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 00247911820178210021/RS) RELATOR: ANA PAULA CAIMI EXEQUENTE: DEONILDA BELOTI ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 31/01/2026 - Decorrido prazo Evento 56 - 09/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:24

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:18

Documento (Mandado)

10/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2025, 10:05

Petição

30/10/2025, 17:51

Publicação

16/10/2025, 03:24

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:13

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005511-97.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DEONILDA BELOTI ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:13

Publicação

04/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:23

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005511-97.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 00247911820178210021/RS) RELATOR: ANA PAULA CAIMI EXEQUENTE: DEONILDA BELOTI ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 31/01/2026 - Decorrido prazo Evento 56 - 09/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:24

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:18

Documento (Mandado)

10/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2025, 10:05

Petição

30/10/2025, 17:51

Publicação

16/10/2025, 03:24

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005511-97.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DEONILDA BELOTI ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:18

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:24

Publicação

11/09/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005511-97.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DEONILDA BELOTI ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O advogado Rafael Beal manifestou-se nos autos, informando que apresentou pedido de renúncia ao mandato outorgado pelo executado, contudo, o constituinte MAURICIO DAL AGNOL, ao ser cientificado presencialmente da renúncia, recusou-se a assinar o termo. Ainda, que a carta AR, enviada à Penitenciária na qual o executado está recolhido (Penitenciária Estadual de Canoas - PECAN-1), foi inicialmente devolvida, sendo recebida somente após contato com a diretoria do local. Os documentos trazidos no evento 53 corroboram as informações trazidas pelo peticionante, restando suficientemente demonstrado que o executado teve ciência da renúncia de seu procurador. Considerando que já decorrido o prazo de dez dias para manutenção do patrocínio (art. 112, § 1º do CPC) ao mandante, após a notificação da renúncia, é correto o descadastramento do causídico dos autos. Assim: 1) Intime-se pessoalmente o executado Maurício Dal Agnol, recolhido na Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN-1), para que constitua novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento à sua revelia (art. 76, §1º, II, do CPC), preferencialmente reunindo intimações dos diversos processos, para que seja cumprido num ato só. 2) Fica a parte exequente intimada para dizer sobre o prosseguimento do feito. Intimações agendadas.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:14

Mero expediente

09/09/2025, 17:13

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 16:13

Petição

05/08/2025, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2025, 03:01

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:28

Comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2025, 16:50

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:24

Expedida/Certificada

13/06/2025, 16:55

Publicação

23/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005511-97.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DEONILDA BELOTI ADVOGADO(A): LARA FERRETTI KLEIN (OAB RS086549) EXECUTADO: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL BEAL (OAB RS082352) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, oposta por MAURICIO DAL AGNOL em face de DEONILDA BELOTI, ambos já qualificados nos autos, para reconhecer o excesso de execução e determinar a retificação dos cálculos pela exequente a fim de observar os seguintes parâmetros: a) a condenação a título de dano material no valor de R$16.331,24 (dezesseis mil trezentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) deve ser corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde 27/07/2010 até 31/08/2024. Após 31/08/2024, a correção monetária deverá ocorrer por meio do IPCA e os juros de mora pela SELIC, deduzida a correção monetária; b) a condenação a título de dano moral de R$10.000,00 (dez mil reais) deve ser corrigida pelo IGP-M a contar do arbitramento (12/12/2019) e acrescido de juros de 1% ao mês do ato ilícito (27/07/2010); tudo até 31/08/2024, momento em que a correção monetária deve ocorrer por meio do IPCA e os juros de mora pela SELIC, deduzida a correção monetária; c) o ressarcimento das custas processuais nos termos da inicial do cumprimento de sentença, pois inexiste impugnação específica; d) os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% devem acrescidos sobre a condenação atualizada; e e) podem ser acrescidos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, bem como multa pela ausência de pagamento voluntário, no valor de 10% cada um.

22/05/2025, 00:00

procedência parcial

21/05/2025, 16:00

Petição

30/12/2024, 10:19

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 16:26

Petição

26/04/2024, 08:42

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição

02/04/2024, 11:04

Confirmada

02/04/2024, 11:04

Expedida/certificada

26/03/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 16:32

Petição

17/08/2023, 15:59

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:06

Petição

14/04/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2023, 10:07

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 18:27

Petição

12/12/2022, 16:58

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 18:51

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 08:06

Petição

05/09/2022, 14:42

Petição

26/07/2022, 10:33

Petição

26/07/2022, 10:30

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada

14/07/2022, 09:30

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 10:03

Petição

09/05/2022, 16:10

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2022, 16:39

Distribuição (dependência)

07/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00