Execução de Título Extrajudicial 5003554-64.2018.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003554-64.2018.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003554-64.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA. ADVOGADO(A): LUCIO MOOG ELY (OAB RS065941) DESPACHO/DECISÃO Intimo o exequente para manifestar sobre os termos do evento 154, DESPADEC1.

27/07/2026, 00:00

Petição

25/05/2026, 15:30

Publicação

25/05/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003554-64.2018.8.21.0033/RS EXECUTADO: ADRIANO BOA NOVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE PATRÍCIA TONKEL DE SOUZA (OAB RS069572) ADVOGADO(A): ELIANE BOTENE DA SILVA (OAB RS067578) DESPACHO/DECISÃO Previamente ao exame do requerido no evento 150, PET1, oportunizo ao exequente a desistência da ação sem qualquer ônus tendo em vista que a diligência postulada se revela inócua na prática e se trata de ação em trâmite há 8 anos sem que até o momento tenha sido localizado bem penhorável.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 19:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:58

Publicação

02/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003554-64.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA. ADVOGADO(A): LUCIO MOOG ELY (OAB RS065941) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o novo pedido de penhora SISBAJUD, formulado no evento 145, PET1, uma vez que a última consulta ao Sistema Sisbajud é recente (evento 124) e restou negativa, apesar da ordem reiterada. Ainda, para ser realizada novamente a diligência é necessária a comprovação da alteração das possibilidades da parte executada, o que não veio aos autos. Sendo assim, oportunizo ao exequente a desistência da ação sem qualquer ônus tendo em vista que se trata de ação em trâmite há 8 anos sem que o exequente tenha obtido êxito na satisfação da dívida. Agendada a intimação da(s) parte(s).

27/02/2026, 00:00

Petição

26/02/2026, 23:21

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 14:50

Petição

02/12/2025, 16:23

Publicação

01/12/2025, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003554-64.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA. ADVOGADO(A): LUCIO MOOG ELY (OAB RS065941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente postulou a comunicação de indisponibilidade de bens pertencentes à parte executada junto ao Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Melhor refletindo sobre o assunto, diante das decisões proferidas pela Instância Superior, revejo o entendimento sobre o assunto, de modo a compreender que merece acolhimento a pretensão veiculada pela parte credora. Com efeito, dispõe o caput do artigo 797 do Código de Processo Civil que a execução se realiza no interesse do exequente. No mesmo sentido, o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil permite, diante das circunstâncias do caso concreto, que o Juízo adote medidas coercitivas atípicas, ao efeito de assegurar o cumprimento da obrigação, conforme segue: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;". Em relação ao pedido da parte exequente, destaco que a CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade Bens - é uma ferramenta disponível ao Poder Judiciário, nos termos da disposição do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, cujos artigos 2º e 4º assim preconizam: Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada." "Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas. Assim, DEFIRO o pedido de comunicação de indisponibilidade de bens da parte executada através da CNIB, até o limite do débito perseguido (evento 119, CALC2), devendo o comprovante da anotação ser juntado aos autos. Promova-se o cadastro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme Provimento CNJ nº 39/2014, diligência que deverá ser efetuada pelo Cartório. Após, registre-se o evento de suspensão, informando o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de aguardar a comunicação de indisponibilidade, sem prejuízo de a parte exequente indicar outros bens a qualquer tempo. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art.485, §1º, do Código de Processo Civil. Intimação eletrônica agendada.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003554-64.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA. ADVOGADO(A): LUCIO MOOG ELY (OAB RS065941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente reiterou o pedido de consulta de imóveis em nome do executado junto ao sistema SERP-JUD, sob o argumento de que não é viável realizar o pagamento de emolumentos em cada comarca do Estado (evento 108, PET1). Indefiro o pedido, restringindo a pesquisa aos casos em que há deferimento de AJG ao exequente ou que, efetivamente, haja necessidade de intervenção judicial para a localização de bens penhoráveis, e não por mera conveniência das partes. O exequente pode diligenciar na localização de bens imóveis mediante acesso ao site registradores.onr.org.br. Acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS, DE REGISTRO CIVIL E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. SREI E SERP-JUD. DESCABIMENTO. PESQUISA DISPONÍVEL A QUALQUER INTERESSADO POR PLATAFORMAS DIVERSAS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS VIABILIZAM E FACILITAM INFORMAÇÕES ENTRE OS REGISTROS DE IMÓVEIS, REGISTRO CIVIL E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS AO PODER JUDICIÁRIO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AO PÚBLICO EM GERAL, A FIM DE GARANTIR EFICÁCIA E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRATANDO-SE DE SISTEMAS CUJAS INFORMAÇÕES PODEM SER ACESSADAS POR QUALQUER INTERESSADO, SEJA NAS PRÓPRIAS PLATAFORMAS, SEJA NAS SIMILARES QUE PRESTAM O MESMO TIPO DE SERVIÇO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO CORRELATA, DISPENSÁVEL A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA TAL PESQUISA, QUE DEVE SE LIMITAR A SITUAÇÕES QUE NÃO PODEM SER BUSCADAS DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52648305620248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 25-02-2025) Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. Intimação eletronicamente agendada.

22/05/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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