Execução de Título Extrajudicial 5015642-11.2020.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5015642-11.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015642-11.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para acostar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o caso: memorial atualizado do débito.

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Petição

04/05/2026, 17:29

Petição

04/05/2026, 09:24

Confirmada

18/04/2026, 00:01

Publicação

09/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015642-11.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 28/04/1986, visando a cobrança de débitos decorrentes de cédula de crédito comercial. Observa-se que, em que pese transcorrido mais de trinta e nove anos da distribuição, o exequente não obteve êxito na satisfação de seu crédito, face às diversas tentativas infrutíferas registradas nos autos. Considerando que a tramitação por tempo excessivo compromete o desenvolvimento regular do processo e levanta a questão da prescrição da pretensão — que no caso de cédula de crédito comercial é de três anos, regido pela Lei Uniforme de Genebra, a contar do vencimento do título — faz-se necessária a manifestação da parte interessada. Assim, em atenção aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, ciente de que o reconhecimento da prescrição intercorrente não gera ônus às partes conforme o art. 921, § 5º, do CPC. Na mesma oportunidade, deverá se pronunciar fundamentadamente sobre a ocorrência da prescrição ou sua inexistência. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 22:29

Petição

12/02/2026, 14:59

Publicação

22/01/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015642-11.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015642-11.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul para que, no prazo de 30 (trinta) dias, transfira os valores depositados em conta bancária vinculada à carta precatória de n. 072/1.10.0004406-3 (0044061-16.2010.8.21.0072) (evento 123, ANEXO2) para o presente processo. Trata-se de análise do pedido de penhora formulado pela parte exequente (evento 97, PET1), reiterado no evento 123, PET1, sobre os lotes de nºs 116, 117, 118, 119, 120 e 121, objeto da matrícula nº 23.143 do Registro de Imóveis de Torres. Após determinação deste juízo, a parte credora juntou a certidão da matrícula do imóvel (evento 123, MATRIMÓVEL3) e apresentou o cálculo atualizado do débito no evento 144. Contudo, a própria certidão imobiliária juntada informa, em seu final, uma alteração crucial para a análise do pedido. Conforme certificado pelo Oficial do Registro de Imóveis de Torres, a partir de 04 de dezembro de 2024, os imóveis passaram a pertencer à circunscrição imobiliária do Ofício de Registro de Imóveis de Arroio do Sal/RS. O documento também adverte que deve ser objeto de complementação no referido ofício registral para confirmar a inexistência de novos protocolos, abertura de nova matrícula ou outros registros e averbações. Veja-se: A ausência de uma certidão expedida pelo cartório atualmente competente impede a verificação segura da titularidade do bem e da existência de eventuais ônus, requisitos indispensáveis para a efetivação da penhora e para a garantia da segurança jurídica do ato. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de penhora. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de matrícula atualizada e de inteiro teor dos imóveis, expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Arroio do Sal/RS. Com a juntada do documento, voltem os autos conclusos para nova análise. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

22/10/2025, 00:00