Execução Fiscal 5000170-90.2015.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.738,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANGELA ALVES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO MORETTO

OAB/RS 056826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

28/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/01/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

13/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/11/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(123)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

28/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:36

13/01/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

13/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/11/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/11/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/11/2025, 16:27

Decisão Interlocutória

06/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 23:19

Decisão Interlocutória

20/10/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/07/2025, 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JAIRO CESAR GARCIA (por substituição em 02/07/2025 15:17:35)

23/01/2025, 17:36

Expedição de mandado - CM0165

23/01/2025, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246043446 (Recolhimento de Condução)

13/12/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2024, 03:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:56

Decisão Interlocutória

11/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024

17/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50001709020158210165.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL EXECUTADO: ROSANGELA ALVES BRAGA Local: Eldorado do Sul Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052788033 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 50001709020158210165. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL e RÉ(U) ROSANGELA ALVES BRAGA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros int Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000170-90.2015.8.21.0165/RS

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2024

16/01/2024, 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 13:41

Decisão Interlocutória

30/11/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/11/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 11:52

Decisão Interlocutória

30/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/03/2023, 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESU1CIV1J para ESU2CIV1J)

20/01/2023, 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

13/01/2023, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180000752

28/10/2022, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

27/10/2022, 17:42

Expedição de mandado - CM0165

27/10/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225561887

20/10/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 16:11

Expedição de mandado - CM0165

26/05/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/04/2021, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/04/2021, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215106270

09/04/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190000081

02/02/2021, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180000581

02/02/2021, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190000293

02/02/2021, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190000116

02/02/2021, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180000752

02/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:33

Juntada de íntegra do processo

01/02/2021, 15:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/02/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 15:33