Execução de Título Extrajudicial 5007945-95.2017.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007945-95.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007945-95.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: LEANDRO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PONTES SZORTYKA (OAB RS106969) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) rejeito a alegação de impenhorabilidade formulada pela parte executada em face do bloqueio eletrônico de valores constante do evento 305, SISBAJUD1, mantendo hígida a constrição realizada; b) rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, referente ao valor de R$ 74,84, com rendimentos.

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:10

Petição

19/06/2026, 15:59

Publicação

18/06/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007945-95.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em observância ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, confiro o prazo de cinco dias para que a parte exequente possa se pronunciar acerca da impugnação apresentada pela parte adversária (evento 315, PET1). Transcorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos, inclusive para análise da exceção de pré-executividade do evento 301, EXCPRÉEX1. Intimem-se. Diligências legais.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 11:56

Petição

10/06/2026, 16:38

Petição

10/06/2026, 14:45

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:16

Publicação

03/06/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007945-95.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: LEANDRO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PONTES SZORTYKA (OAB RS106969) DESPACHO/DECISÃO O protocolamento do bloqueio junto ao sistema SISBAJUD obteve resposta positiva parcial (R$ 74,84).

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007945-95.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: LEANDRO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PONTES SZORTYKA (OAB RS106969) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil (evento 216, PET1). A parte executada manifestou-se no evento 227, PET1, sustentando que o ônus de impulsionar o feito e diligenciar na busca de bens é do credor. A parte exequente replicou no evento 234, PET1, reiterando os termos de sua petição anterior. Decido. O artigo 774 do Código de Processo Civil estabelece as condutas que configuram ato atentatório à dignidade da justiça, prevendo, em seu inciso V, a omissão do executado em indicar bens sujeitos à penhora quando intimado para tanto. A aplicação da sanção correspondente, contudo, não é automática e demanda a verificação de dolo ou má-fé por parte do devedor, caracterizada pela intenção de frustrar o processo executivo. A execução se desenvolve no interesse do credor, a quem incumbe, primordialmente, o dever de promover as diligências necessárias à satisfação de seu crédito, utilizando-se das ferramentas processuais disponíveis para a localização de patrimônio penhorável. No presente caso, embora o executado não tenha indicado bens, sua conduta, por si só, não configura oposição maliciosa à execução ou ocultação de patrimônio. A ausência de indicação de bens pode ser, e frequentemente é, um reflexo da própria inexistência de patrimônio penhorável, e não necessariamente uma manobra para frustrar a execução. Punir o devedor com multa por não indicar bens, sem que haja indícios concretos de que ele os possui e os oculta deliberadamente, seria transferir a ele o ônus que é do credor, além de penalizá-lo por sua condição de insolvência. Portanto, por ora, a medida se mostra desproporcional. Cabe à parte exequente prosseguir com a busca de bens por outros meios disponíveis, não se justificando, neste momento processual, a imposição da penalidade requerida. Ante o exposto, indefiro o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, formulado no evento 216, PET1. Intimem-se, sobretudo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, providenciar prosseguimento do feito. Diligências legais.

06/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição

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Petição

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