Execução de Título Extrajudicial 5002431-16.2021.8.21.0101 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002431-16.2021.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

08/05/2026, 09:02

Expedição de documento (Carta)

16/03/2026, 13:36

Petição

12/02/2026, 19:09

Publicação

22/01/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002431-16.2021.8.21.0101/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAMADO TERMAS RESORT & SPA ADVOGADO(A): ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB MG064862) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para fornecer os meios (endereço) necessários para possibilitar a intimação do executado, conforme determinado no despacho do evento 88.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 22:36

Petição

24/11/2025, 19:19

Publicação

31/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002431-16.2021.8.21.0101/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAMADO TERMAS RESORT & SPA ADVOGADO(A): ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB MG064862) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO GRAMADO TERMAS RESORT & SPA em face de CARLOS MAGNO SILVA. A parte exequente requereu o arresto de contas bancárias via SISBAJUD em nome do executado, sob o fundamento de que a medida seria cabível em razão da dificuldade de localização do devedor para citação/intimação e da necessidade de garantir a utilidade do provimento final e a celeridade processual (evento 120, PET1). Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o débito objeto da presente execução já foi quitado, conforme manifestação da própria parte exequente. Em consequência, o processo foi devidamente extinto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme sentença proferida (evento 67, SENT1). Atualmente, a única pendência processual consiste na liberação dos valores remanescentes depositados em juízo em favor do executado CARLOS MAGNO SILVA. Houve inclusive intimação das partes para que indicassem quem deveria receber tais valores e a própria exequente informou que o valor deveria ser levantado pelo executado. Em razão disso, foram expedidas cartas precatórias para intimação do executado a fim de que informasse seus dados bancários para a devida liberação, procedimento que ainda se encontra em curso. Dessa forma, o pedido de arresto formulado pela exequentecarece de objeto e fundamento jurídico. A finalidade do arresto executivo é garantir a execução, assegurando bens do devedor para posterior penhora. Contudo, no presente caso, a dívida foi adimplida e o processo de execução já se encontra extinto, restando apenas a fase de devolução dos valores ao executado. A pretensão de constrição patrimonial, portanto, é incompatível com a atual situação processual. Ante o exposto, indefiro o pedido de arresto de contas bancárias formulado pela parte exequente. Prossiga-se com as diligências necessárias para a liberação dos valores ao executado, conforme já determinado nos eventos anteriores.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:24

Petição

25/08/2025, 17:49

Publicação

04/08/2025, 03:36

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002431-16.2021.8.21.0101/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAMADO TERMAS RESORT & SPA ADVOGADO(A): ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB MG064862) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO GRAMADO TERMAS RESORT & SPA em face de CARLOS MAGNO SILVA. A parte exequente requereu o arresto de contas bancárias via SISBAJUD em nome do executado, sob o fundamento de que a medida seria cabível em razão da dificuldade de localização do devedor para citação/intimação e da necessidade de garantir a utilidade do provimento final e a celeridade processual (evento 120, PET1). Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o débito objeto da presente execução já foi quitado, conforme manifestação da própria parte exequente. Em consequência, o processo foi devidamente extinto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme sentença proferida (evento 67, SENT1). Atualmente, a única pendência processual consiste na liberação dos valores remanescentes depositados em juízo em favor do executado CARLOS MAGNO SILVA. Houve inclusive intimação das partes para que indicassem quem deveria receber tais valores e a própria exequente informou que o valor deveria ser levantado pelo executado. Em razão disso, foram expedidas cartas precatórias para intimação do executado a fim de que informasse seus dados bancários para a devida liberação, procedimento que ainda se encontra em curso. Dessa forma, o pedido de arresto formulado pela exequentecarece de objeto e fundamento jurídico. A finalidade do arresto executivo é garantir a execução, assegurando bens do devedor para posterior penhora. Contudo, no presente caso, a dívida foi adimplida e o processo de execução já se encontra extinto, restando apenas a fase de devolução dos valores ao executado. A pretensão de constrição patrimonial, portanto, é incompatível com a atual situação processual. Ante o exposto, indefiro o pedido de arresto de contas bancárias formulado pela parte exequente. Prossiga-se com as diligências necessárias para a liberação dos valores ao executado, conforme já determinado nos eventos anteriores.

30/10/2025, 00:00

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Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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