Execução de Título Extrajudicial 5001353-38.2025.8.21.0071 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001353-38.2025.8.21.0071 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/06/2026, 15:15

Publicação

15/06/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001353-38.2025.8.21.0071/RS RELATOR: BRUNO POLIDO BELLONCI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): FLÁVIO MARTINS (OAB RS048468) ADVOGADO(A): CAMILA SANTOS COUTINHO (OAB RS118446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 11/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:14

Expedida/certificada

11/06/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001353-38.2025.8.21.0071/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): FLÁVIO MARTINS (OAB RS048468) ADVOGADO(A): CAMILA SANTOS COUTINHO (OAB RS118446) EXECUTADO: BIANCA DA SILVA HARTMANN Local: Taquari Data: 20/03/2026 EDITAL Nº 10102494359 Edital de Citação Prazo do Edital: 30 DIAS Objeto: Citação Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari. CITAÇÃO da parte ré BIANCA DA SILVA HARTMANN, CPF: 03026292036 para pagar o débito de R$ 202.201,24, devidamente atualizado até 27/03/2025, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Taquari, 20 de Março de 2026. SERVIDOR(A): FREDERICO ARENHART KROTH. JUIZ(A): BRUNO POLIDO BELLONCI

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:22

Publicação

06/03/2026, 03:44

Petição

05/03/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001353-38.2025.8.21.0071/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): FLÁVIO MARTINS (OAB RS048468) ADVOGADO(A): CAMILA SANTOS COUTINHO (OAB RS118446) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as várias tentativas infrutíferas de citação pessoal do executado BIANCA DA SILVA HARTMANN, DEFIRO a citação por edital (evento 44, PET1). Cite-se por edital, nos termos do art. 257 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de revelia, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública como curadora especial, devendo ser intimada para se manifestar.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 18:34

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001353-38.2025.8.21.0071/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG ADVOGADO(A): FLÁVIO MARTINS (OAB RS048468) ADVOGADO(A): CAMILA SANTOS COUTINHO (OAB RS118446) DESPACHO/DECISÃO Analisando a certidão da oficiala de justiça, verifico que não houve citação válida do executado, uma vez que não foram observados os elementos indutivos de autenticidade, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Para a validade da citação realizada por aplicativo ou dispositivo móvel, é necessário o preenchimento de três elementos indutivos de autenticidade do destinatário: (i) número de telefone, (ii) confirmação escrita e (iii) foto individual. No caso em exame, a oficiala de justiça não conseguiu localizar a executada no endereço informado, em razão da insuficiência de informações, cujo fornecimento incumbia à parte exequente. Consta da certidão que, ao contatar a executada por telefone, houve sua identificação, mas, após a exposição do assunto, a chamada foi imediatamente encerrada. Em seguida, a oficiala encaminhou as informações e documentos por meio do aplicativo WhatsApp, sem que houvesse confirmação de recebimento. Dessa forma, não restou comprovado que a pessoa contatada era, de fato, a executada, já que não foram atendidos os requisitos indutivos de autenticidade acima referidos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. NULIDADE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS MÍNIMOS PARA VALIDADE DO ATO PROCESSUAL. EXEGESE DO HC 641.877-DF JULGADO PELA QUINTA TURMA DO STJ. PORTARIA Nº 61/2020 E OFÍCIO-CIRCULAR Nº 035/2020-CGJ. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 239 E 241, §4º, DO CPC. OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES À CITAÇÃO. Possibilidade de citação por aplicativo móvel, desde que haja alguma forma de identificação da parte e a confirmação do recebimento da mensagem. Exegese do HC 641.877-DF, julgado pela Quinta Turma do STJ. Para validade da citação via aplicativo ou dispositivo móvel é necessário que haja três elementos indutivos da autenticidade do destinatário: (i) número do telefone, (ii) confirmação escrita e (iii) foto individual, ressalvado o direito de arguir eventual nulidade. Caso concreto em que não houve qualquer identificação do numero do telefone do demandado que, ainda, foi considerado revel, com julgamento de procedência dos pedidos, o que correspondeu a ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Preliminar de nulidade da citação acolhida. Sentença desconstituída. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50002865520208210122, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em: 17-11-2022) [grifado]. Pelo exposto, intime-se a parte exequente para que informe o endereço da parte executada, preferencialmente com a devida numeração e ponto de referência.

07/11/2025, 00:00

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