Execução de Título Extrajudicial 5003181-36.2024.8.21.2001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003181-36.2024.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 08:39

Publicação

27/01/2026, 03:22

Petição

26/01/2026, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003181-36.2024.8.21.2001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas manifestações. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:12

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:12

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 13:28

Trânsito em julgado

19/01/2026, 13:27

Publicação

19/12/2025, 03:00

Petição

18/12/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003181-36.2024.8.21.2001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) SENTENÇA Diante do pagamento, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 00:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003181-36.2024.8.21.2001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve a parte requerente esclarecer a razão de ter inserido os documentos instrídos com a inicial com sigilo nível 1. Em regra, os processos são públicos, na senda do que dispõe o art. 189 do CPC. No caso, não vislumbro fato que faça incidir quaisquer das hipóteses dos incisos I a IV do mencionado dispositivo legal. Se a parte autora não se manifestar sobre a questão acima, desde já determino a retirada do sigilo dos documentos. Havendo insistência em manter o nível 1 de sigilo, voltem conclusos. 2) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3) Efetivada a citação e não efetuado o pagamento (o que deverá ser certificado), considerando que raramente o Oficial de Justiça localiza bens para penhora sem a indicação do credor e que há a necessidade de recolher custas da nova condução (o que torna mais oneroso o processo ao credor), por entender ser mais producente, determino que se intime o credor para apresentar novo demonstrativo de seu crédito, já com os honorários advocatícios fixados, e para indicar bens à penhora, além de, evidentemente, comprovar que o bem pertence ao devedor. Caso deseje a penhora on line, deverá informar o CPF/CNPJ do devedor. 4) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 5) Havendo, em qualquer momento, pedido de que a citação se dê por carta com AR, desde já vai autorizado.

23/09/2025, 00:00

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