Execução de Título Extrajudicial 5006424-50.2020.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006424-50.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:24

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:04

Documento (Mandado)

08/06/2026, 20:22

Mandado

03/06/2026, 21:20

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 21:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2026, 10:14

Petição

05/05/2026, 16:48

Publicação

15/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006424-50.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: CREDIOESTE ADVOGADO(A): ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Passo Fundo. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:20

Petição

08/02/2026, 17:21

Publicação

22/01/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006424-50.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI EXEQUENTE: CREDIOESTE ADVOGADO(A): ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 10/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006424-50.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: CREDIOESTE ADVOGADO(A): ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observando o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Houve o bloqueio parcial de valores em nome do executado GUSTAVO RIBEIRO SPILLER, CPF: 03484641002 conforme tela abaixo: ID: 072025000095170604, no valor de R$ 5,50 ID: 072025000095170620, no valor de R$ 35,80 ID: 072025000095170647, no valor de R$ 5,49 ID: 072025000095170655, no valor de R$ 5,46 ID: 072025000095170663, no valor de R$ 5,48 ID: 072025000095170700, no valor de R$ 8,19 ID: 072025000095170710, no valor de R$ 2,73 ID: 072025000095170752, no valor de R$ 5,45 ID: 072025000095170779, no valor de R$ 32,16 ID: 072025000095170787, no valor de R$ 28,17 ID: 072025000095170795, no valor de R$ 5.063,56 Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimo as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Não havendo a impugnação a que se refere o § 3°, do art. 854, do CPC, no prazo ali disposto, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará à parte credora. Quando for expedir alvará, se for o caso, oficie-se ao Banrisul, para efetuar a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, para uma conta judicial vinculada aos autos, a fim de unificar os valores, viabilizando a expedição de alvará. Para tanto, a presente decisão serve como ofício. Diante da insuficiência do valor, intimo a parte credora para indicar outros bens à penhora.

21/11/2025, 00:00

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