Execução Fiscal 5000125-41.2002.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

D

ABASTEC ABASTECIMENTO LAVAGENS E LUBRIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KLEIN GOIDANICH

OAB/RS 55000·CPF·Representa: Réu

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP 77460·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CALVENTE GARCIA

OAB/SP 203502·CPF·Representa: Réu

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP 077460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:31

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:52

Publicação

25/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000125-41.2002.8.21.0101/RS RELATOR: ALINE ECKER RISSATO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 22/06/2026 - PETIÇÃO

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:44

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:25

Petição

22/06/2026, 16:15

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:22

Petição

30/03/2026, 14:54

Confirmada

24/03/2026, 00:16

Publicação

17/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000125-41.2002.8.21.0101/RS RELATOR: ALINE ECKER RISSATO EXECUTADO: ABASTEC ABASTECIMENTO LAVAGENS E LUBRIFICACAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KLEIN GOIDANICH (OAB RS055000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 12/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(516)

Documento

03/07/2026, 09:31

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:52

Publicação

25/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000125-41.2002.8.21.0101/RS RELATOR: ALINE ECKER RISSATO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 22/06/2026 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:44

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:25

Petição

22/06/2026, 16:15

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:22

Petição

30/03/2026, 14:54

Confirmada

24/03/2026, 00:16

Publicação

17/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000125-41.2002.8.21.0101/RS RELATOR: ALINE ECKER RISSATO EXECUTADO: ABASTEC ABASTECIMENTO LAVAGENS E LUBRIFICACAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KLEIN GOIDANICH (OAB RS055000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 12/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:06

Petição

12/03/2026, 09:29

Publicação

19/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000125-41.2002.8.21.0101/RS DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos formulados pelo Estado (evento 185, PET1) Retifique-se o polo passivo do processo para excluir a VIBRA ENERGIA S.A. (CNPJ 34.274.233/0001-02) da condição de executada, passando a figurar como terceira intimada. Retifique-se a representação processual da VIBRA ENERGIA S.A., excluindo os antigos procuradores e incluindo os seguintes advogados: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB/PR 7.295 e outras), PATRICIA YAMASAKI (OAB/PR 34.143), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB/PR 42.277 e outras) e ARTHUR MENDES LOBO (OAB/PR 46.828 e OAB/SP 436.690), todos integrantes da sociedade Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (CNPJ 08.433.081/0001-25). Após as retificações supracitadas, intime-se a VIBRA ENERGIA S.A., por intermédio de seus procuradores ora cadastrados, via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial dos valores correspondentes aos aluguéis penhorados (Evento 58.7, fl. 165).

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 10:28

Documento (Certidão)

13/02/2026, 10:25

Documento (Certidão)

13/02/2026, 10:25

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:12

Petição

27/12/2025, 17:40

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Petição

03/12/2025, 12:45

Publicação

03/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000125-41.2002.8.21.0101/RS EXECUTADO: ABASTEC ABASTECIMENTO LAVAGENS E LUBRIFICACAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KLEIN GOIDANICH (OAB RS055000) EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB SP203502) ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos formulados pelo Estado (evento 185, PET1) Retifique-se o polo passivo do processo para excluir a VIBRA ENERGIA S.A. (CNPJ 34.274.233/0001-02) da condição de executada, passando a figurar como terceira intimada. Retifique-se a representação processual da VIBRA ENERGIA S.A., excluindo os antigos procuradores e incluindo os seguintes advogados: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB/PR 7.295 e outras), PATRICIA YAMASAKI (OAB/PR 34.143), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB/PR 42.277 e outras) e ARTHUR MENDES LOBO (OAB/PR 46.828 e OAB/SP 436.690), todos integrantes da sociedade Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (CNPJ 08.433.081/0001-25). Após as retificações supracitadas, intime-se a VIBRA ENERGIA S.A., por intermédio de seus procuradores ora cadastrados, via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial dos valores correspondentes aos aluguéis penhorados (Evento 58.7, fl. 165).

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 13:08

Petição

14/10/2025, 11:14

Documento (Certidão)

29/08/2025, 20:05

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:37

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:14

Confirmada

10/07/2025, 05:57

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:56

Petição

27/06/2025, 11:04

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:31

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:28

Documento (Certidão)

26/05/2025, 22:28

Publicação

23/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000125-41.2002.8.21.0101/RS RELATOR: ALINE ECKER RISSATO EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB SP203502) ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 169 - 13/05/2025 - PETIÇÃO Evento 158 - 25/03/2025 - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:26

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:08

Petição

13/05/2025, 12:53

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:20

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

12/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:13

Petição

08/04/2025, 16:03

Petição

28/03/2025, 09:08

Confirmada

26/03/2025, 05:39

Expedida/certificada

25/03/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:59

Petição

28/02/2025, 10:29

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:26

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:51

Confirmada

15/01/2025, 05:45

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:30

Petição

06/12/2024, 14:45

Confirmada

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

20/11/2024, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 03:01

Por decisão judicial

29/05/2023, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:16

Documento (Certidão)

15/05/2023, 18:59

Petição

10/05/2023, 09:29

Confirmada

10/05/2023, 09:29

Confirmada

04/05/2023, 06:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:32

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:11

Por decisão judicial

03/05/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:48

Petição

28/04/2023, 17:49

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:27

Movimentação processual

13/04/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:39

Petição

11/04/2023, 02:07

Confirmada

11/04/2023, 02:07

Confirmada

07/04/2023, 07:56

Expedida/certificada

06/04/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

06/04/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2023, 13:50

Decurso de Prazo

06/04/2023, 01:12

Confirmada

15/03/2023, 05:32

Expedida/certificada

14/03/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 16:02

Petição

13/03/2023, 13:46

Confirmada

13/03/2023, 13:46

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:08

Expedida/certificada

08/03/2023, 17:30

Petição

03/02/2023, 16:07

Petição

13/01/2023, 10:53

Expedida/certificada

12/01/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 15:50

Petição

12/01/2023, 00:37

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 18:24

Expedição de documento (Alvará)

14/12/2022, 18:13

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:41

Mero expediente

13/12/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 16:08

Documento (Certidão)

10/12/2022, 10:53

Petição

09/12/2022, 16:32

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:49

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:46

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 15:52

Mero expediente

03/11/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 14:16

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:04

Petição

29/10/2022, 08:09

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 08:33

Expedição de documento (Alvará)

13/10/2022, 15:54

Confirmada

14/09/2022, 20:40

Expedida/certificada

12/09/2022, 16:38

Mero expediente

12/09/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 18:45

Petição

09/09/2022, 18:30

Confirmada

09/09/2022, 18:30

Expedida/certificada

02/09/2022, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2022, 15:48

Mero expediente

30/08/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 17:45

Petição

20/08/2022, 20:09

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:09

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Mero expediente

12/07/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:10

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:25

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:15

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:28

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 15:43

Petição

09/06/2022, 11:47

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:03

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:03

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:03

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:03

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:02

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:02

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:02

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2022, 10:00

Recebimento

04/06/2022, 03:32

Expedida/certificada

03/06/2022, 18:13

Documento (Certidão)

03/06/2022, 18:12

Recebimento

04/05/2022, 12:31

Recebimento

04/05/2022, 12:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/01/2022, 19:37

Por decisão judicial

01/12/2021, 19:08

Recebimento

29/11/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:05

Recebimento

24/11/2021, 14:44

Recebimento

03/11/2021, 13:39

Recebimento

29/10/2021, 18:59

Expedição de documento (Alvará)

29/10/2021, 14:14

Remessa (outros motivos)

29/10/2021, 13:37

Recebimento

27/10/2021, 18:46

Recebimento

27/10/2021, 10:21

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:29

Recebimento

20/10/2021, 15:49

Recebimento

20/10/2021, 15:48

Recebimento

27/08/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:19

Recebimento

18/08/2021, 15:59

Recebimento

11/08/2021, 14:20

Recebimento

06/08/2021, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2021, 17:20

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 16:16

Recebimento

27/07/2021, 13:34

Recebimento

26/07/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 14:56

Recebimento

19/07/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 16:45

Recebimento

15/07/2021, 16:11

Recebimento

15/07/2021, 16:02

Recebimento

07/07/2021, 18:24

Recebimento

07/07/2021, 18:22

Recebimento

14/04/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 16:55

Recebimento

09/03/2021, 17:40

Recebimento

04/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2021, 17:30

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2021, 17:30

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 16:30

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2021, 16:30

Recebimento

03/02/2021, 16:18

Recebimento

03/02/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:52

Recebimento

20/01/2021, 18:00

Recebimento

20/01/2021, 17:57

Recebimento

10/12/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 13:56

Recebimento

09/12/2020, 18:28

Recebimento

03/12/2020, 15:32

Recebimento

02/12/2020, 18:09

Recebimento

02/12/2020, 18:06

Recebimento

26/11/2020, 18:33

Recebimento

26/11/2020, 18:12

Recebimento

26/11/2020, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 16:08

Recebimento

23/11/2020, 10:33

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 14:29

Recebimento

11/11/2020, 17:20

Recebimento

11/11/2020, 17:15

Recebimento

29/10/2020, 14:23

Recebimento

21/10/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 14:53

Recebimento

20/10/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 15:29

Por decisão judicial

27/02/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 10:47

Recebimento

26/02/2020, 14:47

Por decisão judicial

30/01/2020, 18:39

Recebimento

30/01/2020, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 09:25

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 09:23

Recebimento

22/01/2020, 13:44

Recebimento

12/12/2019, 10:49

Recebimento

10/12/2019, 13:15

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2019, 16:43

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 14:38

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2019, 14:38

Recebimento

05/12/2019, 18:38

Recebimento

05/12/2019, 10:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 16:45

Recebimento

13/11/2019, 16:30

Por decisão judicial

19/09/2019, 08:56

Recebimento

18/09/2019, 17:04

Recebimento

18/09/2019, 17:03

Por decisão judicial

17/09/2019, 11:03

Recebimento

14/09/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:51

Recebimento

11/09/2019, 15:18

Recebimento

26/07/2019, 10:33

Recebimento

26/07/2019, 10:25

Expedição de documento (Alvará)

25/07/2019, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

25/07/2019, 15:16

Recebimento

22/07/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 18:11

Recebimento

22/07/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 12:23

Recebimento

10/07/2019, 18:25

Recebimento

24/06/2019, 20:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 20:17

Recebimento

24/06/2019, 14:47

Recebimento

12/06/2019, 10:33

Recebimento

11/06/2019, 16:54

Recebimento

11/06/2019, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 18:01

Recebimento

06/06/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 11:15

Recebimento

23/05/2019, 17:49

Recebimento

15/05/2019, 12:33

Recebimento

15/05/2019, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 10:13

Recebimento

11/04/2019, 16:45

Recebimento

11/04/2019, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 09:37

Recebimento

03/04/2019, 16:05

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2019, 18:14

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2019, 18:14

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2019, 18:14

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2019, 18:14

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 17:07

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2019, 17:07

Recebimento

01/04/2019, 19:32

Recebimento

01/04/2019, 19:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 16:13

Recebimento

15/03/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 16:38

Recebimento

13/03/2019, 18:29

Recebimento

13/03/2019, 18:25

Recebimento

01/02/2019, 10:36

Recebimento

30/01/2019, 17:32

Recebimento

29/01/2019, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2018, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 16:13

Recebimento

16/03/2018, 10:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 13:29

Recebimento

14/03/2018, 13:25

Recebimento

14/02/2018, 17:13

Recebimento

14/02/2018, 12:45

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 10:44

Recebimento

07/02/2018, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2018, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 09:45

Recebimento

12/01/2018, 17:20

Recebimento

12/01/2018, 09:14

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 09:32

Recebimento

10/01/2018, 16:03

Recebimento

10/01/2018, 15:03

Recebimento

10/01/2018, 14:47

Recebimento

25/10/2017, 10:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 10:33

Recebimento

18/10/2017, 17:15

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 17:14

Recebimento

18/10/2017, 17:03

Por decisão judicial

11/09/2017, 13:07

Por decisão judicial

15/08/2017, 15:50

Recebimento

15/08/2017, 09:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 09:45

Recebimento

09/08/2017, 16:59

Recebimento

09/08/2017, 16:59

Recebimento

09/08/2017, 16:51

Recebimento

05/07/2017, 10:07

Recebimento

14/06/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 16:37

Recebimento

14/06/2017, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2017, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 11:04

Recebimento

01/06/2017, 09:43

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 12:09

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 12:08

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 12:08

Recebimento

23/05/2017, 16:48

Recebimento

23/05/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 16:33

Recebimento

10/05/2017, 16:03

Recebimento

10/05/2017, 15:52

Recebimento

17/03/2017, 17:22

Recebimento

17/03/2017, 17:13

Recebimento

17/03/2017, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2017, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2017, 16:33

Recebimento

14/03/2017, 10:30

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 11:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 16:22

Recebimento

10/03/2017, 13:03

Recebimento

19/02/2017, 08:00

Recebimento

16/02/2017, 17:37

Recebimento

16/02/2017, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2017, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 10:04

Recebimento

08/02/2017, 19:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 11:16

Recebimento

25/01/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 12:09

Recebimento

16/01/2017, 11:55

Recebimento

28/12/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 09:26

Recebimento

16/12/2016, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2016, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 11:44

Recebimento

05/12/2016, 16:30

Recebimento

05/12/2016, 10:12

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 11:25

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 11:25

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 16:35

Recebimento

05/10/2016, 15:14

Recebimento

05/10/2016, 15:10

Recebimento

21/09/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 08:50

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 08:49

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 08:49

Recebimento

14/09/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 17:12

Recebimento

14/09/2016, 15:10

Recebimento

14/09/2016, 15:10

Recebimento

01/08/2016, 08:48

Recebimento

21/07/2016, 09:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 09:24

Recebimento

20/07/2016, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2016, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 11:22

Recebimento

29/06/2016, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 15:41

Recebimento

13/04/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 15:12

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 15:11

Recebimento

13/04/2016, 15:01

Recebimento

13/04/2016, 14:59

Recebimento

29/02/2016, 14:48

Recebimento

26/02/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 14:52

Recebimento

19/02/2016, 14:45

Por decisão judicial

19/02/2016, 10:08

Recebimento

18/02/2016, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 12:20

Recebimento

15/02/2016, 15:00

Recebimento

12/02/2016, 14:34

Recebimento

12/02/2016, 14:34

Recebimento

01/02/2016, 15:37

Recebimento

01/02/2016, 13:56

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2016, 11:44

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 15:03

Expedição de documento (Alvará)

28/01/2016, 15:03

Recebimento

28/01/2016, 12:19

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 12:18

Recebimento

26/01/2016, 10:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 15:27

Recebimento

21/01/2016, 15:19

Recebimento

18/12/2015, 12:04

Recebimento

18/12/2015, 10:34

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 11:59

Recebimento

17/12/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 10:42

Recebimento

16/12/2015, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 10:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 09:23

Recebimento

02/12/2015, 17:13

Recebimento

02/12/2015, 17:13

Recebimento

24/11/2015, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 10:51

Recebimento

23/11/2015, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2015, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2015, 14:41

Recebimento

20/11/2015, 10:31

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2015, 17:34

Remessa (outros motivos)

19/11/2015, 14:04

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2015, 14:04

Recebimento

18/11/2015, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 15:25

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 15:24

Recebimento

18/11/2015, 14:27

Recebimento

18/11/2015, 14:25

Recebimento

03/11/2015, 15:16

Recebimento

30/10/2015, 18:15

Recebimento

30/10/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 11:00

Recebimento

21/10/2015, 18:17

Recebimento

21/10/2015, 16:44

Recebimento

21/10/2015, 16:43

Recebimento

02/10/2015, 15:13

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 15:12

Recebimento

20/07/2015, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2015, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2015, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2014, 08:24

Recebimento

26/08/2014, 17:37

Recebimento

22/07/2014, 17:08

Recebimento

22/05/2014, 11:32

Recebimento

25/03/2014, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2014, 08:57

Recebimento

18/12/2013, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2013, 09:42

Recebimento

18/03/2013, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2013, 16:30

Recebimento

22/02/2013, 10:32

Recebimento

23/01/2013, 11:06

Recebimento

06/10/2012, 10:17

Recebimento

11/05/2011, 18:10

Recebimento

28/11/2006, 14:00

Recebimento

05/10/2006, 09:55

Recebimento

05/12/2005, 14:59

Remessa (em diligência)

03/11/2005, 17:08

Recebimento

31/10/2005, 17:13

Recebimento

12/07/2005, 16:26

Recebimento

16/03/2005, 14:49

Recebimento

01/11/2004, 17:17

Recebimento

13/10/2004, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2004, 17:52

Recebimento

03/07/2004, 13:24

Recebimento

06/12/2002, 11:17

Distribuição (sorteio)

25/11/2002, 10:08

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00