Execução Fiscal 5000169-22.2018.8.21.0094 - TJRS

Execução Fiscal 5000169-22.2018.8.21.0094 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50001692220188210094.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL / RS EXECUTADO: VANESSA REJANE SEHEN WAGNER Local: Crissiumal Data: 23/01/2024 EDITAL Nº 10053237392 Edital de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal. Processo: 50001692220188210094. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL / RS e RÉ(U) VANESSA REJANE SEHEN WAGNER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 02/04/2024 e 16/04/2024, encerramento às 15:00 horas, em que será alienado em público o seguinte bem: - Lote urbano nº 268 C da quadra 89, com área de 179.50m², sem benfeitorias, sito ao lado PAR da rua Irai, distante 30.00 metros da esquina corna rua Caçapava, no quarteirão formado pelas ruas Caçapava, Guarita, Piratini, e Iraí nesta cidade de Crissiumal, com as seguintes confrontações ao NORTE por uma linha de 17,95 metros com parte do lote urbano nº 268 ao SUL por uma linha de 17,95 metros com o lote urbano nº 268 A ao LESTE uma linha de 10,00 metros com a parte do lote urbano nº 268 B e ao OESTE por uma linha de 10,00 com a Rua Iraí. Av3/10.346/PENHORA – MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL – RS. Avaliação em R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais). Valor em 2º Leilão: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.luciverareisleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Ficam as partes, seus cônjuges (se casados forem), credor fiduciário, pignoratícios, credores hipotecários, anticrético, usufrutuários, senhorio direto, bem como aos demais interessados, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Sr. Oficial de justiça. Se o bem não alcançar o lanço superior à importância da avaliação até o a primeira data seguirse-á em dia e hora já mencionados acima a sua alienação por 60% do valor da avaliação, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, conforme prescrito no art. 891, parágrafo único do CPC/2015. Condições de Pagamento do valor da arrematação será nos termos do art. 892 do CPC/2015. Na Arrematação, os débitos e dívidas pendentes sobre o bem à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, nos moldes do art. 130 CTN, Será ao encargo do arrematante todas as despesas de transferência tais como ITBI, emolumentos cartorários, e os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado, exceto em caso de adjudicação. Os bens serão entregues nas condições que se encontram, as imagens disponibilizadas no site www.luciverareisleiloes.com.br, são apenas ilustrativas. Ficando a cargo do arrematante vistoriar/visitar os mesmos antes da data do leilão. Para ofertar lances online, os interessados deverão estar com seu cadastro homologado na PLATAFORMA www.luciverareisleiloes.com.br, para ofertar lance. DOS LANCES 1.1 Os lances poderão ser ofertados através do site www.luciverareisleiloes.com.br e/ou presencialmente (na data do encerramento do leilão).1.2 Uma vez aceitos os lance os mesmos são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 1.3 O lances ofertados via internet através do site www.luciverareisleiloes.com.br, e de viva voz têm igualdade de condições. O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. 1.4 O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do sistema. 1. 5 A Leiloeira Oficial não garante o acesso contínuo de seus serviços na plataforma www.luciverareisleiloes.com.br, uma vez que a o site poderá sofrer fatores de interferências fora do seu controle. 1.6 A Leiloeira Oficial não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet para acessar o site www.luciverareisleiloes.com.br. 1.7 A Leiloeira Oficial poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, extinguir acrescentar bem como alterar determinados ou todos os serviços disponíveis na plataforma. Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado.. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado. Caso o arrematante se arrependa, desiste ou não pague o preço no prazo estabelecido, ficará este sujeito às penalidades previstas no art. 358 do CP, e a perda da comissão a que faz jus a leiloeira, art. 39 do decreto 21981/32 e tabela do Sindilei/RS. Em ocorrendo adjudicação posterior ao leilão, conforme entendimento do STJ fica o adjudicante obrigado a indenizar a leiloeira. Comissão da leiloeira será 8% do valor da venda, caso a arrematação seja por valor igual ou superior ao da avaliação, comissão esta que será majorada para 10% (dez por cento), a título de incentivo à ampla divulgação do leilão, no caso de realização de segundo leilão, a cargo do(a) arrematante, a ser paga diretamente à leiloeira, nos termos do parágrafo único do artigo 884 do CPC. Em ocorrendo acordo, pagamento, adjudicação ou remissão após inclusão do(s) bem(ns) em hasta, fica obrigado o reembolso das despesas efetuadas pela leiloeira informadas no processo, a cargo da parte executada. Informações e condições de pagamento (55) 99903-1016. Visite: home page www.luciverareisleiloes.com.br.. CRISSIUMAL, 23/01/2024. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): TATIANE LEVANDOWSKI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000169-22.2018.8.21.0094/RS

13/03/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 152

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265299363

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANESSA REJANE SEHEN WAGNER)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CRM1CIV

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Todas as movimentações(157)