Execução Fiscal 5013203-20.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 20:13

Expedida/certificada

27/02/2026, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 08:53

Petição

26/02/2026, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 17:25

Petição

12/02/2026, 16:58

Publicação

22/01/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:20

Petição

29/12/2025, 16:35

Petição

23/12/2025, 09:39

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:42

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:40

Mero expediente

19/12/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:01

Petição

18/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(319)

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 20:13

Expedida/certificada

27/02/2026, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 08:53

Petição

26/02/2026, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 17:25

Petição

12/02/2026, 16:58

Publicação

22/01/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:20

Petição

29/12/2025, 16:35

Petição

23/12/2025, 09:39

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:42

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:40

Mero expediente

19/12/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:01

Petição

18/12/2025, 14:02

Confirmada

18/12/2025, 14:02

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:54

Petição

17/12/2025, 06:19

Publicação

17/12/2025, 03:33

Petição

16/12/2025, 09:58

Petição

16/12/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:14

Expedida/certificada

15/12/2025, 15:15

Expedida/certificada

15/12/2025, 15:15

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:09

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 17:08

Petição

23/10/2025, 09:06

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:43

Mero expediente

02/10/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 21:10

Petição

16/09/2025, 16:15

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:15

Publicação

05/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:56

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:40

Petição

03/09/2025, 09:14

Expedida/Certificada

03/09/2025, 09:10

Petição

13/08/2025, 18:07

Publicação

13/08/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:25

Expedida/certificada

11/08/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 16:20

Documento (Certidão)

16/07/2025, 16:20

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:04

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:04

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 03:28

Petição

22/05/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:27

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:18

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:07

Petição

15/05/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:33

Petição

19/03/2025, 07:52

Expedida/certificada

12/03/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:15

Petição

07/02/2025, 07:56

Expedida/Certificada

04/02/2025, 20:14

Petição

02/02/2025, 16:00

Petição

16/12/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:48

Petição

02/12/2024, 11:43

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 12:50

Documento (Mandado)

20/11/2024, 10:17

Petição

14/10/2024, 03:42

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Mandado

22/08/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 15:44

Documento (Certidão)

16/08/2024, 13:15

Petição

16/08/2024, 09:22

Petição

16/08/2024, 04:51

Expedida/certificada

13/08/2024, 10:35

Mero expediente

13/08/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:28

Petição

28/05/2024, 21:49

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:41

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:30

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 12:36

Petição

01/02/2024, 10:44

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 15:03

Petição

30/11/2023, 13:09

Petição

24/11/2023, 17:36

Documento (Certidão)

24/11/2023, 00:01

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:03

Movimentação processual

07/11/2023, 15:02

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 14:59

Documento (Mandado)

07/11/2023, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2023, 13:43

Comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:31

Comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:19

Mandado

19/05/2023, 21:58

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 21:57

Petição

04/05/2023, 11:42

Comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:12

Comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:12

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:25

Expedida/certificada

08/03/2023, 14:28

Petição

08/03/2023, 14:21

Documento (Carta)

23/01/2023, 08:25

Petição

10/01/2023, 14:15

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição

26/12/2022, 13:54

Petição

21/12/2022, 13:25

Petição

19/12/2022, 17:28

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:51

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:50

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:48

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:48

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 18:46

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 18:46

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

16/12/2022, 18:38

Outras Decisões

28/11/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 06:44

Petição

05/09/2022, 20:51

Comunicação eletrônica

02/08/2022, 16:34

Expedida/Certificada

08/07/2022, 16:42

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 15:24

Petição

13/03/2022, 16:00

Petição

22/02/2022, 11:27

Petição

22/02/2022, 10:38

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 10:36

Expedida/certificada

10/02/2022, 13:38

Recebimento

10/02/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 12:06

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 12:03

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 17:26

Por decisão judicial

31/08/2021, 08:54

Recebimento

30/08/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:43

Recebimento

16/08/2021, 14:40

Recebimento

28/05/2021, 11:21

Remessa (em diligência)

28/05/2021, 11:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/05/2021, 10:43

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 09:19

Recebimento

27/05/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 18:29

Recebimento

11/12/2020, 13:03

Protocolo de Petição

10/12/2020, 15:49

Recebimento

15/10/2020, 11:00

Documento (Mandado)

15/10/2020, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2020, 11:01

Recebimento

29/07/2020, 08:32

Recebimento

22/07/2020, 13:46

Documento (Ofício)

22/07/2020, 13:45

Recebimento

03/06/2020, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2020, 15:39

Recebimento

16/09/2019, 14:25

Recebimento

11/07/2019, 15:33

Recebimento

10/05/2019, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 14:33

Recebimento

10/05/2019, 14:30

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 15:23

Recebimento

09/05/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 09:35

Recebimento

06/05/2019, 13:18

Recebimento

20/08/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 13:27

Recebimento

13/08/2018, 13:58

Recebimento

10/07/2018, 17:17

Recebimento

10/05/2018, 10:06

Documento (Mandado)

10/05/2018, 10:03

Recebimento

02/05/2018, 10:24

Recebimento

24/04/2018, 09:30

Documento (Ofício)

24/04/2018, 09:30

Protocolo de Petição

19/04/2018, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2018, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 18:05

Recebimento

03/04/2018, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2018, 14:08

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

02/04/2018, 14:08

Recebimento

11/01/2018, 09:51

Recebimento

19/12/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 16:52

Recebimento

30/10/2017, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2017, 10:00

Recebimento

02/06/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 13:15

Recebimento

15/03/2016, 13:13

Protocolo de Petição

14/03/2016, 15:13

Recebimento

25/02/2016, 14:28

Documento (Mandado)

25/02/2016, 14:27

Recebimento

22/02/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 14:06

Recebimento

19/02/2016, 14:01

Recebimento

10/02/2016, 13:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 13:37

Recebimento

05/02/2016, 14:31

Protocolo de Petição

01/02/2016, 13:15

Recebimento

19/01/2016, 15:52

Recebimento

19/01/2016, 15:50

Remessa (outros motivos)

19/01/2016, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2016, 15:50

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

19/01/2016, 15:50

Recebimento

05/11/2015, 15:23

Recebimento

30/09/2015, 14:09

Remessa (em diligência)

30/09/2015, 14:08

Recebimento

11/06/2015, 17:22

Recebimento

11/06/2015, 12:18

Recebimento

11/06/2015, 12:17

Recebimento

11/06/2015, 12:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 10:45

Recebimento

09/06/2015, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 17:19

Recebimento

11/05/2015, 15:33

Recebimento

13/01/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 15:51

Recebimento

27/05/2014, 13:51

Recebimento

08/05/2014, 14:22

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 15:01

Recebimento

30/04/2014, 12:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 14:56

Recebimento

17/03/2014, 13:55

Recebimento

20/02/2014, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 11:49

Recebimento

10/01/2014, 11:45

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2013, 13:03

Recebimento

23/09/2013, 13:01

Recebimento

29/08/2013, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 11:15

Recebimento

05/08/2013, 11:13

Recebimento

19/07/2013, 10:57

Recebimento

18/07/2013, 09:44

Conclusão (para despacho)

31/05/2013, 15:56

Recebimento

24/05/2013, 14:32

Recebimento

18/04/2013, 12:32

Protocolo de Petição

17/04/2013, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2013, 08:34

Recebimento

28/03/2013, 15:48

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 15:03

Recebimento

09/04/2012, 17:42

Recebimento

12/01/2012, 17:53

Recebimento

14/12/2011, 10:53

Recebimento

14/12/2011, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 13:23

Recebimento

10/10/2011, 18:24

Protocolo de Petição

07/10/2011, 17:50

Recebimento

07/10/2010, 09:52

Recebimento

06/10/2010, 09:23

Recebimento

29/09/2010, 18:30

Remessa (em diligência)

23/09/2010, 17:07

Recebimento

21/09/2010, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 13:29

Recebimento

06/08/2010, 18:31

Por decisão judicial

18/03/2010, 17:08

Recebimento

05/03/2010, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2009, 14:23

Recebimento

29/04/2009, 09:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2009, 15:46

Recebimento

27/01/2009, 08:57

Recebimento

14/10/2008, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2008, 16:29

Recebimento

11/01/2008, 10:58

Recebimento

09/11/2007, 14:40

Protocolo de Petição

05/10/2007, 14:24

Recebimento

13/07/2007, 08:57

Conclusão (para despacho)

01/06/2007, 18:09

Recebimento

01/06/2007, 17:45

Por decisão judicial

29/12/2006, 13:48

Recebimento

22/12/2006, 08:43

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 09:04

Recebimento

13/12/2006, 09:11

Recebimento

14/08/2006, 09:22

Recebimento

24/07/2006, 08:46

Por decisão judicial

10/01/2006, 13:28

Por decisão judicial

10/01/2006, 13:26

Recebimento

28/12/2005, 18:19

Conclusão (para despacho)

22/12/2005, 15:59

Recebimento

22/12/2005, 15:58

Recebimento

03/10/2005, 14:14

Recebimento

05/09/2005, 10:30

Recebimento

18/07/2005, 11:14

Recebimento

20/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 00:00

Recebimento

05/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 00:00

Recebimento

12/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2005, 00:00

Recebimento

01/04/2005, 00:00

Recebimento

23/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2005, 00:00

Recebimento

04/02/2005, 00:00

Recebimento

18/01/2005, 00:00

Recebimento

20/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2004, 00:00

Recebimento

07/12/2004, 00:00

Recebimento

23/11/2004, 00:00

Recebimento

28/05/2004, 00:00

Recebimento

24/05/2004, 00:00

Recebimento

13/05/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2003, 00:00

Recebimento

09/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2003, 00:00

Recebimento

27/03/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2003, 00:00

Documentos

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