Procedimento Comum Cível 5040771-70.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5040771-70.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:26

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:15

Petição

10/11/2025, 14:36

Publicação

20/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040771-70.2024.8.21.0021/RS AUTOR: SALETE TEREZINHA FONTOURA ADVOGADO(A): LUCIANO ROBERTO SARTURI (OAB RS026316) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683) RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido da parte Ré (evento 33, OUT2), uma vez que a edição de despacho decisório administrativo suspendendo os acordos de cooperação formalizados pelo INSS com as entidades de representação de aposentados, e determinando a suspensão de quaisquer descontos associativos não implica, por si só, a suspensão da presente demanda, haja vista que, consoante alegado na inicial, já há prejuízos consumados em desfavor da parte Autora. II - Indefiro o pedido de Gratuidade Judiciária, pois a parte Ré trata-se de pessoa jurídica de direito privado, que, em regra, não tem direito ao benefício. Tal beneplácito legal somente se estende às pessoas jurídicas em situações excepcionais, em que comprovada inequivocamente extrema carência financeira, o que não restou demonstrado pelos documentos que instruem a manifestação do Evento 33. III - Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento das custas processuais finais (evento 29, CERT1). IV - Após, cumpridas as diligências finais, arquivem-se os autos, com baixa.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:27

Reativação

15/09/2025, 14:27

Petição

04/09/2025, 18:40

Petição

21/08/2025, 16:22

Expedida/Certificada

23/07/2025, 08:34

Baixa Definitiva

23/07/2025, 06:56

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 21:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição

Petição

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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