Ação Penal - Procedimento Ordinário 5144683-80.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

NEUZA MARIA RICARDO BRUSCH DA SILVA

CPF 452.***.***-68

Reu

ENORI KNEVITZ DA SILVA

CPF 210.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROSITO DE VILAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALFREDO SALOMÃO NETO

OAB/RS 031978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01VRGARJ2 para POA01VRGARJ1) - Motivo: Edital nº 028/2026-CGJ

17/03/2026, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARAS DE GARANTIAS - 04/12/2025 15:00. Refer. Evento 131

04/12/2025, 16:12

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Perguntas Frequentes

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

03/12/2025, 17:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 146

01/12/2025, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

27/11/2025, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

12/11/2025, 18:37

Expedição de mandado - CM0001

12/11/2025, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

12/11/2025, 18:37

Expedição de mandado - CM0026

12/11/2025, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 18:37

Expedição de mandado - CM0001

12/11/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

31/07/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/07/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/07/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

21/07/2025, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:25

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