Execução de Título Extrajudicial 5038587-41.2024.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5038587-41.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mandado

25/05/2026, 20:40

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 20:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 10:10

Petição

31/03/2026, 09:28

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:23

Publicação

26/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038587-41.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: KRAUSE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DE PINHO ARGOU (OAB RS084912) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) ADVOGADO(A): MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RADDATZ SCHEIN (OAB RS120169) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Pelotas.(Rua Barão de Cotegipe, 312, Apto. 225, Bloco 07, Areal - Pelotas/RS) A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 12:54

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:54

Petição

08/01/2026, 11:34

Publicação

17/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038587-41.2024.8.21.0022/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ACUNHA EXEQUENTE: KRAUSE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DE PINHO ARGOU (OAB RS084912) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) ADVOGADO(A): MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RADDATZ SCHEIN (OAB RS120169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 20/10/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:48

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038587-41.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: KRAUSE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DE PINHO ARGOU (OAB RS084912) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) ADVOGADO(A): MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RADDATZ SCHEIN (OAB RS120169) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Pelotas.(Rua Barão de Cotegipe, 312, Apto. 225, Bloco 07, Areal - Pelotas/RS) A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

25/03/2026, 00:00

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